No comércio internacional, a adequação a padrões que certifiquem a qualidade e segurança dos produtos é ainda um obstáculo a ser superado pelo Brasil. Mercados de economia forte tendem a impor barreiras sanitárias mais rígidas e especificações técnicas restritivas, como aquelas relacionadas a substâncias contaminantes ou resíduos. Para criar mecanismos que aumentem a competitividade da economia brasileira, o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) está implantando novos programas e laboratórios. Entre as ações, estão a implementação de três programas de certificação: florestal, da cachaça e de software e serviços, além da ampliação da infra-estrutura laboratorial do Inmetro, que busca firmar-se como instituição de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Para emissão de certificados de produtos florestais, o Inmetro vinculou-se a órgãos internacionais, como por exemplo, o Forest Stewardship Council (Conselho de Manejo Florestal) . A partir de padrões internacionais adaptados a cada região brasileira, o Inmetro identifica critérios e indicadores de sustentabilidade do manejo florestal, de modo a propiciar práticas que sejam ecologicamente adequadas, economicamente sustentáveis e socialmente justas. Nesse sentido, o instituto também passa a atuar como agente de proteção do meio ambiente.
Com relação à certificação da cachaça, além das barreiras técnicas, baseadas em normas e regulamentos internacionais, outro desafio desse programa são as exigências vinculadas a rotulagem, como teor alcoólico e de elementos cancerígenos. Nesse caso, a certificação dada pelo Inmetro visa a garantia de requisitos de saúde e segurança da sociedade, além de seu reconhecimento mundial como um produto legitimamente brasileiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil produz cerca de 1,5 bilhão de litros de cachaça por ano, gerando cerca de 450 mil empregos. No entanto, apenas 1% do total produzido é exportado. A expectativa é de que a partir da certificação, essa porcentagem aumente.
Em fase de delineamento do programa, a certificação de software e serviços já tem como proposta inicial fortalecer e ampliar a penetração das empresas nacionais nos mercados internos e externos, transformando o Brasil em referência no cenário internacional. Segundo dados da instituição, apenas o mercado interno brasileiro de software, considerado insumo estratégico da cadeia industrial, é estimado em 7,7 bilhões de dólares.
Pesquisa e Desenvolvimento
De acordo com o físico Humberto Brandi, diretor de Metrologia Científica e Industrial, em nações desenvolvidas, as operações metrológicas correspondem a cerca de 5% do seu PIB, o que denota o caráter estratégico do investimento em P&D. Com intuito de firmar-se como instituição de P&D, o Inmetro concluiu recentemente as edificações do Parque Tecnológico de Xerém, em seu campus na região metropolitana do Rio de Janeiro. O parque é constituído pelo o conjunto laboratorial de P&D em metrologia, a incubadora de empresas e o centro de capacitação em tecnologia industrial básica.
Entre os laboratórios, o de química e o de materiais impulsionaram a implantação de padrões primários, bem como o desenvolvimento de procedimentos e de materiais de referência certificados de produtos.
De olho na exportação brasileira de 440 milhões de dólares em alimentos (2005), uma das missões da metrologia química é aumentar a confiabilidade das medições de resíduos de agrotóxicos. A outra, vinculada ao setor energético, está centrada nos bio-combustíveis, com vistas a criação de uma definição de padrões internacionais para o álcool, do qual o Brasil é o maior exportador do mundo. Ainda no âmbito da química, o desenvolvimento de materiais de referência certificados de compostos ambientais, fluidos biológicos, fármacos e medicamentos será fortalecido com as pesquisas do novo laboratório.
O investimento previsto para toda a atuação do Inmetro é de R$ 65 milhões para o laboratório de química e R$ 62,5 milhões para o de materiais. Além destes, o Inmetro pretende implantar mais dois laboratórios: o de telecomunicações (em parceria com a Anatel) e de vazão de gás e óleo (com a Petrobrás, TransPetro e Cenpre). Para cada um, o custo é estimado em R$ 100 milhões.
Um dos próximos passos do Inmetro será promover concursos para pesquisadores, para agregar especialistas que desenvolvam atividades nas áreas de metrologia em: química, materiais, vazão e volume, eletricidade, mecânica, óptica, acústica e vibrações, térmica e telecomunicações
Política Industrial
De acordo com Brandi, as ações do Inmetro visam atender a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), do governo federal. Aspectos de segurança alimentar, por exemplo, ganharam caráter estratégico não só pelo fator da saúde, mas também por representar um agente competitivo. Em 2002, foram detectados traços de nitrofurano nos frangos exportados pelo Brasil. O antibiótico é uma substância proibida na União Européia (UE), em função da sua associação a riscos de câncer. Como zero de qualquer substância é considerado uma barreira não justa nas relações comerciais, foi desenvolvida pela UE uma metrologia, que mede uma parte em um trilhão, para medir o nitrofurano. Na ocasião, foram detectados 3 partes em um trilhão no frango brasileiro pela UE, o que obrigou o Brasil a desenvolver uma rastreabilidade (verificação do histórico produtivo) mais rígida para a produção das aves, para não perder mercado. “Nessa direção, a PITCE objetiva dar suporte as exportações, usando como uma das ferramentas a metrologia, que é base física da qualidade dos produtos”, argumenta o físico.