“Quem acompanha um pouco a questão da biossegurança e a questão dos organismos geneticamente modificados, não só no Brasil e na America Latina, mas no âmbito mundial, sabe que está cercado de muitas controvérsias”, explica Márcia Tait Lima, pós-graduanda no Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) da Unicamp, na apresentação de seu trabalho no Foro Ibero-americano de Comunicação e Divulgação Científica, dia 24, na mesma universidade.
Criada em 2005, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é descrita no site do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) como um “colegiado multidisciplinar”. As principais atribuições da CTNBio são relacionadas às emissões de pareceres técnicos sobre biossegurança, meio ambiente e saúde. “É importante salientar que a comissão é de especialistas, de cientistas, primordialmente, mas tem uma atribuição política clara que é de assessoramento para política nacional de biossegurança. Quer dizer, ela não está restrita à análise de risco, mas também ao auxílio para definição de uma política nacional de biossegurança”, destaca Tait. A CTNBio é formada por doze especialistas e nove representantes de ministérios e seis representantes de organizações sociais.
Segundo Tait, muitas deliberações realizadas no âmbito das reuniões da CTNBio, em especial as que envolveram organismos geneticamente modificados (OGM), foram alvo de controvérsias, dentro e fora da Comissão. É exatamente no estudo dessas controvérsias e da relação da participação pública junto à autoridade científica que se debruçou Tait em seu trabalho, um desdobramento de sua dissertação de mestrado na área de biossegurança. Dessa forma, foi a partir da perspectiva específica dos estudos de análise de controvérsia que a pesquisadora desenvolveu suas observações.
Nesse contexto, Tait observou que as disputas científicas existiam para estabelecer o que ela chamou de autoridade científica. Algumas das controvérsias que a pesquisadora encontrou se deram entre os próprios cientistas e se relacionavam a uma disputa de ideias, nas diferentes áreas, à qual ela chamou de “disputa pela ciência mais científica”. “Eu percebi nos discursos, nos artigos, nas cartas estudadas, que havia o cientista se colocando sempre no sentido de falar que o risco tecnológico e a biossegurança deveriam ser avaliados do ponto de vista específico do campo da ciência que ele pertencia ou da disciplina que ele pertencia. Então, isso eu chamei de uma concorrência no campo de diferentes lentes disciplinares. E essa concorrência foi tanto interna à CTNBio quanto nas manifestações dos cientistas de fora da CTNBio”, observa.
Entretanto, existiram disputas mais amplas, que explicitavam a visão da sociedade sobre o poder do especialista na tomada de decisões. “Essa disputa pela autoridade, que extrapola o campo científico e tem a relação mais direta com a sociedade, coloca a tecnociência e as novas biotecnologias como neutras. Portanto, as decisões sobre o risco tecnológico e sobre biossegurança tomadas nessa comissão com base no conhecimento tecnocientífico seriam as melhores e mais capacitadas para definir as questões do que os ministérios, do que as participações nas organizações civis, que teriam um viés mais político e sócio-econômico”, explica. Na análise de Tait, uma leitura possível dessa postura dos cientistas seria o desejo de favorecer a manutenção e ampliação de seu poder político e decisório nas políticas voltadas para biossegurança.
Do ponto de vista do trabalho de consultoria técnica que a Comissão oferece ao governo, Tait afirma que a opinião de outros grupos sociais deveriam ser ouvidas, pois não existem outros espaços no país, hoje em dia, para que se desenvolvam essas discussões. “Se não é ali, teria que haver um outro lugar, antes dali ou depois dali, mas que não há”, completa a pesquisadora. Além disso, ela acredita que nas questões de risco tecnológico e biossegurança existe espaço para as ciências humanas se expressarem. “Na visão mais pragmática de um cientista, quem vai falar sobre biotecnologia é um especialista que entende de moléculas… Mas não necessariamente. Alguém que entende de ética, de relações sociais, e se propõe a entender aquela área também poderia discutir isso”, completa Tait.