Categoria: 2007

O mapa com os limites e fronteiras do território brasileiro pode mudar significativamente, caso os Projetos de Lei (PLs) voltados à criação de novos Estados e Territórios no Brasil sejam aprovados pelo Congresso Nacional. O país passaria a ter 39 estados e três Territórios Federais. Atualmente, o Brasil está dividido em 26 estados mais o Distrito Federal.

A região Sul é a única que não sofreria modificações. Já na região Sudeste seriam criados os estados de São Paulo do Leste, Minas do Norte e Triângulo, e o estado da Guanabara voltaria a existir. Na região Centro-Oeste, três novas unidades da Federação surgiriam: Araguaia, Mato Grosso do Norte e Planalto Central. A região Nordeste ganharia os estados do Maranhão do Sul, Rio São Francisco e Gurguéia. A região Norte teria como novos estados Tapajós, Solimões e Carajás e ainda os territórios federais do Marajó, Alto Rio Negro e Oiapoque.

Configuração atual do mapa do Brasil de 1990.
Fonte: IBGEDe acordo com a cientista política Celina Maria de Souza Motta, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a criação de novos estados acontece quando há uma convergência de três fatores chaves: liderança política, população favorável e regionalismos. “Primeiro uma liderança política forte faz com que o Congresso aprove e, depois, a população vote, por meio de plebiscito, a criação de uma nova unidade da Federação. Mas, o mais importante é quando existem forças regionalistas atuantes, que podem ser de ordem cultural, religiosa, lingüística e econômica”, enfatiza.

Maranhão do Sul, o PL mais avançado

Entre os projetos que tramitam nas duas casas do Congresso chama atenção, pelo avanço da proposta, o que desmembra o estado do Maranhão em dois e cria o estado do Maranhão do Sul. A nova unidade da Federação seria formada pelas porções meridional e ocidental do atual Maranhão e comportaria 49 municípios dos 217 atualmente existentes.

No dia 9 de fevereiro de 2007, o governador do estado do Maranhão, Jackson Lago, criou uma secretaria especial para cuidar do assunto da divisão do estado, em consonância com suas propostas de governo. A Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento do Sul do Maranhão (Seedesma) visa criar condições favoráveis para implementar o novo estado. O secretário titular, Fernando Antunes, é também presidente do Comitê Central pró-criação do Estado do Maranhão do Sul. A nova secretaria foi instalada no município candidato à nova capital, Imperatriz, e não em São Luiz.

O deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), autor do projeto n° 947/01 que trata da criação do estado do Maranhão do Sul, explica que a proposta tem como finalidade descentralizar a administração e tornar o estado mais forte. Para ele, não fazem sentido as críticas sobre os aumentos dos custos para o Governo Federal, pois todo o repasse feito pelo Governo é per capita.

Madeira, que é o coordenador da Frente Parlamentar de Trabalho para a Criação de Novos Estados e Territórios do Brasil, sinaliza que entre os projetos de criação de novos estados e territórios no Brasil que tramitam na Câmara, os dois únicos com chances de serem votados são o n° 947/01 e o n° 152/92 (que trata da criação do estado de Carajás).

O deputado ressalta que a criação do estado do Maranhão do Sul tem o apoio da população e de todos os seguimentos políticos do estado. “Os grupos que mais atuam a favor da criação do Maranhão do Sul são a maçonaria – que inclusive instalou um comitê de divisão territorial em todos os municípios e os políticos – e o próprio pessoal do Sarney. O governador do estado [Jackson Lago], foi eleito com essa bandeira”, revela.

Uma análise da evolução da divisão político administrativa do Brasil, desde os anos de 1960, mostra como os limites e fronteiras são dinâmicos e mudam com o passar dos anos. No ano de 1960 e 1970 a região do Centro-oeste, que possuía apenas dois estados, muda na década de 1980 com a criação do estado do Mato Grosso do Sul (Lei de 11/10/1977). Em 1988, com a Assembléia Nacional Constituinte e as discussões sobre a criação do Estado do Tocantins, foi instituída uma Comissão de Assuntos Territoriais com o objetivo de estudar a divisão do território e o surgimento de novos estados. Já em 1990 temos a configuração territorial que conhecemos hoje. Os quatro territórios que ficavam sob administração do governo federal (território de Rondônia, Roraima, Amapá e Fernando de Noronha), passaram à categoria de estados, com exceção de Fernando de Noronha que foi anexado ao estado de Pernambuco.

Celina Souza, da UFBA, explica que as propostas para criação de novos estados sempre existiram. “Esse fato é meio comum em um país de dimensões territoriais como o Brasil. Eu acho que o Brasil tem poucos estados, comparado com outros países federais do mundo, mas ao mesmo tempo, não há tantos regionalismos assim”, diz.

Outro ponto que também influencia na formação de novos estados, destaca ainda Celina Souza, é a questão econômica. “O quadro da migração no interior do território brasileiro vem sofrendo mudanças significativas. As atividades econômicas, principalmente no Centro-oeste, estão se modificando e criando novas frentes de trabalho. Surge então a necessidade de uma discussão profunda sobre a representatividade do modelo político-territorial atual”.

A cientista política não enxerga no Brasil forças regionais separatistas fortes que culminam em guerra civil, como é o caso da Índia e do Paquistão que viraram dois países diferentes. Ou mesmo movimentos separatistas muito fortes como o caso de Quebec, no Canadá. “Em geral, no Brasil, os estímulos separatistas sempre foram mais econômicos do que regionalistas”, finaliza.

Após um período conturbado de contingenciamentos de repasses e alterações no Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), governo e reitores reuniram-se no início de fevereiro e entraram num acordo que pode restaurar o poder das universidades.

Desde janeiro, quando Serra assumiu o governo, as estaduais USP, Unicamp e Unesp viram sua autonomia, garantida pela Constituição Federal de 1988, esmorecer. Por meio de decretos, o governo alterou a composição do Cruesp, com a introdução do secretário de Ensino Superior na presidência do conselho – José Aristodemo Pinotti, e congelou provisoriamente parte dos repasses às instituições. Também exigiu das universidades a solicitação prévia à pasta do Planejamento para transferir verbas entre grupos de despesas. “As últimas reuniões com o governador restauraram quase todo o poder perdido com as medidas instituídas no novo mandato e o receio criado há um mês já não existe, mas abalou a comunidade acadêmica e ainda restam alguns ajustes a serem feitos”, diz o José Tadeu Jorge, reitor da Unicamp.

Há 18 anos, as universidades estaduais paulistas recebem um repasse fixo da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo governo do estado e têm autonomia para decidir onde aplicar seus recursos. Inicialmente, o orçamento ficou estabelecido em 8,4% da arrecadação, mas o percentual foi elevado para 9,57% em 1996, sendo a divisão interna desse valor feita pelo Cruesp.

Segundo Tadeu Jorge, a possibilidade de gestão financeira e orçamentária possibilitou às universidades paulistas traçar seus planos para o futuro, organizar seu dia-a-dia, estabelecer políticas próprias de racionalização e de investimentos de acordo com o fluxo das demandas sociais e o comportamento da economia. Sem essa autonomia, haveria um retrocesso, concordam reitores e comunidade acadêmica nas diversas manifestações que fizeram junto à mídia.

Mas por que, pela primeira vez em quase duas décadas, tais medidas foram tomadas? O governo alega que não seria possível liberar os recursos porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 ainda não foi aprovada. Mas o atraso na aprovação da LDO também ocorreu em 2006, embora menor, e não houve contingenciamento. A suspensão dos repasses atingiu igualmente todos os órgãos do governo. Para Tadeu Jorge, “os membros da nova equipe do governo não tinham familiaridade com as formas de funcionamento dos órgãos governamentais e trataram as universidades como outros órgãos, a exemplo dos institutos de pesquisa, que não têm autonomia”.

O decreto que altera a composição do Cruesp foi rapidamente modificado ante as reações das autoridades acadêmicas e a presidência voltou à posse de Suely Vilela, reitora da USP. O secretário de Ensino Superior permanece no conselho. A importância da presença de um dos três reitores na presidência do Cruesp está no fato de ser o presidente quem define as pautas das questões de interesse das universidades. Com relação aos recursos, a liberação já foi negociada e se dará em duas fases. Em caráter emergencial, deverão ser liberados 45% dos recursos contingenciados na próxima semana. O restante será repassado em março.

Depois de tanto alarde o governo retrocedeu, mas ainda resta uma pendência: a proibição do remanejamento de recursos entre grupos de despesas. Isso significa que os gestores das universidades estaduais paulistas não têm liberdade para transferir recursos da pasta “pessoal” para a pasta “investimento”, por exemplo, embora seja possível modificar a composição do orçamento dentro de cada rubrica.

A transferência entre grupos de despesa, conforme decreto governamental, seria uma atribuição privativa do governo do estado. Por outro lado, a autonomia de gestão financeira das universidades está garantida pela Constituição. Na semana que vem, técnicos da Secretaria do Planejamento devem se reunir com os reitores para resolver essa questão. “Queremos encontrar uma maneira de preservar a autonomia das universidades dentro da legalidade”, diz o reitor da Unicamp. “Esperamos que as universidades estaduais não apenas voltem à situação anterior, mas que se aproximem do Estado para auxiliar na formulação de políticas públicas”, conclui.