Categoria: 2006

A falta de políticas voltadas para a mineração em terras indígenas preocupa as organizações sociais envolvidas, que se mostram indignadas e fazem duras críticas ao anteprojeto de Lei de Mineração em Terras Indígenas, que tramita no Congresso Nacional. A invasão das instalações da Companhia Vale do Rio Doce em Carajás (PA), no final do mês passado pelas comunidades indígenas Xikrin do Catete e do Djudjêkô, é exemplo de que o caminho a ser percorrido para uma regulamentação que propicie o diálogo entre as mineradoras e as comunidades é longo e repleto de obstáculos.

“O anteprojeto deveria ser um mecanismo para fechar a lacuna da falta de políticas para as comunidades indígenas, entretanto, precisa ser reelaborado para cumprir este objetivo”, avalia o assessor de Políticas Indígena e Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum. Uma das criticas feitas por Verdum à proposta toca na falta de participação das lideranças indígenas, como os coordenadores da Coordenação de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), no processo de construção do texto. Quando muito, o texto se refere a participação das comunidades locais afetadas ou envolvidas no empreendimento minerário.Além disso, ele aponta a falta de referência no documento à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), instituída pelo governo federal em março de 2006.

Verdum avalia que a ausência no anteprojeto das noções de participação e controle social indígenas, sobre a gestão e os resultados da implementação política, torna evidente a preocupação mercantil e arrecadadora da iniciativa. “Não é à toa que ouvimos do Ministro da Justiça o discurso sobre os bilhões de dólares que poderão ser anualmente recolhidos aos cofres do governo”. Para ele, essa iniciativa poderá se configurar como uma “expropriação organizada, na prática, de territórios e riquezas indígenas”.

As associações de comunidades indígenas e as empresas reclamam da necessidade de políticas que equilibrem a negociação entre ambas, minizando os conflitos e evitando as invasões nas empresas parceiras, como as ocorridas ao longo deste ano, no Pará e Mato Grosso, por exemplo. Por conta da invasão, a Companhia Vale do Rio Doce cancelou os termos de compromisso que tinha com as comunidades indígenas Xikrin, onde previa desembolso de R$ 9 milhões este ano. O assessor de comunicação da Coiab, Paulino Montejo, reforça a necessidade da criação de políticas direcionadas à exploração de terras indígenas, uma vez que também há discordâncias entre as diversas comunidades indígenas. “Alguns índios querem expropriação, outros querem administrar o próprio negócio, é preciso maior discussão, antes de levar o debate ao congresso. Faremos isso no final deste mês”, afirma.

Entretanto, na análise feita pelo Inesc, o anteprojeto propiciaria abertura para outras empresas de mineração sem oferecer preferência para os povos indígenas. A proposta original é instituir dois regimes de exploração de recursos minerais: o especial para as atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas, e o de extrativismo mineral indígena. Ambos só poderão agir em terras indígenas homologadas. Diante de críticas e divergências entre os próprios índios, que não foram consultados para elaboração do texto da Lei, as comunidades se preparam para levar a pauta para um encontro nacional no final deste mês e aprofundar o debate.

E não é só isso. O anteprojeto propõe a criação de um fundo no âmbito do Ministério da Justiça a ser gerido pelo órgão indigenista federal: o denominado Fundo Compartilhado de Receitas sobre Mineração em terras indígenas. Este fundo deverá ser gerenciado pela Funai e não há sinais de que haverá alguma participação de líderes indígenas na gestão dos recursos.

O anteprojeto, embora seja entendido pelo governo federal como resultado da sua política democrática e de inclusão social, não atinge as expectativas das diferentes partes envolvidas no processo. “Por isso, os líderes indígenas vão barrar o processo, discuti-lo melhor, para ampliar os direitos indígenas e inseri-los no projeto”, resume Verdum.

As tecnologia sociais, soluções tecnológicas com foco na assistência social e na solução de problemas regionais, privilegiam a participação da comunidade envolvida para a busca da inclusão social e para a melhoria na qualidade de vida. Apesar de o conceito ser relativamente novo, elas já são aplicadas em diversas regiões do Brasil e são desenvolvidas tanto na esfera pública quanto privada, como é o caso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Genius de Tecnologia. Ambos ressaltam a necessidade da criação de estratégias para a transferência das tecnologias sociais, destacam a Internet como o meio mais democrático para a divulgação e assinalam a falta de verba para a área.

A Embrapa conta hoje com aproximadamente 500 projetos de caráter nacional nesse sentido, vinculados principalmente à agricultura familiar e dirigidos ao apoio e sustentabilidade do meio rural. São projetos como análise do genoma do café, zoneamento agrícola, assentamento, desenvolvimento de tecnologia para produção orgânica de grãos, entre outros. “Todos são voltados para agregarem valor e traçarem cenários, atingindo a sociedade como um todo e não apenas um setor”, afirma Eduardo Assad, chefe da Embrapa Informática e Agropecuária, de Campinas (SP).

De acordo com o economista Laerte Martins, da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), a Embrapa provê soluções para o desenvolvimento sustentável do agronegócio, sendo que o social das tecnologias desenvolvidas pela empresa está embutido nos benefícios e na sintonia com empresas do setor público visando o retorno à comunidade.

A maioria dos projetos é desenvolvida em parceria com instituições como Universidade de Brasília (UnB), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e empresas dos setores público e privado. Junto às universidades, a Embrapa trabalha com professores dos programas de pós-graduação e pesquisadores que também ditam linhas para as pesquisas necessárias à população.

O grande desafio são os projetos voltados para o pequeno agricultor, como, por exemplo, a análise de riscos climáticos – são aproximadamente 5.600 municípios mapeados – e as pesquisas em biossegurança, sobre os efeitos dos organismos geneticamente modificados, como mamão, feijão, batata e algodão. As pesquisas de médio prazo são dirigidas ao desenvolvimento de soluções regionais, relacionadas ao cultivo na agricultura familiar, mas podem ser ampliadas e adaptadas. Já aquelas de curto prazo visam o aperfeiçoamento técnico de pequenos agricultores.

Todos os projetos têm financiamento, não apenas do Ministério da Agricultura, mas também de empresas privadas e laboratórios. De acordo com Assad, a Embrapa poderia fazer muito mais se houvesse um investimento três vezes maior do que o de hoje, que gira em torno de R$ 35 milhões a R$ 50 milhões por ano. A falta de dinheiro impede a eficiência da estrutura da instituição no país, que conta com 39 unidades de pesquisa e mais de 2 mil pesquisadores. “O Brasil é o segundo país do mundo produtor de grãos, possui domínio de pesquisa e tecnologia em agricultura tropical e poderíamos desenvolver muito mais, se o investimento não fosse insuficiente”, afirma Assad.

Outros dois focos da Embrapa são a transferência de tecnologia e as comunicações sociais, que envolvem a divulgação dos projetos desenvolvidos e a transmissão eficaz das tecnologias sociais, de suas estratégias e metodologias. Neste contexto, a Embrapa promove a integração entre pesquisa e mercado e o estreitamento do relacionamento com a sociedade e com a mídia. Foram criados projetos de transferência das tecnologias sociais através de jornais próprios, site, demonstração em locais públicos e do programa televisivo: Dia de Campo na TV – veiculado às sextas-feiras, das 9hs às 10hs, no Canal Rural de TV por assinatura.

“Procuramos atuar em diversos segmentos, mas ainda não chegamos, de forma ativa, nos pequenos agricultores”, afirma Assad. Ele explica o aumento da dificuldade na transferência das tecnologias: “No passado, éramos amparados pela Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), que era uma estrutura maior, com foco na transferência de tecnologias. Hoje, há esta dificuldade, pois contamos apenas com a organização dos próprios agricultores. Também tentamos atuar junto ao Ministério, levando a eles essa tecnologia, pois é principalmente de responsabilidade deles a transferência, a democratização da informação”.

Existem algumas agências nacionais de transferência de tecnologia, como a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), ou em outros estados, como Santa Catarina e Minas Gerais. Mas, de acordo com Assad, é preciso reorganizar o setor como um todo: “Nós sabemos que a informação sobre as tecnologias sociais chega nos setores organizados, nas cooperativas, mas nem sempre nos pequenos agricultores”.

Outra preocupação da Embrapa é com a inclusão digital, pois conseguir que vários agricultores acessem a Internet, pode minimizar o problema da transmissão de tecnologia. “Já criamos três agências de informação para o agricultor e pretendemos criar mais 15, para auxiliar na transferência de tecnologia via web”, diz Assad. Antonio Ribeiro Neto, diretor superintendente do Instituto Genius de Tecnologia, afirma que não há nada mais democrático na relação entre tecnologia e desenvolvimento social do que a Internet, em termos de pesquisa e de forma de adquirir conhecimento.

Uma das tecnologias sociais em implantação pelo Instituto Genius, com sede em Manaus, foi denominada Programa Pró-Formar e conta com o investimento do governo local da Amazônia. O programa consiste em formar professores por meio do uso de uma rede de TV via satélite. “O conteúdo chega dentro da floresta amazônica, a transmissão é unidirecional, mas depois os professores, nas comunidades indígenas, repassam todas as informações e tiram dúvidas”, diz Ribeiro. A facilidade de uso do sistema e os resultados dos aplicativos interativos trazem benefícios para o estado, mas também podem ser expandidos para as regiões próximas a Manaus, podendo ser aplicados em qualquer município. “As tecnologias sociais devem servir para melhorar as condições para todos”, diz Ribeiro, que também ressalta a importância de se fortalecer a parceria entre universidade e empresa para que projetos de grande inovação tecnológica sejam distribuídos.

A Délirus Entertainment – Tempo Soluções em Informática, incubada na Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas-SP (Ciatec), desenvolve projetos de alta tecnologia para produção de jogos eletrônicos no Brasil. Um deles refere-se à ferramenta denominada Game Engine, que é um arcabouço de programação, acompanhado de um ambiente de desenvolvimento integrado, utilizado para acelerar o desenvolvimento de jogos, fornecendo, entre outras coisas, facilidades para programação de inteligência artificial e acesso à rede.

O objetivo principal desta Game Engine é possibilitar a convergência de diferentes plataformas através de rede sem fio, o que possibilitará maior flexibilidade e conforto para o jogador. Ou seja, o usuário, por exemplo, um estudante, poderá iniciar o jogo educativo na escola e continuar a estudar enquanto chega até a sua casa, através do celular. Ou ainda, o jogador poderá começar o jogo no console enquanto estiver em casa e continuar a pontuar e enfrentar missões enquanto vai para o trabalho, jogando no palm – computador de mão – durante a viagem de táxi.

Partindo do princípio de que os dispositivos são diferentes e podem oferecer jogabilidades diferentes, diversas fases do mesmo jogo poderão ser criadas através da Game Engine para um PC e outras para um celular, por exemplo. “Há também os jogos multiplayer híbridos, ou seja, o mesmo jogo roda no PC e no dispositivo móvel e estes aparelhos se comunicam permitindo uma partida multiplayer – com vários jogadores”, afirma Sérgio Jábali, gerente de desenvolvimento de Sistemas Distribuídos da Délirus.

A Game Engine também será responsável pela produção dos gráficos, efeitos de luz, movimentação e ambientação 3D do jogo eletrônico. A ferramenta é considerada fundamental para a produção de jogos em alta escala. Além do seu aspecto de inovação tecnológica, permitirá a redução no custo de produção dos games, que serão adaptados para cada plataforma alvo através de um processo mais barato e, conseqüentemente, mais competitivo. Segundo Rafael Nanya, responsável pelo desenvolvimento de aplicações móveis da Délirus, “hoje as melhores games-engines no mercado são importadas, e além do alto custo, nenhuma ainda foca a convergência PC-Celular”.

O projeto da Game Engine já tem sua funcionalidade demonstrada através da versão demo de um jogo multiplayer com gráficos 3D, jogado por diferentes usuários em um palm e um notebook ao mesmo tempo. Segundo projeções do ARC Group, agência americana especializada em pesquisas e análises sobre o mercado de tecnologia, o número de smartphones – celulares com mais qualidades – no mercado deverá ultrapassar os 100 milhões até 2009, sendo que grandes empresas como Intel e Microsoft já apostam na convergência de PCs e plataformas móveis. De olho no crescimento da importância dos jogos móveis enquanto serviço de valor agregado para a telefonia, a Délirus investe na convergência PC-Celular como estratégia de crescimento: “Hoje, desenvolver esta Game Engine é desenvolver tecnologia de base para a construção de games”, afirma Nanya.

Parceria entre universidade e empresa

A Game Engine é desenvolvida em parceria com a Intel Latin América e o Instituto de Computação da Unicamp (IC), cujos interesses estão no desenvolvimento de ferramentas e tecnologias para redes sem fio. De acordo com Ricardo Dahab, livre-docente do IC e coordenador do laboratório de mobilidade WCN (Wireless Competence Network) da Intel na Unicamp, onde está sendo desenvolvida a Game Engine, este projeto destaca-se por estar relacionado ao desenvolvendo de competência nacional e de infra-estrutura de software para a produção de jogos. “Essa Game Engine será importante para a comunidade desenvolvedora de jogos mais sofisticados”, diz Dahab.

O Laboratório da Intel na Unicamp possibilita pesquisa e desenvolvimento na área de mobilidade e estreita o relacionamento entre universidade e empresa. A parceria entre o IC e a Intel possibilitou a implantação do laboratório WCN, onde hoje são desenvolvidos projetos de alta tecnologia com o objetivo de acelerar a adoção de soluções móveis no Brasil. As linhas de pesquisa e desenvolvimento com projetos em andamento no laboratório são redes de acesso sem fio, otimização de códigos e aplicações de segurança.

Um dos objetivos do laboratório, de acordo com Dahab, é dar suporte ao ensino e à pesquisa. O IC ainda não possui disciplinas voltadas especificamente para essas áreas, mas devido às pesquisas desenvolvidas no laboratório e visando criar profissionais aptos a trabalhar com as mais novas tecnologias, os professores têm a intenção de incluir algumas matérias no currículo escolar. “Muitas vezes, conhecendo os laboratórios e as ferramentas ali disponibilizadas, os alunos despertam para pesquisas”, afirma Dahab.

A segunda vertente trabalhada pelo WCN visa o desenvolvimento de novos negócios. Neste caso, a Intel procura por empresas que tenham interesse em desenvolver soluções e produtos otimizados para a sua arquitetura, como a Délirus. Assim, além da infra-estrutura e da vantagem da criação de mão de obra qualificada, a parceria da Intel com a Unicamp possibilita que pequenas empresas locais utilizem os laboratórios na universidade e tenham total acesso à tecnologia de ponta desenvolvida pela empresa, tudo sem custo e antes mesmo dos produtos estarem no mercado.

Outras iniciativas são os projetos desenvolvidos nesse laboratório que são financiados por entidades de fomento à pesquisa, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que co-patrocina a produção da Game Engine. Mas mesmo nesses casos, a Intel colabora com financiamentos, recursos humanos, equipamentos, informação e infra-estrutura. “Com a excelência das instituições envolvidas nos projetos no laboratório, teremos uma pesquisa acadêmica em mobilidade ligada às necessidades do mercado, o que vai gerar retorno para o país e para os desenvolvedores locais”, afirma Américo Tomé, gerente do laboratório da Intel WCN. As tecnologias desenvolvidas no WCN são baseadas em padrões internacionais, aumentando as chances de crescimento das empresas e as possibilidades de inovação.