Categoria: 2008

A questão da inovação tem conquistado espaço cada vez maior no país. Pesquisas indicam que o país tem uma elite industrial maior e mais focada em inovação do que México e Argentina. Contudo, entraves como a pouca articulação entre os atores do sistema e a insegurança para investimentos de longo prazo ainda emperram o processo inovativo. Neste início de ano as novidades para incentivar a inovação vão de avanços na legislação sobre o tema a lançamentos de editais.

Em janeiro deste ano já foram sancionadas as Leis Estaduais de Inovação de Minas Gerais, no dia 18, de Santa Catarina, no dia 15, e de Mato Grosso, no dia 7. O Amazonas foi o estado pioneiro nos avanços da legislação sobre inovação, com sua lei promulgada em novembro de 2006. Inspiradas na Lei federal 10.973/04, mais conhecida como Lei de Inovação, as leis estaduais são um mecanismo de apoio à inovação ajustado à realidade de cada estado. Outras onze unidades da federação também caminham no sentido da criação de uma lei de inovação, como São Paulo, Paraná e Bahia.

Para o mês de fevereiro (dia 18), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) promete lançar o Edital Inovação 2008, com o objetivo de expandir a cultura de inovação para mais empresas brasileiras. Contabilizando 41 projetos financiados em quatro anos, o edital chega a sua quinta edição e pretende apoiar empresas na criação e implementação de novos produtos, processos e técnicas de produção e gestão.

Mas como está a inovação no país? Glauco Arbix, do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), avalia que – com relação à incorporação da inovação na pauta das indústrias brasileiras – “alguma coisa nova está ocorrendo no Brasil e de uma forma diferente do que ocorre em outros países latino-americanos”.

Arbix que também é coordenador do Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados (IEA), e um dos principais estudiosos do tema no Brasil, está nos Estados Unidos (Universidade da Califórnia – Berkeley) até o início de março pesquisando a inovação nas pequenas empresas e os motivos da mudança de mentalidade em favor da inovação ocorrida nos últimos anos em parte das indústrias brasileiras, que chama de nova elite industrial. “Tendo a achar que o debate econômico no Brasil foi muito raso e pobre nos últimos tempos. Ao centrar-se apenas em juros e câmbio, o debate não acompanhou e percebeu a modernização industrial”, reflete.

Arbix quer entender o que leva as pequenas indústrias a enveredar, logo no nascimento, pelo caminho da inovação e da exportação. Ele mesmo dá algumas pistas. “As empresas pequenas que mais sobrevivem são as que estão investindo em conhecimento”.

No mesmo período do ano passado, Arbix esteve na Universidade de Columbia (EUA), onde realizou um estudo comparativo sobre inovação nas empresas brasileiras, mexicanas e argentinas. O artigo com os resultados da pesquisa ainda aguarda publicação, mas o pesquisador adianta que o Brasil aparece em uma posição de destaque diante dos outros dois países. “O estudo revela que a elite brasileira gasta cerca de 1,4% de seu faturamento em inovação, valor dividido igualmente entre aquisição de equipamentos e P&D, enquanto a Argentina gasta 1,08% e o México, 0,81%, sendo que destes, apenas 21% são alocados em P&D”, diz ele.

As pesquisas que Arbix têm realizado sobre inovação apontam que as empresas que inovam, ou seja, desenvolvem produtos ou processos novos ou implementam novas estratégias organizacionais, pagam cerca de 24% mais aos seus funcionários, os retém por mais tempo, tem maior produtividade e rentabilidade, além de serem as que mais crescem.

O pesquisador é bastante otimista quanto à reestruturação do padrão industrial brasileiro em torno da inovação, mas ressalta: “78% das indústrias brasileiras, ainda estão a parte do sistema de inovação, não têm condição de competir em um mercado minimamente exigente”.

Entraves para a inovação

Mais pessimista, Elizabeth Balbachevsky, do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, acredita que, no Brasil, o ambiente ainda é pouco estimulante e muito conservador em relação à inovação. “As grandes empresas brasileiras têm sensibilidade para essa mudança no espaço econômico, mas em muitas empresas dos setores mais tradicionais ainda subsiste a percepção limitada de que tecnologia é sinônimo de equipamentos e máquinas”, explica. O ambiente de instabilidade e insegurança e a falta de capital de risco, aliadas as políticas públicas extremamente segmentadas e descontínuas, também são apontados como motivos que freiam a inovação.

Outra crítica é quanto à excessiva burocracia na concessão de recursos. “Seja por limitações técnicas ou legais, as empresas acabam não inovando ou inovando a partir de outros recursos que não sejam governamentais. Processos mais simples e regras mais claras de concessão, liberação e controle dos recursos poderiam trazer um dinamismo maior às empresas”, completa Newton Hirata, autor de pesquisa de doutorado, finalizada em 2007, sobre as demandas empresariais em políticas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil a partir dos anos 1990.

Hirata esclarece que dentre outros entraves à inovação ainda há um quadro incipiente de interação entre os atores do processo de inovação, como governo, empresas, universidades e institutos de pesquisa. “Quando as políticas públicas são formuladas isoladamente pela burocracia estatal – argumenta ele – com ou sem o apoio da academia, mas sem o envolvimento do setor empresarial, o resultado é uma visão estanque do processo, o que pode levar a uma menor eficiência da utilização dos recursos”.

O ano de 2008 começa com projetos internacionais importantes de combate ao trabalho infantil. Um deles é o Memorando de Entendimento entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que foi assinado em dezembro. O acordo prevê a cooperação horizontal, ou sul-sul, para a prevenção e eliminação do trabalho infantil. Inicialmente o Brasil irá financiar um projeto no Haiti e a partir de fevereiro será colocado em ação um plano para inventariar as práticas bem sucedidas do Brasil e dos países da cooperação, e assim favorecer o intercâmbio entre eles.

Existem quatro grande blocos de países que podem fazer parte do acordo, explica o Oficial de Projetos da OIT, Renato Mendes: em um dos blocos está a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em outro os países que integram o Mercosul, num terceiro bloco encontram-se os países do Pacto Andino e no quarto bloco, países sujeitos à cooperação sul-sul composto pelos países que integram o IBSA, sigla em inglês para o acordo trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul. Esses países podem receber ajuda ou compartilhar suas boas práticas de combate ao trabalho infantil. Não necessariamente um país mais rico tem melhores experiências que um país mais pobre, explica Mendes.

Pedro Américo Furtado de Oliveira, coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da OIT no Brasil, explica que a participação brasileira deve-se a uma rotina de políticas e programas com esse objetivo no país, desde os anos 80, que apresentaram indicadores positivos. Este cenário gerou uma demanda de outros países de aprenderem com as experiências brasileiras. “Agora estamos criando uma sistemática para as informações fluírem com mais rapidez no eixo sul-sul”, diz ele.

História recente

Até os anos 90 no Brasil, ainda não se sabia o que era o trabalho infantil e as condições sobre as quais ele se configurava, explica Oliveira, “somente em 1992, quando foi criado o IPEC, a OIT, junto com a Fundação Abrinq, buscaram identificar o problema, levantando informações e apurando denúncias”. Desde então, as políticas e programas de prevenção ao trabalho infantil tiveram como resultado quedas significativas nos índices (com exceção do ano de 2005 quando houve aumento) e deram ao Brasil um papel de destaque e referência. São exemplos o projeto Axé na Bahia e as políticas e programas de transferência de renda condicionada, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996. “Por meio do PETI, as famílias recebem apoio financeiro e acompanhamento extra classe; é um modo de ocupar o tempo da criança no período em que ela não está na escola”, explica o cientista político da Universidae de São Paulo (USP), João Paulo Cândia Veiga. Atualmente o mecanismo de transferência de renda do PETI é feito pelo Programa Bolsa Família.

Em 2005, como resultado da parceria da OIT com o governo brasileiro, pela primeira vez um país em desenvolvimento contribuiu com esta organização para desenvolver ações em outros países. Na época, o Brasil alocou recursos para a OIT desenvolver ações de cooperação tecnica na área de combate ao trabalho infantil em Angola e Moçambique. Mas essa não foi a única forma de cooperação entre os países, completa Mendes. Por meio dessa cooperação o Brasil enviou especialistas para os dois países africanos, e em seguida autoridades de Angola e Moçambique vieram para o Brasil para verem o trabalho que estava sendo desenvolvido aqui.

Criança trabalhando é melhor que criança na rua?

As experiências brasileiras bem sucedidas no combate ao trabalho infantil e que deram ao país um papel de referência parecem mostrar que, embora ainda longe do ideal, estão indo na direção certa. No entanto, ainda predomina a idéia de que é melhor que a criança trabalhe para não ficar ociosa e ser presa fácil do tráfico. “Esse é um discurso que escuto até mesmo de pessoas que trabalham nas políticas públicas”, afirma João Paulo Cândia Veiga.

Oliveira aponta que essa visão está presente não apenas no espaço urbano como também rural: “No espaço urbano, a visão é a de que criança no trabalho está longe da criminalidade. No espaço rural os argumentos justificam o trabalho infantil como um agente disciplinador e dignificante; além disso, no campo as crianças são levadas a acompanhar as atividades familiares, o que perpetua a situação de exploração”. Por isso, concluiu Oliveira, para acabar com o trabalho infantil, é preciso uma decisão de Estado, que mude essa visão e que passe uma mensagem não-conflituosa.

Veiga compartilha desta opinião e acrescenta que são necessárias ações simultâneas. O envolvimento do setor privado, na opiniao dele, deve ir além de destinar verba, incluindo ações que mobilizem funcionários e fornecedores. “Com relação ao poder público, é preciso mobilizar as comunidades locais e também é necessária a elaboração de políticas públicas que incluam a participação das prefeituras com a destinação de parte de seu orçamento para a realização dessas politicas. As iniciativas devem envolver também o Ministério Público do Trabalho, as Secretarias de Estado e o governo estadual.”, defende ele.

O Centro de Pesquisas Renato Archer (CenPRA), unidade de pesquisa do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), encabeça dois projetos na área de qualificação e certificação de placas de circuito impresso e componentes eletrônicos, buscando incentivar o crescimento da indústria brasileira neste setor. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do MCT, divulgou em janeiro um aporte de recursos para essas iniciativas. Eles virão do Fundo CT Verde-Amarelo, que objetiva o fortalecimento da integração entre empresas privadas e institutos de pesquisa públicos.

O Sistema de Avaliação da Conformidade – Placas de Circuito Integrado (SAC-PCI) é um projeto ancorado pelo CenPRA e conta com a participação do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto Nacional de Tecnologia (INT), a empresa certificadora internacional TÜV, além da Associação Brasileira de Circuitos Impressos (Abraci), que representa as empresas produtoras de placas. O programa surgiu em 2006, num cenário em que os fabricantes nacionais possuíam qualidade, mas enfrentavam restrições do mercado, devido à falta de certificações nacionais e internacionais de seus produtos.

Qualificar e certificar equipamentos de microeletrônica são processos complexos. Para a análise, são necessários diversos equipamentos, como microscópios ópticos, aparelhos para mensurar as dimensões mecânicas, a condutividade elétrica, máquinas de fluorescência para determinar a espessura de cada camada metálica e câmaras climáticas para submeter as placas a estresse e verificar sua durabilidade. Esses testes verificam se as placas cumprem a sua função eletrônica e, ainda, se conseguem resistir a mudanças de temperatura. Tais procedimentos asseguram a qualidade do produto tanto para uma empresa compradora, quanto para o consumidor final.

Marcos Pimentel, responsável pela Divisão de Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos do CenPRA e um dos coordenadores do projeto, ressalta a importância da iniciativa. “Poderemos oferecer à indústria nacional a estrutura de laboratórios federais que podem qualificar a produção nacional em níveis internacionais. Esta é uma ferramenta que abre portas para os produtos brasileiros, alavancando as vendas, exportações e o crescimento da indústria”, avalia.

A maior barreira para os fabricantes nacionais de placas de circuitos integrados é justamente a exigência de certificados internacionais que os grandes compradores fazem. “O SAC-PCI objetiva dar a eles essa certificação. Na Fase I do projeto, nós traduzimos todas as normas da IEC (Comissão Eletrotécnica Internacional). Hoje, elas são NBR [Normas Brasileiras] da ABNT. Na fase II, iniciamos a compra de equipamentos que vamos finalizar agora na fase III, para a total implementação do sistema”, conta Pimentel.

O projeto buscou envolver também a indústria. Em 2007, foram realizados dois grandes eventos juntos aos fabricantes membros da Abraci e aos usuários finais de placas, as empresas montadoras de produtos eletrônicos. O objetivo foi mostrar a eles a importância da certificação e fazer com que entendessem como a conformidade com as normas da IEC abre mercados.

O SAC-PCI está iniciando sua terceira fase com um aporte da Finep de R$ 2 milhões. O montante será destinado à qualificação de recursos humanos e adequação da estrutura dos laboratórios do CenPRA, do Inpe e do INT, que operarão os serviços. Serão implementados os processos de qualificação e certificação de placas nuas (sem componentes instalados).

Pimentel estima que até o fim de 2008 os laboratórios já poderão analisar as placas nuas. Neste ano, se iniciará o programa para avaliar a conformidade de placas montadas (com chips, transistores etc.). No final de 2009, estas também poderão ser testadas. Nesta fase, estudos ambientais também entraram no escopo do projeto, como, por exemplo, a tecnologia Design for Environment, que projeta os produtos já pensando no seu descarte. O SAC-PCI oferecerá consultoria técnica para que os fabricantes atinjam estas normas.

As primeiras certificações farão parte de um projeto piloto, que testará também os laboratórios certificadores. A Abraci irá selecionar quatro fabricantes, de tamanhos diferentes, que terão o benefício a um custo mínimo. A idéia é que isto aumente o interesse na obtenção da certificação por parte das outras empresas.

A retomada dos componentes eletrônicos nacionais

O SAC-CE, para avaliação de componentes eletrônicos, também é ancorado pelo CenPRA e tem a participação do Inpe, do Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Pólo Industrial de Manaus (CT-PIM) e da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), ligada ao governo do Rio Grande do Sul. Este projeto faz parte de um programa do MCT: a Política Nacional de Microeletrônica. Ela envolve três iniciativas: criar centros de design para projetar chips; implantar fábricas para estes e, testar, avaliar e qualificar os componentes aqui produzidos. Dentro das diretrizes da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, o MCT vê a área de microeletrônica como estratégica para o Brasil. Ela é fonte de um grande déficit na nossa balança comercial, pois não há produção de componentes eletrônicos por aqui.

O programa do MCT já conta com cinco design houses que projetam chips no Brasil: o CenPRA, o Inpe, o CT-PIM, a Cientec e o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), de Porto Alegre. Atualmente, os chips projetados nesses centros têm que ser fabricados fora do Brasil. O Ceitec aguarda um decreto que o tornará uma empresa pública, como a Embrapa. Ali, estão sendo construídas instalações para a fabricação dos chips.

Segundo Marcos Pimentel, do CenPRA, o SAC-CE está em sua primeira fase. As atividades iniciais são: traduzir as normas internacionais, planejar a compra de equipamentos e iniciar a qualificação de recursos humanos. O CenPRA será um centro de design e também irá encapsular, testar e avaliar os chips. “Todas essas iniciativas do MCT têm o objetivo de fortalecer a indústria nacional. Com laboratórios federais capazes de garantir a qualidade dos produtos em níveis internacionais, as fábricas já instaladas podem crescer muito, além de servir como um chamariz para novas virem e se instalarem por aqui”, conclui.