Com o objetivo de organizar informações sobre a água e estabelecer diretrizes para garantir seu uso até 2020, o Brasil elaborou o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprovado no último dia 30 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). “No Brasil, somos especialistas em fazer planos e não solucionar os problemas”, critica Marilene Ramos, engenheira e especialista em recursos hídricos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

Apesar de reconhecer a importância do PNRH, ela não acredita que ele tenha capacidade de mudar o quadro atual da água no país. “Os problemas mais críticos de degradação dos corpos hídricos, inclusive dos mananciais de abastecimento, são causados pela falta de coleta e tratamento de esgotos. O plano aponta isso, como milhares de estudos que o antecederam, entretanto, foge ao seu alcance dar solução ao imbróglio em que está o setor de saneamento no Brasil”, diz Ramos.

O PNRH levou três anos para ser concluído e, por meio de oficinas e seminários realizados em todo o país, teve a participação de cerca de sete mil pessoas no seu processo de elaboração. O documento, que visa à recuperação de bacias hidrográficas, foi criado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, juntamente com a Agência Nacional de Águas (ANA) e com o CNRH. Com ele, o país cumpre uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da ONU, que escolheu o ano de 2005 para o início da Década Mundial da Água.

Segundo Ramos, a Lei 9.433 de 1997 estabelece que os planos aprovados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas seriam o subsídio para a elaboração dos Planos Estaduais e do Plano Nacional. “Entretanto, decorridos oito anos da aprovação da lei, não temos planos para a maioria das grandes bacias nacionais. Agora, os planos de bacia vão buscar subsídio no PNRH”, comenta. Esta situação, segundo ela, não é grave. O problema, explica Ramos, é o Brasil ainda não ter comitês implantados nas grandes bacias nacionais e não fazer a cobrança pelo uso da água que subsidiaria a implementação de ações de recuperação dos recursos hídricos contidos no plano. “Como não temos dinheiro, fazemos planos, mas não temos como implementá-los”, afirma a pesquisadora.

Já para Nabor Guazzelli, representante do Comitê de Bacia Hidrográfica do Tramandaí, no Rio Grande do Sul, o PNRH será bastante útil para os comitês de bacia. “Com a criação do PNRH, estarão estabelecidas regras que ajudarão muito na implantação dos planos de bacia, o que é realmente o objetivo do comitê. O plano deve ser uma somatória de todos os planos estaduais e estes devem ser uma soma dos planos de bacia”, acredita Guazzelli.

O PNRH define 12 regiões hidrográficas para o território brasileiro, levando em consideração a proximidade das bacias e suas características ambientais, sociais e econômicas. Ele será apresentado no 4º Fórum Mundial das Águas que ocorrerá no México de 16 a 22 de março.

Pesquisadores da Academia de Ciências da China desenvolveram um novo reator de fusão nuclear supercondutor como fonte alternativa de geração de energia para o país, que, segundo seus estudos, deverá sofrer de carência de recursos energéticos nos próximos anos. O processo de fusão nuclear do reator é o mesmo da geração de calor pelo sol e outras estrelas e por essa razão os chineses o chamaram de “sol artificial”. O novo reator deverá ser montado entre março e abril e seus primeiros testes experimentais estão previstos para o segundo semestre. O custo do reator é estimado em US$ 37 milhões, apenas cerca de 6% do custo de produção de reatores similares em outros países.

O experimento faz parte do projeto EAST (Experimental Advanced Superconducting Tokamak) e é uma atualização do reator HT-7, construído em parceria com a Rússia nos anos 1990. Ricardo Magnus Osório Galvão, do departamento de Física Aplicada da USP e diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) afirma que o reator de fusão nuclear, ou tokamak (veja box ao final), chinês “não introduz nenhum conceito novo nesta pesquisa, o que não tira o seu mérito, pois é um tokamak que tem todas as bobinas produtoras do campo magnético supercondutoras”. Existem no mundo outros tokamaks com bobinas supercondutoras, em particular o Tore Supra, da França. Porém, o “sol artificial” chinês, que está em construção há muitos anos, é baseado em um projeto mais avançado.

As iniciativas nacionais, como a chinesa, visam contribuir para o projeto Iter (International Thermonuclear Experimental Reactor), que tem sido desenvolvido por um consórcio entre Estados Unidos, União Européia, Rússia, China, Japão, Coréia do Sul e Índia. Há um grande interesse da Comunidade Européia em incluir o Brasil nesse programa, diz Galvão. Em novembro passado, uma comissão de especialistas da Comunidade Européia esteve visitando laboratórios e empresas brasileiras, a convite do Ministério da Ciência e Tecnologia, para avaliar as possibilidades de o país participar. Mas, para o pesquisador brasileiro, “certamente, se isto vier a acontecer, não será pagando a contribuição padrão, equivalente a dez por cento de seu custo (cerca de 6 milhões de euros em 8 anos)”. Na próxima visita do presidente Luiz Inácio da Silva ao Reino Unido, em março, há grande possibilidade que um protocolo de intenções ou acordo de cooperação científica seja assinado, envolvendo a participação brasileira em projetos europeus de fusão, mas não necessariamente no Iter.

Ao contrário do processo de fissão, empregado nas usinas nucleares atuais, a fusão nuclear não utiliza o urânio enriquecido como combustível. A fonte de energia dos reatores são os elementos químicos deutério, encontrado na água do mar, e lítio, abundante na crosta terrestre. “Caso os reatores e a fusão se mostrem técnica e economicamente viáveis, a disponibilidade de combustível garantiria a energia necessária para o mundo por pelo menos mil anos”, afirma Galvão. Além disso, ele diz que não há emissão de gases causadores do efeito estufa nem a produção de lixo radioativo de longa duração. Enquanto os rejeitos das centrais nucleares atuais têm que ser guardados de forma segura por pelo menos cerca de mil anos, antes que a radioatividade decaia a níveis aceitáveis, os rejeitos dos reatores a fusão decairão em cerca de cinqüenta anos.

Há ainda outro aspecto positivo da nova tecnologia que diz respeito ao fato de não existir risco de explosão ou vazamento porque o plasma só fica quente enquanto está confinado ou sendo alimentado com combustível. No caso de haver quebra do confinamento o reator é desligado e o processo de fusão é automaticamente interrompido. “Além disso, não há qualquer possibilidade de utilização do reator para produção de artefatos bélicos”, enfatiza o diretor do CBPF. Em termos de energia gerada, o ITER está projetado para produzir dez vezes mais a energia que consumir.

A principal desvantagem dos reatores a fusão é que, embora a viabilidade científica do método tenha sido demonstrada, há várias questões técnicas ainda não resolvidas e, certamente, a produção de energia por reatores a fusão será muito mais cara do que por reatores a fissão. De acordo com Galvão, a viabilidade econômica dos reatores a fusão ainda é desconhecida, pois dependerá de desenvolvimentos tecnológicos e de uma configuração incerta da matriz energética nas próximas décadas. Para ele, dificilmente os reatores a fusão entrarão em operação nos sistemas energéticos antes de meados deste século.

As primeiras reações de fusão nuclear controlada foram obtidas no maior tokamak em operação, o JET, da Comunidade Européia, no início da década de 90 e logo em seguida pelo norte-americano, TFTR. Na China, o programa de pesquisa do tokamak supercondutor foi iniciado em 1991 e está sediado na cidade de Heifei, capital da província de Anhui. No Brasil, a pesquisa em fusão nuclear tem sido conduzida desde meados da década de 70 por grupos universitários. Quanto à participação do país na construção de tokamaks, o Laboratório de Física de Plasmas da Universidade de São Paulo construiu o primeiro reator desse tipo na América Latina, o TBR-1, que operou de 1981 a 1992. Atualmente estão em operação o TCABR, no Laboratório da USP, o ETE, no Laboratório Associado de Plasmas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e o pequeno Nova-Unicamp, no Laboratório de Plasmas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

********************************************************** BOX Reatores de fusão nuclear

São também chamados de “tokamak”, uma abreviação russa para “câmara magnética toroidal”. Trata-se de um potente eletro-imã que mantém confinada a reação de fusão termonuclear do hidrogênio ou seus isótopos (deutério e trítio), por meio de seu campo magnético. Esse campo direciona a movimentação dos íons e elétrons para suas linhas de força, impedindo que os elementos superaquecidos, na forma de plasma, toquem o material das paredes. O isolamento magnético permite que o plasma alcance temperaturas altíssimas, que podem chegar a 700 milhões de graus Celsius, sem que haja desgaste do reator. O processo induz a fusão entre os núcleos dos átomos por meio da elevada temperatura e libera uma imensa quantidade de energia. O grande desafio desse processo é controlá-lo.

A tecnologia terminator – Tecnologia de Restrição no Uso Genético ou, em inglês, Genetic Use Restriction Technology (T-GURTs ou V-GURTs) – nunca causou tanta polêmica como agora. Um intenso debate foi retomado porque empresas como a Monsanto e a Delta & Pine vêm exercendo pressão para encerrar a moratória global sobre as sementes estéreis geradas por essa tecnologia. Além disso, está em tramitação na câmara dos deputados o projeto de lei 5694-05, elaborado pela deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que pretende legalizar o terminator no país. Dependência econômica, interferência cultural, insegurança alimentar e poluição genética são alguns dos impactos apontados por pesquisadores, povos indígenas, agricultores, representantes do Ministério do Meio Ambiente e por ONGs ambientalistas.

Está em curso uma grande campanha internacional denominada Ban Terminator (Terminar terminator) criada pelas organizações civis em resposta às tentativas de legalização da nova tecnologia. Dentre essas organizações estão a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), o Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração (ETC Group) e o Conselho dos Povos Indígenas para Biocolonialismo. A campanha já articulou a Conferência dos Partidos (COP 8) da Convenção da Biodiversidade (CDB) que acontece de 20 a 31 de março deste ano, em Curitiba (PR), onde o futuro do terminator será discutido.

Impactos

De acordo com o gerente de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, a tecnologia de esterilização de sementes traz impactos sociais, econômicos e culturais. No campo custo/produção, os produtores saem perdendo, pois após a colheita, a semente não tem mais utilidade, não germina mais, sendo necessária uma nova aquisição para replantio. Além disso, neste tipo de tecnologia são inseridos genes que dependem de um produto químico para que voltem a ter funcionalidade. “Em ambas as situações os produtores serão obrigados a pagar royalties a cada compra de semente, o que vai aumentar os custos da produção”, conclui Nodari. Detêm patentes sobre mecanismos de aplicação da tecnologia terminator as empresas Dupont, Syngenta e Monsanto, as três maiores transnacionais de biotecnologia do mercado agrícola atualmente. Além delas, compõem o seleto grupo a Basf, e três universidades dos EUA (Iowa, Cornell e Purdue).

A poluição genética é outra preocupação ambiental que surge quando se fala em terminator. Nodari explica que pode haver disseminação de sementes estéreis geneticamente modificadas para outras plantações, devido a polinização natural. Situação semelhante já aconteceu nas plantações do fazendeiro canadense Percy Schmeiser, vítima do terminator. Sua plantação foi invadida por sementes de canola geneticamente modificadas pela companhia Monsanto e seu caso levado ao corpo consultivo científico da CDB na ONU, que discutia o caso em Bangkok, em fevereiro do ano passado, conforme divulgou o ETC Group. A convenção discute essa questão desde 1998, quando recomendou aos países e partes signatárias a necessidade de aprofundarem o assunto, com precaução. Em 2002, o tema torna a debate, dentre outros que já houve, e a Comissão sobre Recursos Genéticos das Plantas da Organização Mundial para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês), condena a tecnologia, partindo do direito universal à alimentação e também à violação do intercâmbio entre os produtores.

Projeto de lei

Atualmente o terminator é defendido no Brasil pela deputada Kátia Abreu, por meio do projeto de lei que criou e que tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta prevê o uso da tecnologia quando ela servir como medida de biossegurança ou quando não impedir a multiplicação vegetativa; por exemplo, para controlar o fluxo gênico de variedades de sementes modificadas, como o milho que produziria hormônio de crescimento ou insulina para tratamento humano. Os defensores do projeto argumentam que a tecnologia terminator seria aplicada caso a caso, em situações específicas e não prejudiciais, a serem avaliadas. Toda vez que a tecnologia fosse usada seria necessário passar pelos critérios e medidas de segurança da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Entretanto, a possibilidade de legalização da tecnologia, que foi criada pela empresa norte-americana Delta & Pine Lan, tem recebido muitas críticas devido aos riscos potenciais à sociedade e a falta de estudos de seus efeitos. A comercialização das sementes terminator foi proibida em 2001, quando a ONU decretou a moratória global de sua disseminação por não haver experimentos de campo, feitos pelas empresas envolvidas, que comprovassem a segurança na sua funcionalidade. “Os efeitos reais e conseqüências do terminator ainda não são comprovados, por isso não podemos menosprezar o risco, uma vez que o ser humano não vive sem alimentação, é preciso preservá-la”, reforça Nodari.

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