Categoria: 2006

A proposta dos movimentos sociais, de que a habitação exerça sua função social, obteve um bom resultado no início do mês de agosto. Tomaram posse os membros do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), com formação paritária, isto é, composto por membros da sociedade civil e governo. O Conselho Gestor é responsável pelo controle na utilização dos recursos destinados à habitação. Com esse dinheiro, serão financiados programas habitacionais, voltados para a população de baixa renda. O Conselho deverá estabelecer diretrizes e critérios para a destinação dos recursos do Fundo, assim como aprovar orçamentos, planos e metas.

Antonio José de Araújo, membro da Executiva do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), destaca que essa é uma grande conquista dos movimentos sociais que têm compromisso com a reforma urbana e com a moradia de interesse social. “Essa Lei foi sancionada depois de anos de luta. Com isso, garantimos a moradia como direito fundamental e não como mercadoria”.

Segundo informa, alguns pontos ainda devem ser trabalhados para o aperfeiçoamento da política habitacional no Brasil. “Embora seja um avanço, esse sistema ainda não saiu exatamente como achamos que deveria ser. Nossa batalha é para que existam recursos obrigatórios e permanentes”. De acordo com essa proposta, a política de habitação no país, deveria ter um repasse fixo do Governo Federal, assim como acontece com a educação e a saúde. Impossibilitando que as mudanças nas novas Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), modifiquem os rumos dos repasses dos recursos e inviabilizem o Fundo.

A composição de um Conselho com autonomia para decidir de que forma os recursos destinados à habitação pelo Governo Federal serão investidos, consolida um modelo de gestão participativa e democrática. Dentre os movimentos sociais que compõem o Conselho estão o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Já entre os Ministérios podemos citar o das Cidades, da Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros.

Apesar dessa conquista no que tange a questão habitacional para pessoas de baixa renda, graves problemas ainda levarão algum tempo para serem resolvidos. Segundo os dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil, em 2000, apontava para 6,6 milhões de unidades habitacionais. (veja notícia)

Maria de Fátima Cabral Marques Gomes, coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão Favela e Cidadania (FACI) da Escola de Serviço Social/UFRJ, explica que esse déficit é apenas um aspecto das necessidades habitacionais que envolvem outras questões como inadequação de moradias e demanda demográfica. “A maior parte do enfrentamento do déficit habitacional tem sido realizada pela população através de inúmeras iniciativas individuais e coletivas, destacando-se a autoconstrução, e o mutirão, na maior parte dos casos sem apoio do poder público”.

Ivanete Araújo, coordenadora geral do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) em São Paulo, acrescenta que não tem tido possibilidades de diálogos com órgãos do governo. Ela lamenta que a polícia esteja agindo com muita violência e truculência em relação aos moradores sem teto. “Os policiais chegam com a ordem de despejo e têm que cumprir. Não adianta falar com o policial, quando a ordem de despejo veio do Secretário de Segurança do Estado. Percebe? Eles falam: ‘não sou eu, eu recebo ordens’, aí eles descem o cacete”.

São Paulo: recorde em imóveis vazios

Dados disponíveis no Ministério das Cidades mostram que o número de imóveis desocupados no Brasil é maior na região Sudeste. Cerca de 2.794.954 domicílios estão vagos nessa região. No entanto, quando mudamos a escala e olhamos para o estado de São Paulo, mais precisamente para o município de São Paulo, descobrimos que esse apresenta o maior número de imóveis vazios do Brasil.

Na opinião de Ivanete Araújo, a situação permanece assim devido à falta de vontade política do governo. “Propostas para resolver o problema de famílias que precisam de habitação não faltam”, diz. A prática de ocupação dos imóveis vazios é antiga e nasceu com os movimentos pela luta por moradia. A reivindicação é de que se aplique a função social da moradia para esses vazios urbanos, atendendo famílias de baixa renda, moradores de rua, de cortiço e moradores de favela.

Gomes, da UFRJ, explica que o processo acelerado de urbanização brasileira na década de 1970 gerou uma forte segregação socioespacial, marginalizando uma grande camada da população do mercado formal de trabalho e excluindo-a do sistema de proteção social. Ela não acredita que a ocupação de imóveis vazios, ou mesmo a construção de novas unidades habitacionais possam resolver o grave problema da habitação brasileira. Defende, entretanto, que políticas habitacionais consistentes possam minimizar os conflitos urbanos, sobretudo se tomadas em sentido amplo e com a participação dos movimentos sociais.

“Ter uma casa significa ter acesso à educação, saúde, à cultura, ao lazer, ao transporte, ao emprego, ter acesso à cidade. Antes de tudo, é necessário que a política habitacional esteja articulada às demais políticas e, sobretudo, uma política de distribuição de renda para atenuar as desigualdades sociais que são gritantes na sociedade brasileira”, esclarece.

Leia Mais:

Déficit Habitacional no Brasil (Ministério das Cidades)

Mulheres infectadas pelo HIV necessitam de atenção diferenciada quando chegam à menopausa. De acordo com o estudo de doutorado conduzido no Departamento de Tocoginecologia da Unicamp, a freqüência de sintomas da menopausa é maior nessas mulheres. O estudo foi conduzido na cidade de São José do Rio Preto (SP), entre junho de 2005 e maio de 2006 com 251 pacientes atendidas nas unidades de saúde da cidade, sendo que 96 delas eram portadoras do vírus e 155 não.

Através de entrevistas realizadas por profissionais de saúde previamente treinados, o médico e pesquisador responsável pelo estudo Carlos Eduardo Ferreira concluiu que a freqüência de sintomas psicológicos, como a depressão e irritação, era maior entre as portadoras de HIV (78,1%) contra 59,7% das participantes do outro grupo. Sintomas vasomotores (como ondas de calor e tontura) e insônia também foram relatados com maior freqüência no grupo soropositivo. “Isso mostra a necessidade de cuidado e tratamento diferenciado para essas mulheres”, diz.

Feminização da Aids

As soropositivas que chegam à menopausa são um novo segmento da população. A sobrevida dessas pacientes aumentou depois que o acesso ao tratamento gratuito com antiretrovirais passou a ser oferecido pelo Ministério da Saúde, a partir de 1996, e com o desenvolvimento de medicamentos de alta potência.

Nos países desenvolvidos, 95% das mulheres chegam à fase da menopausa e a previsão é que em 2030 cerca de 1,2 bilhão de mulheres estarão em faixa etárias superiores a 50 anos. Em países como o Brasil, houve um aumento da expectativa de vida feminina nos últimos 20 anos, sendo que atualmente a média é de 72,6 anos.

Embora as menopausadas não estejam em idade fértil, elas são ativas sexualmente – um dos efeitos da terapia de reposição hormonal. “Muitas delas desprezam o uso de preservativo nas relações sexuais, o que é um fator de risco para se contrair o vírus” explica.

A pesquisa desenvolvida na Unicamp está de acordo com os resultados de um único estudo descrito nos Estados Unidos, onde as mulheres HIV positivas mostraram-se mais propensas a relatar sintomas da menopausa. Porém, Ferreira lembra que são necessários outros estudos que acompanhem grupos de mulheres durante um período de tempo para determinar a atual influência da infecção por HIV na menopausa.

Atualmente, o Brasil é o campeão latino americano em número de indivíduos infectados pelo HIV, sendo que aproximadamente oito mil mulheres são infectadas todos os anos, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Os números indicam que as mulheres crescem na estatística de novos casos, o que tem sido chamado de feminização da doença. Em 1986, o HIV infectava quase 19 homens para cada mulher e em 2004 essa proporção diminuiu para 1,5 para cada mulher.

Dos 13 mil sítios arqueológicos cadastrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), 920 estão no único parque brasileiro tombado por seu patrimônio arqueológico, o Parque Nacional Serra das Capivaras. Localizado no município de Raimundo Nonato (PI), a área precisa, segundo a diretora da Fundação que administra o Parque, Niéde Guidon, de R$ 400 mil mensais para sua manutenção. Os outros parques ou áreas de preservação onde há sítios não recebem benefícios do Iphan. Um dos motivos apontados pela instituição e a falta de políticas públicas voltadas à valorização cultural desses espaços.

Mesmo quando situados em terrenos privados ou públicos, os sítios cadastrados são considerados bens da União, pela Lei 3924/61, mas não existem políticas para a criação de parques arqueológicos, que poderiam trazer recursos para a sua auto-sustentabilidade. De acordo com Guidon, da Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham, PI), “em todo o mundo os Parques são fontes de recursos, geram os recursos que necessitam e ainda têm lucros anuais que permitem novos investimentos”.

No Brasil, o patrimônio arqueológico fica à sombra dos parques ambientais. Pelo menos oito localidades têm expressivo patrimônio de arqueologia, mas quase todas foram reconhecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela sua fauna e flora existentes. Estão nesta categoria, segundo a arqueóloga da Gerência de Arqueologia do Iphan, Maria Lúcia Pardi, o Parque Estadual de Itaúnas (ES); Parque Nacional Serra das Confusões (PI); Parque Estadual de Monte Alegre (PA); Parque Estadual da Serra das Andorinhas (PA); Parque Arqueológico do Solstício Estadual de Arqueologia (em processo de aprovação, AP); Parque do Rio da Casca (RS); Parque Estadual de Canudos (BA); e Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG).

Uma saída sustentável para essa situação seria proteger o patrimônio por meio de parques que sejam criados por sua importância arqueológica e ambiental. Maria Lúcia Pardi explica que, enquanto os sítios arqueológicos possuem áreas onde são identificados restos materiais, como utensílios cerâmicos e líticos (de pedra), os Parques podem alavancar o desenvolvimento e a sensibilização da sociedade pelo seu valor histórico para a memória.

Entraves

Apesar de existirem leis que protejam esse patrimônio, os planos de gestão e manejo da arqueologia nem estão no papel. “Não existe comprometimento e reconhecimento da importância desse patrimônio por parte do poder público”, argumenta a arqueóloga do Departamento de Turismo da Universidade Estadual Paulista (Unesp, campus Rosana), Rosângela Custódio Thomaz. O próprio Iphan reconhece que a questão está madura para que sejam contempladas políticas públicas de incentivo e que a efetiva preservação se dará com o apoio da comunidade.

Representantes do Instituto admitem que são raras as iniciativas governamentais específicas para a criação de parques nacionais com patrimônio arqueológico, mas há localidades onde o Ibama transformou áreas de grande potencial arqueológico em reservas ambientais. Elas também poderiam ser enquadradas na categoria “parques nacionais arqueológicos” pelo seu valor cultural, como o Parque do Peruaçu (MG).

Em iniciativa pioneira, o estado do Amapá criou uma lei que estabelece a Forma de Criação e Gestão de Parques Estaduais Arqueológicos.O Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico do estado, Alberto Góes, afirma que, se aprovado por consulta pública, o Parque Arqueológico do Solstício contribuirá para reforçar a identidade do estado por meio do patrimônio arqueológico. “A iniciativa pretende ser um instrumento de promoção de desenvolvimento econômico potencial com alto investimento em pesquisa”, destaca o secretário. Desde o anúncio de sua da criação, em junho, foram investidos R$ 350 mil e, para os próximos quatro anos, está previsto um orçamento de R$ 1,5 milhão e a criação de mais dois parques arqueológicos.

No caso do único Parque Nacional, o da Serra da Capivara, houve investimento de 20 milhões de dólares no turismo sustentável, que envolveu a compra de terrenos e infra-estrutura. Um levantamento feito por especialistas suíços estimou que a capacidade de atração do Parque seria de três milhões de turistas por ano. Esse número geraria um programa de investimentos que garantiria entradas mensais para manter o Parque, o acervo, as cinco escolas, a pesquisa e laboratórios, diz Niéde Guidon. Segundo a arqueóloga, os entraves do desenvolvimento do Parque se devem à falta de mobilização para construir o aeroporto em São Raimundo Nonato, fundamental para impulsionar o movimento dos turistas, e ao desvio de verbas no governo.

Nem todos os sítios, no entanto, podem se transformar em áreas de visitação pública e gerar renda do turismo. O Gerente de Arqueologia do Iphan, Rogério José Dias, enfatiza que muitos dos mais de 13 mil sítios estão em lugares de difícil acesso, inclusive com sítios que estão ainda soterrados. “Sua viabilidade depende da significância e da ocorrência dessas áreas”, aponta.

Interação com a comunidade

Com a experiência de 12 anos de trabalho no Parque Nacional Serra da Capivara, o Chefe da Equipe de Conservação do Parque, Jorlan da Silva Oliveira, conta que a Fumdham propiciou a formação de parte da comunidade. “A população local é extremamente pobre e a Fumdham proporcionou a formação profissionalizante dos moradores e também procura conscientizá-los da importância da conservação das pinturas rupestres”, explica. Mas ainda existe vandalismo, caçadores e incêndios que acabam depredando esse patrimônio.

Com a falta de repasse de verbas ao Parque, a sua fundadora, Niède Guidon, anunciou, durante a última Reunião Anual da SBPC, que voltará para a França se os R$ 400 mil mensais para a manutenção do local não forem repassados pelo Ministério do Meio Ambiente. Segundo a Agência Fapesp, o governo alegou que não pode dar tratamento diferenciado ao Parque.