Categoria: 2006

Às vesperas do aniversário de um ano da entrada em vigor do Protocolo de Quioto, no dia 16 de fevereiro, a pesquisadora do Instituto de Geociências da Unicamp, a bióloga e advogada Nícia Beatriz Barduchi Barbin, defendeu que para as questões ambientais conquistarem espaço na pauta política internacional, a população deve estar informada e fazer pressão sobre a classe política. Para ela, a inter-relação mudanças climáticas-política-direito só pode ser considerada uma relação completa com a pressão da sociedade civil para a elaboração de tratados – regras essas que possuem poder de regulamentação e coerção. A pesquisa de Barbin foi apresentada como dissertação de mestrado, em meados de janeiro, desse ano.

A pesquisadora cita como positivo o esforço das organizações não-governamentais para acompanhamento dos temas ambientais e ações em prol da conscientização sobre a causa ambiental. Segundo ela, quanto mais a comunidade estiver interessada nessas questões, mais isso despertará a atenção dos representantes políticos para a temática. Dessa forma, o assunto ambiental será alvo de mais discussões e regras.

Legislação apresenta déficit temporal Porém, na avaliação da pesquisadora existe um déficit de tempo entre os fatos e a sua regulamentação por parte do direito. Barbin chega a mencionar que esse déficit tende a se manter, porque os avanços científicos e as discussões políticas, no que se refere às questões ambientais, continuam enquanto as definições referentes aos tratados e convenções acontecem paralelamente.

Essas negociações para a elaboração dos tratados chegam a demorar anos o que aumenta a distância entre o que está acontecendo e o que vai ser regulamentado de fato. Ela explica que mesmo que a comunidade científica não esteja em consenso sobre determinado tema algumas leis definem conceitos específicos para a legislação criada.

Problemas climáticos ultrapassam fronteiras No âmbito internacional, são as negociações políticas que culminam na elaboração dos tratados e protocolos, os quais estabelecem regras sobre o que é ou não permitido na questão ambiental. Na opinião dela, as negociações políticas que envolvem a elaboração dos tratados ambientais ganham peso, porque, por um lado, de acordo com as regras do direito internacional a soberania dos países não pode ser desrespeitada. Por outro lado, os problemas climáticos independem de fronteiras, tornando as questões ambientais mais complexas.

Um exemplo de respeito a soberania pregada pelo direito internacional é o caso dos Estados Unidos que assinaram o Protocolo de Quioto em 1997, mas não o ratificaram. O anúncio foi feito em 2001, pelo presidente George Bush, sob a justificativa de que a obrigatoriedade da redução na emissão de gases de efeito estufa diminuiria o número de postos de trabalho na economia americana.

Para elaboração de sua dissertação de mestrado, intitulada “Inter-relação entre mudanças climáticas, política e direito”, Barbin escolheu o tema mudanças climáticas como ponto de partida para a análise jurídica das regras internacionais sobre meio ambiente. Ela analisou tratados como os firmados em Estocolmo (em 1972), Viena (1985), Montreal (1987), Rio de Janeiro (1992), Joanesburgo (2002) e Quioto (1997).

Baseada na análise desses tratados, a pesquisadora afirma que as legislações estão mais rigorosas no que se refere à questão do meio ambiente. Nícia aponta esse fato como positivo, visto que, os convênios e tratados internacionais só são possíveis porque os países barganham até aceitarem fazer o mínimo possível de concessões. Como os tratados estão mais rigorosos isso significa que aquilo que é considerado “o mínimo” a ser aceito pelos países está sendo gradativamente elevado.

A questão ambiental no jogo capitalista Barbin acredita que o grande avanço do Protocolo de Quioto (1997) foi “colocar a questão ambiental no jogo capitalista”. O tratado estabeleceu a necessidade da redução na emissão nos gases de efeito estufa, porém, criou mecanismos de flexibilização. Por meio desses mecanismos, os países desenvolvidos que não conseguirem atingir sua meta de redução de emissões, podem investir em projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento. Dessa negociação surgiram os chamados créditos negociáveis (chamados RCE – Reduções Certificadas de Emissões).

A pesquisadora lembra que mesmo sem a ratificação do Protocolo de Quioto por parte dos Estados Unidos, responsáveis por 25% das emissões de gases do efeito estufa, o tratado entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Isso foi possível com a adesão da Rússia para constituir o número necessário de 55 países para entrada em vigor do tratado. O Brasil ratificou o acordo em 2002.

A viagem que o astronauta Marcos Cesar Pontes fará em março a bordo da nave russa Soyuz TMA-8, denominada Missão Centenário – em homenagem aos 100 anos do vôo realizado por Alberto Santos Dumont a bordo do 14-Bis -, custará US$ 15 milhões aos cofres públicos, a serem pagos à agência espacial russa. O investimento é estratégico, já que oito experimentos científicos de instituições brasileiras serão testados na Estação Espacial Internacional (um dos nove previstos inicialmente não passou nos testes de segurança realizados pela Agência Espacial Brasileira). Dois projetos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) dedicados ao desenvolvimento de sistemas que auxiliam no controle térmico de satélites integram a lista dos experimentos a serem testados no espaço.

Segundo Edson Bazza, responsável por um dos projetos, a nacionalização de componentes aplicados ao controle térmico deverá reduzir substancialmente o custo deste item na fabricação de satélites brasileiros. Além disso, afirma, satélites têm uso ilimitado no campo das comunicações, coleta de dados, metereologia, etc. “Portanto, pretende-se ganhar mercado sim, mas, basicamente, ganhar espaço para produtos brasileiros no mercado aeroespacial”, completa. Na visão de Márcia Mantelli, ex-pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e atual responsável pelo outro projeto da UFSC a ser testado no espaço, “quem mais irá lucrar provavelmente será a indústria”. Não a de tecnologia espacial, mas os fabricantes de laptops, computadores e telefonia em geral, onde quanto menor o equipamento maior a necessidade de controlar a temperatura dos componentes eletrônicos.

O projeto coordenado por Mantelli trabalha com uma pequena placa “espalhadora de calor”, do tamanho de um cartão telefônico, capaz de reduzir com bastante eficiência (na Terra) a temperatura em componentes eletrônicos, garantindo o seu perfeito funcionamento. Montada no formato de um sanduíche, a placa é recheada por minitubos de cobre ocos, cujas superfícies internas são dotadas de material poroso. O ar é retirado do interior dos minitubos e eles são preenchidos com um “fluido de trabalho”, que pode ser água ou acetona, e em seguida, são vedados. Os tubos recebem calor numa de suas extremidades, para evaporação do fluido, que segue para a outra extremidade, onde, sob a ação de um pequeno ventilador, torna-se líquido novamente. Esse movimento produz o resfriamento desejado, transferindo o calor de uma região mais quente para outra mais fria.

A intenção de levar o experimento para o espaço é avaliar seu desempenho num ambiente de microgravidade (onde a gravidade é quase nula) e sua aplicabilidade em satélites. “Queremos verificar se nessas condições o equipamento transfere tanto calor quanto consegue transferir aqui [na Terra] e se o movimento do líquido também acontece na antigravidade”, explica Mantelli. O princípio desse sistema já existe desde o século XVIII, na Inglaterra, utilizado inicialmente em fornos de padarias. A novidade, destaca a pesquisadora, é o tamanho em miniatura e uma nova técnica desenvolvida pelo aluno de mestrado Cleber Paiva, de soldagem para montar o tubo, que não entope os meios porosos, resultando num equipamento mais eficiente. De acordo com Mantelli, como não exige usinagem, o processo possui um custo de fabricação muito barato.

O outro experimento da UFSC a ir ao espaço também é destinado ao resfriamento de componentes eletrônicos em satélites. “É muito importante o controle das temperaturas, para evitar danos e garantir a confiabilidade dos instrumentos de medição e componentes eletrônicos, ou cargas úteis dos satélites, porque, dependendo da órbita, eclipse ou do comportamento do satélite no espaço, em geral, as temperaturas variam numa faixa muito grande, de -80ºC a +80ºC, podendo chegar ao extremo de até -200ºC, se houver erro”, explica Bazzo.

No projeto coordenado por ele, foram construídos “evaporadores capilares” com pequenos tubos de 10 cm de comprimento e 2 cm de diâmetro, com micro-ranhuras em suas paredes internas, justamente o seu ponto inovador, pois equipamentos do tipo vêm sendo desenvolvidos desde década de 1980, basicamente utilizando materiais porosos em estruturas capilares (tubos cujo diâmetro interno é muito pequeno). O princípio de funcionamento baseia-se na capacidade de movimentação de líquido por bombeamento capilar, da mesma forma que ocorre com a queima de cera em velas ou de querosene em lamparinas, em que o pavio serve de estrutura para transporte do líquido ou do combustível que está sendo queimado. Dessa forma, os evaporadores têm a dupla função de bombear líquido e absorver calor pelo processo de evaporação.

O vapor se desloca para condensadores localizados em regiões mais frias ou para irradiadores de calor apontados para o espaço (no caso de satélites e sondas espaciais), perdendo calor e retornando ao estado líquido. O líquido é novamente bombeado pelo evaporador capilar e o sistema prossegue funcionando em ciclo fechado, enquanto houver calor para dissipar. Não há a necessidade de compressores ou de bombas mecânicas, que necessitam de energia elétrica para o funcionamento.

O experimento é dotado, ainda, de um software capaz de simular o processo, como se estivesse operando em condição real. O sistema é programado para operar sob diferentes cargas de calor e temperaturas de operação (de 20º a 60º), de modo a identificar situações críticas que numa situação real possam comprometer a missão do satélite. Também conhecidos como “bombas capilares”, por proporcionar a movimentação de líquido sem a ajuda de bombas mecânicas ou compressores herméticos, os evaporadores capilares são utilizados em sistemas de climatização industriais, refrigeradores domésticos (geladeiras) e aparelhos de ar-condicionado. O evaporador capilar do projeto da UFSC já foi utilizado também em coletores solares para produção de água quente.

A análise do turismo sexual na maioria vezes é feita a partir da dicotomia entre vítima (a mulher) e vitimizador (o turista estrangeiro), ficando a mulher numa posição subalterna, sem nenhum controle sobre sua própria vida e destino. Porém, o estudo “Nossa Senhora da Help: sexo, turismo e deslocamento transnacional em Copacabana”, presente na última edição semestral da revista Cadernos Pagu, coloca em xeque essa dicotomia, que tem gerado políticas públicas no combate do turismo sexual, sinalizando que as garotas de programa de Copacabana agem racionalmente e vêem nessa prática uma chance de ascensão profissional e pessoal. Os pesquisadores procuram mostrar a complexidade de valores e sentimentos existentes no universo da prostituição, destacar a dificuldade em diferenciar o turista “sexual” do turista tido como “normal”, e apontar a incapacidade da legislação brasileira de lidar com o tema.

O estudo de Ana Paula da Silva e Thaddeus Blanchette, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), focalizou a praia de Copacabana, caracterizada pela presença de estrangeiros e prostitutas. Analisando depoimentos de estrangeiros, os pesquisadores notaram uma definição idealizada da cidade por parte dos turistas, na qual ela é vista como um “campo de diversões sexuais”, em que as mulheres se apresentam sexualmente disponíveis, bonitas e exóticas. A definição contextualiza a busca de relacionamentos sexuais e afetivos com as brasileiras, também vistas como mulheres totalmente diferentes daqueles de seus países de origem.

Blanchette fala da dificuldade de conseguir números referentes ao turismo sexual já que é impossível contar turistas sexuais sem fazer uma determinação a priori sobre quem é considerado ou não turista sexual. “Quase nenhum turista aceita esse rótulo de “turista sexual. Então deve-se ter muito cuidado com estatísticas referentes ao turismo sexual, principalmente dados que se referem a identificação de quem é ou não esse tipo de turista, a menos que seja demonstrada claramente a metodologia utilizada para informar os dados estatísticos”, alerta o pesquisador.

Ao comparar o comportamento dos turistas tidos como “normais” com o dos turistas sexuais, Blachette concluiu que mesmo os primeiros tinham geralmente um comportamento sexual acentuado. “A visão que os dois grupos têm da mulher brasileira é funcionalmente igual, e tanto turistas ’normais’, quanto supostos turistas sexuais esperavam ter uma vida sexualmente ativa no Brasil”, relata o pesquisador. A diferença, segundo Blanchette, é que o primeiro grupo tinha uma inserção social na vida carioca e familiaridade com o idioma português, enquanto o segundo grupo estava “perdido na cidade”, sem dispor de interlocutores nativos além do nível do guia turístico paga. “O comportamento do turista sexual no Rio de Janeiro não é uma função de um turismo moralmente distinto do suposto turismo normal, e sim uma função relacionada a uma falta de inserção nas rotas sociais e sexuais, não comerciais, da cidade”, diz.

As diferentes definições sobre turismo sexual, como a apresentada pelo campo legal-jurídico ou pelo senso-comum, e até pela Organização Mundial do Trabalho, também foram observadas pelos pesquisadores, que encontraram um traço comum entre elas. De acordo com Blanchette e Silva é comum a crença de que o problema está centrado unicamente no comportamento sexual dos “gringos” em suas interações com as “nativas”. O estudo propõe o fim dessa visão simplista do turismo sexual em que a mulher é vista como personagem distante de qualquer decisão sobre sua própria vida, mostrando como elas são “ativas na construção de seus destinos”. Ao mesmo tempo, procura dar visibilidade e a ampliar a relação entre turismo internacional, migração e prostituição, que muitas vezes se faz desapercebida, mas que detém importância fundamental para se compreender e poder combater o turismo sexual. “Essa visão simplista reduz as mulheres envolvidas a bens que são potencialmente traficados – ressaltam – e não descreve, muitos menos explica, a gama de relacionamentos que nascem no contexto do turismo sexual e que pode resultar no deslocamento internacional dessas mulheres”.

Na análise de Silva e Blanchette as atividades das garotas de programa não podem ser entendidas como resultado de uma “lavagem cerebral colonialista”, ou fruto de uma “baixa auto-estima”, mas devem ser compreendidas por meio do que representam para as próprias mulheres: uma forma de ascensão social e possibilidade de ir para o exterior. Eles observam que a escolha por clientes estrangeiros não é um simples acaso. “Longe de serem simples vítimas, elas detêm um controle notável sobre as suas ações e representações, lançando mão de vários artifícios para conseguirem a ascensão social através do forjamento de ligações com estrangeiros”, explicam os pesquisadores. Essas mulheres vêem no casamento a possibilidade de poder morar na Europa ou nos EUA, lugares que consideram como tendo “mais oportunidades”.

Questionadas sobre a duração do casamento, as garotas que deram depoimentos para a pesquisa mostram-se despreocupadas, pois a união apenas representa uma oportunidade de trabalhar nos países de primeiro mundo. O estudo conclui que as ações dessas mulheres devem ser encaradas “como estratégias racionais e não como manifestações ideológicas de uma falsa consciência”. Os pesquisadores acreditam que dessa forma o turismo sexual será melhor compreendido.

O estudo procura ainda demonstrar a complexidade de valores que orienta as ações da maioria dos chamados turistas sexuais, as sutilezas dos relacionamentos entre eles e as prostitutas que podem ser confundidas ou até vir a ser manifestações afetivas. Confirmando que no contexto da prostituição “o amor e o sexo comercializado são duas faces da mesma moeda”, os pesquisadores remetem a uma crítica ao Código Penal, já que este define “o crime de traficar mulheres como ajudar qualquer mulher que vá exercer a prostituição no exterior a sair do território nacional”. Segundo Silva e Blanchette, o código simplesmente ignora o habitus da prostituição na praia do Rio de Janeiro, já que não engloba a complexidade das relações existentes entre os turistas e as mulheres de programa.

Nesse imenso universo, a prostituta pode transformar-se em namorada ou até em esposa. “A natureza deslizante, complexa e bilateral dos diversos relacionamentos observados na relação entre turismo, sexo e imigração demonstra a necessidade de se abandonar a categoria de turista sexual como algo explicável através de grandes categorizações maniqueístas”. Eles também concluem que é provável que a atual legislação possa prevenir o tráfico de mulheres, em especial se a questão continuar a ser tratada como simples viagem internacional de prostitutas.

Os pesquisadores ressaltam que suas análises não necessariamente cabem ao Brasil como um todo, mas deixam claro que, pelo menos na cidade do Rio de Janeiro as interações sexuais entre as mulheres de programa brasileiras e os estrangeiros são mais complexas do que se possa imaginar.