Norma médica poderá alterar conduta em pacientes terminais

O Conselho Federal de Medicina vota até o mês de novembro a resolução que diz que é ético e permitido que o médico limite ou suspenda procedimentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal. Se aprovada, a resolução se torna uma norma de conduta profissional.

O Conselho Federal de Medicina vota até o mês de novembro a resolução que diz que é ético e permitido que o médico limite ou suspenda o tratamento médico e procedimentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, se ele ou seu representante legal manifestar essa vontade. O documento vem sendo discutido, desde 2004, entre os conselhos regionais de medicina, o Ministério Público, médicos e representantes da sociedade. A versão final será concluída até o final deste mês e levada para votação. Se aprovada, a resolução se tornará uma norma de conduta profissional.

Clóvis Francisco Constantino, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), diz que a resolução não trata da eutanásia, mas sim de reconhecer os limites que têm os tratamentos em alterar o prognóstico dos pacientes. Proibida por lei no Brasil e aceita legalmente em poucos países, como o Uruguai, Holanda e Bélgica, a eutanásia consiste em uma ação intencional com a finalidade de abreviar ou interromper a vida de um paciente. Para que seja caracterizada a eutanásia é necessário que exista a intenção e o efeito da ação.

A tradição da escola hipocrática, que rege a conduta médica desde o século V a.C., estabelece que os médicos e outros profissionais da saúde se dediquem a proteger e preservar a vida, condenando a eutanásia e o suicídio assistido. O juramento de Hipócrates deixa bem claro esse posicionamento quando diz “eu não darei qualquer droga fatal a uma pessoa, se me for solicitado, nem sugerirei o uso de qualquer uma deste tipo”.

Essa resolução, entretanto, não trata disto, mas sim de evitar prolongar desnecessariamente a vida de pacientes com sofrimento e sem alternativas terapêuticas disponíveis, como argumenta José Roberto Goldim, biólogo e sócio fundador da Sociedade Rio Grandense de Bioética. “Ao contrário de ir contra a tradição hipocrática, a norma a reforça. Os médicos hipocráticos não praticavam eutanásia, como está explícito no próprio juramento, mas tinham como primeiro dever, frente aos pacientes, de os ajudar e estabelecer uma relação de auxílio, evitando causar danos”, diz.

Em 1980, o Vaticano publicou uma declaração sobre a descontinuação do tratamento fútil, dizendo que não existe justificativa moral para a sua manutenção. Seguindo essa orientação, o Papa João Paulo II preferiu não receber tratamento em sua fase terminal. Para Goldim, esse documento da Igreja católica, assim como os de inúmeras outras denominações religiosas, facilitou a discussão deste tema pela sociedade.

O objetivo, segundo o vice-presidente do CFM, é transformar esse momento em um momento de conforto. “Ao médico não é ensinado a lidar com um momento como esse, não existe a cultura de reconhecer a infalibilidade das possibilidades”, aponta. A resolução orienta como procedimento médico desde o reconhecimento desse momento, à conversa com a família e com o paciente, até as alternativas de cuidados paliativos para promover o máximo de conforto sem deixá-lo sofrer. “O médico não comete nenhum ato ilícito se deixar de utilizar métodos que posterguem uma morte que já é iminente e inevitável”.

Constantino dá o exemplo do trabalho realizado nas Unidades de Tratamentos Intensivos, cada vez mais eficientes e que, freqüentemente, conseguem reverter quadros graves de acidentes, enfartes. “Mas não é o caso das doenças crônicas degenerativas e incuráveis na fase de terminalidade. Não é um caso de prolongar a vida e, sim, postergar a morte com um sofrimento desnecessário”.

O artigo 6º. do Código de Ética Médica prega que o médico deve ter respeito absoluto pela vida humana, atuando sempre em benefício do paciente. Determina também que ele não deve jamais utilizar seus conhecimentos para o extermínio do ser humano, para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade ou ainda para gerar sofrimento físico ou moral.

“A Ética e a Lei convergem na maioria dos casos. A Lei é proposta para regrar a vida em sociedade e a Ética busca justificativas para a sua adequação. Algumas vezes esta justificativa aponta para a inadequação de uma Lei, surgindo então um conflito ético-legal. O que não é o caso, pois não há previsão legal para este tipo de situação”, explica Goldim. Para ele, a vantagem do processo de preparação dessa resolução é que uma discussão que há muito ocorre no âmbito privado da relação médico-pacientes e médico-familiares de paciente está sendo levada ao público. “A sociedade tem o direito de discutir e se manifestar respaldando ações ou buscando entender melhor estas questões. O importante é esclarecer adequadamente o que está sendo discutido”.

Abragames na Game Convention 2006

De 23 a 26 deste mês, a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) participa da Games Convention 2006, que acontece em Leipzig, na Alemanha. Através do estande localizado no Business Center, espaço reservado para a realização de negócios, o consultor Bernardo Manfredini, que representará a Abragames na feira, indicará soluções para as demandas das companhias estrangeiras.

De 23 a 26 deste mês, a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) participa da Games Convention 2006 (GC), que acontece em Leipzig, na Alemanha. Através do estande localizado no Business Center, espaço reservado para a realização de negócios, o consultor Bernardo Manfredini, que representará a Abragames na feira, indicará soluções para as demandas das companhias estrangeiras. “Falarei com publicadores de jogos, a quem apresentarei produtos prontos para serem distribuídos, e com desenvolvedores que necessitam terceirizar parte de sua produção”, diz Manfredini.

Além de associações como a Abragames, no Business Center, encontram-se estandes de publishers, produtoras e fabricantes de hardware. Por isso, o principal objetivo do consultor é agendar reuniões com empresas como: Electronic Arts, Actvision, Nitendo, Microsoft, Sony, Ubsoft, Konami, THQ, Take 2, ATI, Blizzard, Macromedia, Vivendi, entre outras. “Embora cada empresa esteja em um estágio diferente – algumas já têm relações comerciais com parceiros no exterior -, é uma oportunidade de marcar presença neste que é o segundo maior evento do setor no mundo”, afirma Manfredini.

No estande, será apresentado material de divulgação impresso e eletrônico das empresas brasileiras interessadas em expandir seus negócios no exterior. São elas: DélirusDevworksEne SolutionsInsolita StudiosInteramaJynxLoczOniriaOutlineO2gamesSouthlogic e Tec Toy Digital. São empresas que desenvolvem jogos para as plataformas PC, console, celular e web. Como os modelos e estratégias de negócio das desenvolvedoras brasileiras são diversos, outras oportunidades poderão surgir durante a feira. “É um passo importante para construir a imagem da produção nacional junto àqueles que fazem parte da indústria internacional. É uma oportunidade para mostrar como está a produção no Brasil e como tem sido o crescimento desse setor nos últimos anos”, afirma Manfredini.

Mesmo com representante oficial na feira, alguns diretores das empresas associadas ainda optaram por participar pessoalmente do evento. Segundo, André Penha, diretor executivo da Délirus, esta ação pode render contatos mais diretos com empresas de outros países, que podem gerar negócios mais imediatos. Entre os dias 21 e 23 de agosto, Penha participa da GC Developers Conference, conferência que antecede a Games Convetion. Durante o evento, que é uma oportunidade para trocar experiências internacionais, são apresentadas palestras sobre desenvolvimento e negócios em games.

Segundo Sylker Teles, Diretor Executivo e Game Designer – roteirista de jogos – da Outline, a GC representa um excelente momento para se integrar com desenvolvedores do mundo e trocar experiências valiosas sobre o comportamento do mercado e os futuros caminhos da indústria de entretenimento digital.

Essas empresas distribuirão cópias de demos de seus jogos: Warbots, da Délirus, e Ayri – Uma Lenda Amazônica, da Outline. Para Juliano Alves, da OniriaSoft, a empresa passa por várias mudanças, novas parcerias e oportunidades estão sendo criadas, tanto no Brasil como no exterior, por isso a necessidade da presença na feira. Já a Outline acredita que com a participação na GC ganhará mais experiência no mercado internacional.

Essa ação da Abragames tem o apoio da Agência de Promoção de Exportação e Investimentos (APEX-Brasil), organização encarregada de executar a política de exportação brasileira, e da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), organização civil dedicada à promoção da excelência da indústria brasileira de software, que investiram em torno de 60 mil reais. Além do apoio financeiro, a Softex colaborou através do suporte operacional de sua equipe, especializada em eventos no Brasil e no exterior.

“Estar presente em um evento desta magnitude, que terá mais de 360 expositores de todo o mundo e cerca de 130 mil visitantes, é uma oportunidade excepcional para as nossas empresas apresentarem a qualidade e a criatividade de seus produtos”, analisa Charles Schramm, gerente de desenvolvimento de negócios internacionais da Softex.

A participação na GC é a primeira iniciativa do grupo de empresas de Games do Projeto Setorial Integrado de Software (PSI-SW), o maior plano de internacionalização de empresas brasileiras produtoras de software e prestadoras de serviços correlatos já implementado no país. Em dezembro, está prevista a participação em mais um evento de Games, desta vez na França.

Cadeia produtiva influi na estrutura de redes genômicas

A crescente complexidade nas pesquisas atualmente demanda organização de novos arranjos e formas de cooperação entre atores do processo de inovação. Focalizando as redes genômicas nesse contexto, a engenheira de alimentos Eliane Laranja Dias desenvolveu um estudo sobre as relações entre redes genômicas, cadeias produtivas e políticas públicas e privadas no Brasil.

A complexidade que envolve a pesquisa atual demanda a organização de novos arranjos e formas de cooperação entre distintos atores que fazem parte do processo de inovação. Focalizando as redes genômicas nesse contexto, Eliane Laranja Dias, engenheira de alimentos e coordenadora do setor de projetos de pesquisa do Laboratório de Genômica e Expressão da Unicamp, desenvolveu um estudo sobre as relações entre redes genômicas, cadeias produtivas e políticas públicas e privadas no Brasil.

Dias realizou um estudo comparativo entre dois projetos de sequenciamento genético, conduzidos atualmente no Brasil, o do fungo Crinipellis perniciosa (causador da doença vassoura de bruxa em cacaueiros), e o projeto Genolyptus, que trabalha com o eucalipto. O primeiro deles, com forte viés de política pública, procura enfrentar um dos principais problemas fitopatológicos do país, o ataque de fungos aos cacaueiros, e resgatar uma atividade de grande importância econômica e social na Bahia. O segundo projeto, formado por uma rede nacional de pesquisa em eucalipto, visa aumentar a produtividade e competitividade de um dos setores de destaque na geração de divisas para o país, o de papel e celulose.

A pesquisadora explica que as redes da vassoura de bruxa e do eucalipto foram escolhidas por serem bons exemplos de tarefas complexas como mapeamento, sequenciamento, bioinformática, o que exige a integração de várias áreas do conhecimento e altos investimentos. Foram analisadas a dinâmica das duas redes, a formação de recursos humanos e a produção de artigos científicos, visando apontar as motivações para a formação dessas redes e verificar a influência de diferentes elementos na sua estruturação, configuração e desenvolvimento, tais como: dinâmica técnico-concorrencial dos mercados em questão, organização da pesquisa e processo inovativo, papel estratégico dos atores envolvidos.

Segundo a pesquisadora, a estrutura das redes genômicas está relacionada ao grau de organização das cadeias produtivas dos setores em questão. A partir do estudo, constatou-se que quanto mais coordenada uma cadeia produtiva, mais rapidamente os problemas são solucionados e maior é possibilidade de cooperação (caso do papel e celulose), ao passo que a desarticulação de cadeias prejudica a resolução de problemas (caso do cacau). Outra constatação da pesquisa é que o Estado foi ator relevante no desenvolvimento da pesquisa científica.

Redes genômicas do cacau e do eucalipto: semelhanças e diferenças

A vassoura de bruxa disseminou-se em maio de 1989, quando foi descoberto o primeiro foco da praga em uma plantação de cacau no sul da Bahia. Em menos de três anos, a produção brasileira caiu em mais de 50% e o país, na época o segundo maior produtor de cacau em todo o mundo, passou a importar o fruto. Assim, a criação da rede genômica aconteceu para solucionar um problema fitossanitário da cultura e desenvolver a rede de pesquisa genômica na Bahia.

Já o projeto Genolyptus foi lançado em fevereiro de 2002, em Brasília, para aumentar a produtividade do eucalipto e a competitividade da indústria brasileira de papel e celulose, a partir de pesquisas pré-competitivas.

Segundo a pesquisa de Dias, a origem das redes proporcionou diversidades entre elas. No caso do cacau, poucas instituições se envolveram na rede. Além da Unicamp como coordenadora, o trabalho ficou restrito ao estado da Bahia. As indústrias, de modo geral, não se preocuparam com o cacau brasileiro. Apesar disso, os resultados foram positivos: alta produção científica, capacitação de recursos humanos e consolidação da rede genômica na Bahia.

Já a rede genômica do eucalipto envolveu diversas instituições e universidades em todo o Brasil, contando com um diferencial: o investimento de quatorze empresas privadas, interessadas no melhoramento genético e na inovação. A rede mostrou-se bem articulada e com visibilidade internacional. Uma ampla base de dados foi gerada, assim como o sequenciamento de 150 mil genes e troca de informações científicas.

A pesquisa de Eliane Laranja Dias, orientada por Maria Beatriz Bonacelli e Débora Luz de Mello, será defendida como dissertação de mestrado ao Departamento de Política Científica e Tecnológica, do Instituto de Geociências, no dia 28 de agosto.

Rede do cacau é debatida em congresso de fitopatologia

De 14 a 18 deste mês, aconteceu o 39º Congresso Brasileiro de Fitopatologia, realizado pela Sociedade Brasileira de Fitopatologia, juntamente com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Embrapa e demais órgãos ligados à agricultura da Bahia. No evento foram apresentados e discutidos temas técnico-científicos de interesse atual para a agricultura brasileira, dentre os quais, o do controle da vassoura de bruxa.

A palestra Impactos do controle da vassoura de bruxa na preservação da biodiversidade – uma experiência com cacau, ministrada pelo pesquisador da Ceplac, Uilson Vanderlei Lopes, mostrou como a preservação da mata atlântica na região está atrelada à continuidade da produção de cacau. Segundo o pesquisador, os produtores mantêm a mata, pois o cacaueiro precisa de sombra para sobreviver. “Nas regiões onde o cultivo acabou, a mata também foi destruída, pois o espaço é utilizado em outras culturas”, destacou.

A destruição da cadeia produtiva do cacau baiano está viva na memória de todos. Dois técnicos do órgão foram acusados de disseminarem a vassoura de bruxa de maneira criminosa por motivos políticos. “Foi triste ver toda a degradação da lavoura, pois sabíamos que o fungo só chegaria na região através do homem ou da compra de sementes contaminadas”, afirma Lopes, pesquisador que trabalha no órgão há 15 anos.