Para que a destinação do lodo de esgoto não seja unicamente os aterros sanitários, todo o território nacional conta agora com uma norma que garante o uso deste resíduo como fertilizante agrícola. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definiu regras para o uso do lodo na atividade agrícola, baseadas em estudos brasileiros e em resoluções de outros países, como Estados Unidos, Austrália e alguns da União Européia, em que esta prática já é bem comum. Apenas os estados de São Paulo e Paraná possuíam diretrizes sobre o assunto, que também serviram de base para o Conama.
“Embora a produção de lodo de esgoto sanitário no Brasil ainda seja em pequena escala, em função da precariedade do saneamento básico, a resolução [do Conama] representa um marco regulatório importante, ao fixar as condições e restrições para que o lodo possa ser aproveitado na agricultura de forma segura para a população e para o meio ambiente. A existência de uma norma brasileira significa um considerável ganho ambiental”, explica a pesquisadora Adriana Pires, da Embrapa Meio Ambiente.
Para que o lodo possa ter como característica o uso agrícola, é preciso que ele seja tratado, a fim de que se reduzam os chamados agentes patogênicos, como fungos, bactérias, vírus e os metais pesados. Mesmo após o tratamento, a resolução prevê restrições para o uso do resíduo em áreas de pastagens, unidades de conservação, áreas para consumo in natura e em plantações que tenham contato direto com o solo, como batata, cenoura e hortaliças.
Pires afirma que a diminuição de patógenos pode ser feita na própria ETE (estação de tratamento de esgoto), por meio de processos de compostagem (processo biológico com a atuação de microorganismos), calagem (processo de desinfecção que consiste na mistura de cal virgem ao lodo), secagem térmica (redução da umidade do lodo), entre outros. Mas para os metais pesados, ainda não existe um método operacional de remoção.
“Vamos supor que o esgoto é tratado e gera um lodo de esgoto com teor de algum ou de vários metais pesados acima do limite da resolução. Como não existe, ainda, um método operacional para remover os metais pesados do lodo, este não poderá ser utilizado na agricultura. A solução é averiguar a fonte dos metais, que pode ser, por exemplo, um esgoto industrial, e evitar que esse esgoto seja lançado na rede coletora. Os Estados Unidos estabeleceram normas bastante restritivas para o lançamento de esgotos na rede coletora e, assim, diminuíram significativamente a concentração de metais pesados no lodo”, esclarece Pires.
A resolução traz vantagens para os geradores de resíduos, visto que oferece um meio para que o lodo seja disposto de forma segura, para a agricultura e para a qualidade do solo, já que o lodo é rico em matéria orgânica e nutrientes, e para o meio ambiente e para a população, com a diminuição dos prejuízos causados pela disposição do lodo em aterros. “A disposição em aterros tem um custo elevado, que pode chegar a 50% do custo operacional de uma ETE. Esta prática também traz um agravamento do manejo do lixo urbano, que já é um problema muito sério no país. Isso, devido à dificuldade de se encontrar novas áreas para a construção de aterros e pelo simples fato de que, com o passar do tempo, as áreas ficarão cada vez mais escassas”, destaca Pires.
O lodo em São Paulo
A Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb), agência do governo do estado de São Paulo, possui um projeto (P 4.230), de 1999, que estabelece normas para a aplicação de lodo em áreas agrícolas. No final de 2003, o P 4.230 passava por uma revisão quando o Conama deu início à elaboração da resolução. “A norma da Cetesb deverá agora ser finalizada incorporando o que foi estabelecido pela resolução do Conama”, conta a gerente do setor de resíduos sólidos industriais da Cetesb, Mirtes Groke.
A legislação de São Paulo sobre o uso de lodo foi baseada nas diretrizes dos Estados Unidos. “As regiões de Franca e Jundiaí têm utilizado o lodo de esgoto em solos agrícolas desde a aprovação da norma Cetesb em 1999”, diz Groke.