Categoria: 2006

Três anos depois de revelar a presença de resíduos de pesticidas em refrigerantes na Índia, a organização não-governamental Centre for Science and Environment (CSE) repetiu os estudos e ratificou a denúncia. A CSE divulgou testes feitos este ano com 57 amostras de 11 marcas de produtos da Coca-Cola e PepsiCo, de indústrias situadas em 12 estados indianos. Todas as amostras continham resíduos de três a cinco diferentes tipos de pesticidas. Em média, o nível de resíduos era 24 vezes superior ao estabelecido como “normal” pelo Bureau of Indian Standards (BIS), órgão de padronização e normatização do país.

Um dos problemas é que a padronização do BIS para refrigerantes, embora estabelecida, ainda não foi oficialmente implementada no país e, por isso, não precisa ser formalmente respeitada. A CSE afirma ter realizado esses testes novamente para mostrar que, a despeito da denúncia de 2003, nada mudou quanto ao assunto no país – principalmente por omissão dos órgãos competentes, como o BIS e o Ministério da Saúde. O alvo da pequena, porém influente ONG, não é a Coca ou a Pepsi, mas sim o governo e sua falha em proteger a saúde pública, segundo avaliação da revista The Economist.

O estudo levou o governo do Estado de Kerala, no sul da Índia, a proibir a produção e a comercialização dos produtos das duas empresas – fechando um mercado potencial de 30 milhões de clientes. Outros estados impuseram sanções parciais, proibindo a venda de refrigerantes da Coca e da Pepsi em escolas, universidades, hospitais e estabelecimentos públicos.

Em meio a tudo isso, o subsecretário de Comércio Exterior dos EUA, Franklin Lavin, enviou uma carta ao secretário de comércio da Índia, expressando a confiança de que o governo da Índia trataria as companhias de cola de maneira justa. Desta forma, deixou subentendido o recado dos norte-americanos, que aparentemente estão prontos para retaliações. Cedendo à pressão, o Ministro da Saúde da Índia divulgou o resultado de novas análises, as quais não encontraram resíduos de pesticidas nas duas garrafas de refrigerantes testadas. A CSE desqualificou fortemente os testes “oficiais” realizados numa amostra tão pequena.

As multinacionais processaram o Estado de Kerala e pediram à Justiça que decretasse a inconstitucionalidade do embargo, que foi suspenso no dia 22 de setembro, quando a Corte indiana atendeu ao pedido das companhias. Nos outros estados, a restrição às vendas de refrigerantes continua vigorando. Especula-se que, agora, o Estado de Kerala processará a Coca e a Pepsi por danos à saúde pública.

Além da briga em torno dos pesticidas, há anos fábricas da Coca-Cola são acusadas de serem responsáveis pela escassez e deterioração da qualidade da água no local onde estão instaladas. Inclusive, há no Estado de Kerala pelo menos uma unidade proibida de operar por este motivo. É uma batalha que parece longe de terminar.

A Coca e a Pepsi, que juntas detêm 95% do mercado indiano de refrigerantes, encamparam medidas para amenizar os danos à imagem provocados pelas denúncias e embates com a CSE, por sua vez apoiada por outras organizações que engrossaram as críticas às multinacionais. Por exemplo, as multinacionais encomendaram análises de seus produtos a renomados institutos de pesquisa – como fez a Coca ao Central Science Laboratory, do Reino Unido -, se reuniram com representantes do governo indiano para longas conversas e realizaram coletivas para a imprensa, além de gastarem muito com anúncios publicitários em jornais e na TV. Esses atestavam a segurança dos refrigerantes para a saúde humana e indicavam que o nível de pesticidas em seus produtos é inferior ao permitido, sendo menor que os encontrados em outros alimentos, como chás, frutas e produtos lácteos. Mesmo assim, as vendas caíram no mínimo 10% imediatamente após a implementação das sanções.

Sobre os pesticidas, a Coca-Cola India afirma em nota que os refrigerantes são produzidos no país com o mesmo nível de pureza que a água engarrafada na União Européia – critério tido globalmente como o mais exigente do mundo. A companhia informa ainda que seus processos industriais são iguais em todas as partes do globo e incluem mais de 400 testes de qualidade de materiais. A Pepsi, por sua vez, disse que obedece as exigências legais dos órgãos de saúde, tanto na Índia quanto no restante do mundo.

Detalhes da pesquisa

Segundo a CSE, as análises conduzidas em seus laboratórios revelaram: Um coquetel de três a seis pesticidas estava presente em todas as amostras; os níveis de Lindane (cancerígeno) eram 54 vezes maiores que o padrão BIS; em uma amostra da Coca-Cola de Kolkata, chegava a ser 140 vezes superior; os níveis de Clorpirifós (neurotoxina) eram 47 vezes superiores, chegando a 200 vezes numa amostra de Mumbai; o Heptaclor, banido na Índia, foi encontrado em 71% das amostras, em níveis quatro vezes superiores ao padrão do BIS; a quantidade média de pesticidas encontradas em todas as amostras foi de 11,85 partes por bilhão (ppb), enquanto o padrão total para refrigerantes, segundo o BIS, é de 0,5 ppb; a Pepsi-Cola continha 30 vezes mais resíduos e a Coca-Cola, 27 vezes mais, em média.

O controle biológico de pragas e doenças em plantas, pode ser uma alternativa ao quadro exposto recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa: o Brasil é o terceiro maior consumidor de produtos agrotóxicos no mundo e o primeiro na América Latina. Evitar o uso de pesticidas químicos por meio da agroecologia foi tema no último Fórum Permanente de Agronegócios da Unicamp, realizado no final de setembro, por pesquisadores da Embrapa, Unicamp e Instituto Agronômico de Campinas (IAC).

Alguns pesquisadores têm se mobilizado para evitar o uso de agrotóxicos, considerados prejudiciais ao meio ambiente, onerosos e arriscados para muitos produtores. O controle biológico, visto como alternatica, consiste no emprego de um organismo (predador, parasita ou patógeno) que ataca outro que esteja causando danos econômicos às lavouras. Trata-se de uma estratégia que pode ser utilizada em sistemas agroecológicos e na agricultura convencional. No Brasil, embora o uso do controle biológico não seja uma prática generalizada entre os agricultores, há avanços significativos em alguns cultivos. Um exemplo de sucesso é o controle da lagarta da soja (Anticarsia gemmatallis) por meio do Baculovirus anticarsia. Essa prática foi lançada pelo Centro Nacional de Pesquisa da Soja em 1983 e, desde então, o produto foi utilizado em mais de dez milhões de hectares, proporcionando ao país uma economia estimada em cem milhões de dólares, sem considerar os benefícios ambientais resultantes da não-aplicação de mais de onze milhões de litros desses produtos.

Outros exemplos podem ser citados, como o vírus, desenvolvido no IAC, que acabou com a Tristeza do Citrus (laranja pêra), doença que prejudicou a economia da laranja, na região de Limeira. O controle biológico viral funcionou em um sistema de premunização, isto é, foi inoculado à planta o mesmo vírus causador da doença, mas enfraquecido. Isso protege a planta contra o ataque, semelhante ao funcionamento de um sistema imunológico. O controle biológico também pode ser feito por meio de bactérias, fungos e tricoderma. A Lixa do Coqueiro, por sua vez, é uma doença limitante à cultura do côco, pois enfraquece as hastes dos cachos do coqueiro. O fungo aplicado solucionou o problema na região nordeste, graças a uma aplicação mais prolongada e eficiente. No entanto, o fungo para controle biológico demanda maior tempo e manejo.

Segundo Marcelo Morandi, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna, o homem tem papel fundamental nesse processo de controle biológico, por causa do manejo da cultura: “A redução das doenças e pragas que atingem as plantações pode acontecer pela ação de um ou mais organismos, dependendo do ambiente em que tudo acontece e o homem, manejando a produção, será responsável por isso”, afirma ele.

Adoção de controle biológico é limitada no Brasil

Por razões sociais, econômicas, legais e técnico-científicas, o uso do controle biológico para combater doenças em plantas ainda é restrito no país. Entre os principais fatores, estão a cultura do controle químico e a necessidade de tempo e manejo, o que leva os produtores a preferirem os agrotóxicos. Segundo Morandi, até mesmo a formação acadêmica do profissional de agronomia é deficitária nesse aspecto: “A graduação oferece poucas disciplinas sobre o assunto e enfatiza que o controle químico é a única alternativa para combate de pragas e doenças.”

Além do crescimento do uso de agrotóxicos, ainda há o problema da falta de equipamentos de segurança na hora de aplicar o produto, em especial, pelos pequenos agricultores. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, os trabalhadores do campo convivem cada vez mais com os agrotóxicos. A principal conseqüência é o aumento dos riscos de contaminação de produtos da agropecuária com resíduos químicos prejudiciais à saúde. A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que aproximadamente três milhões de pessoas são intoxicadas por ano em decorrência da utilização de agrotóxicos. Dessas, 220 mil morrem e 750 mil adquirem doenças crônicas.

Os agricultores poderiam utilizar com mais freqüência o controle biológico, mas não há campanhas de conscientização no campo e em contrapartida, as indústrias de pesticidas investem alto na divulgação de seus produtos, facilitando a comercialização. Os produtores, em sua maioria, desconhecem os problemas de contaminação ambiental pelos materiais químicos.

Conforme Morandi, não existe apoio ou incentivo fiscal ao desenvolvimento e uso de agentes de controle biológico e, tampouco, programas de financiamento que promovam P&D nessa área. Os produtos de controle biológico precisam evoluir bastante, pois ainda são artesanais, dificultam comercialização e possuem baixa vida de prateleira. Por isso e por causa da excessiva burocracia, ainda não há produtos registrados para controle biológico comercial no Brasil.

Entretanto, muito já está sendo feito e a meta é que o controle biológico seja, em breve, o principal mecanismo para combate das doenças em plantas, já que está havendo aumento contínuo de controle biológico em todas as culturas, principalmente para agricultura convencional. Além disso, consumidores estão cada vez mais preocupados com o consumo de agrotóxicos. Soma-se a isso, o crescimento de mercado externo, maior interesse empresarial e iniciativas de financiamento por parte da Fapesp e do Sebrae.

Para saber mais sobre controle biológico:

www.planetaorganico.com.br/controle.htm

www.biologico.sp.gov.br/NOTICIAS/inf_fundag.htm

As atividades de monitoramento em ciência e tecnologia vêm assumindo um papel cada vez mais estratégico para a gestão da inovação, inclusive para subsidiar políticas públicas. Esse é o desafio de um projeto de pesquisa que vem sendo desenvolvido por pesquisadores do Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT), da Unicamp, em parceria com a Elabora, empresa do núcleo Softex, atendendo solicitação da Coordenação Geral de Biotecnologia e Saúde, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Monitorar é acompanhar o desenvolvimento de uma tecnologia, de uma área de conhecimento ou do comportamento de uma organização, de forma contínua ao longo do tempo. No caso do projeto da Unicamp, biotecnologia foi a área escolhida para ser monitorada. O trabalho focalizou o desenvolvimento de uma metodologia para subsidiar a implementação de ações em biotecnologia por parte do MCT, a partir da obtenção e tratamento de informações em diferentes bases de dados.

Para isso, além de discussões de cunho conceitual e metodológico, foi desenvolvido um software para o acesso, obtenção e tratamento de informações. O trabalho de captura de dados permitiu a coleta de mais de 32 mil patentes e de quase nove mil artigos, entre 1973 e 2003. Foram também levantadas e trabalhadas informações sobre a competência em biotecnologia existentes no país.

A partir do levantamento realizado, o projeto trouxe um conjunto de indicadores de monitoramento e ferramentas computacionais de acesso para constituir uma base de dados e fornecer um quadro da infra-estrutura do campo da biotecnologia, abrangendo indicadores sobre quem, onde, quando e quanto se produz, o quê se produz.

Segundo Maria Beatriz Bonacelli, coordenadora do grupo de pesquisa (Geopi) que desenvolve este trabalho, trata-se de uma grande planilha com vários tipos de busca. Ela explica que algumas análises de dados coletados revelaram, por exemplo, o destaque da Austrália em patentes na área, entre os anos 70 e 80, e o gasto bem maior com pesquisa e desenvolvimento desse país, quando comparado ao Brasil.

O monitoramento foi estimulado, na opinião de Bonacelli, pelo aumento da capacidade de processamento dos computadores, maior base de dados, expansão da internet e dos sites de busca. A coordenadora ainda argumenta que para trabalhos deste tipo, não basta uma varredura de dados, sem uma forma sistematizada e interpretativa de organizá-los.

A segunda fase do projeto, ainda em andamento, consiste no refinamento dos instrumentos de monitoramento, incluindo atualizações e expansões das redes de dados para atender às demandas dos atores do sistema de inovação. Isso envolve a capacitação de profissionais, ampliação da rede de busca, aperfeiçoamento dos procedimentos computacionais e aplicação da metodologia no campo da genômica.

Estratégia Nacional em Biotecnologia

Projetos de monitoramento vem ganhando importância nos últimos anos. Em 2005, por exemplo, foi realizado o estudo “Monitoramento em Biotecnologia” encomendado pelo CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A pesquisa trabalhou a dinâmica de pesquisa, desenvolvimento e inovação desta área, a diversidade de atores envolvidos e a atuação em setores como Saúde e Qualidade de vida, Agricultura e Meio ambiente, por meio de desenvolvimento acelerado de publicações científicas e de patentes.

Em julho de 2006 foi apresentada pelo governo brasileiro A Estratégia Nacional de Biotecnologia. Embora o projeto da Unicamp tenha sido elaborado anteriormente e nada tenha a ver oficialmente com esse programa, ele já demonstrou uma preocupação por parte do MCT em levantar dados importantes para implantação de políticas públicas e estratégias de inovação.

A Estratégia Nacional de Biotecnologia foi elaborada com a participação de quatro ministérios, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Saúde (MS), da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Representantes do setor empresarial, da academia e da sociedade civil também estão envolvidos.

O intuito da estratégia é verificar as prioridades e ações do governo no segmento da biotecnologia, a fim de incentivar a competitividade brasileira, aumentar a participação do país no comércio internacional, acelerar o crescimento econômico e criar novos postos de trabalho. Fernando Mathias e Henry Novion, do Instituto Sócio Ambiental (ISA), no entanto, argumentam em recente artigo que a proposta ignora prioridades de interesse público e, portanto, não representa uma estratégia nacional.

Para mais informações veja:

Política para bioindústria desconsidera aspectos socioambientais