Os 110 países que representam 69% do consumo mundial de cigarro reuniram-se em Genebra (Suíça) para definir diretrizes do tratado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Na chamada Conferência das Partes (COP) – responsável pela CQCT – o Brasil, apoiado pelo México, liderou o grupo de trabalho sobre a diversificação da produção de fumo, item extra introduzido na agenda, o qual resultará em um levantamento de experiências produtivas registradas na Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentos (FAO, na sigla em inglês) e no Banco Mundial. O objetivo é recomendar iniciativas economicamente viáveis na diversificação de culturas.
Presente no evento, que se realizou nos dias 6 a 17 de fevereiro, Paula Johns, socióloga e coordenadora da aliança de ONGs Rede Tabaco Zero, analisa que esse tema não era prioridade da maioria dos participantes, uma vez que o cultivo do tabaco está concentrado em apenas cinco países. No evento estavam presentes três (Brasil, China e Índia) dos cinco países líderes na exportação do tabaco e quatro (Holanda, Alemanha, Reino Unido, Coréia do Sul) dos cinco maiores exportadores de cigarros do mundo.
A preocupação brasileira sobre o problema se justifica porque o país está em segundo lugar no ranking da produção mundial da erva e é o que mais exporta (85% da produção). A cadeia produtiva nacional emprega mais de 1,5 milhão de pessoas, principalmente na região sul. Na safra 2003/2004, por exemplo, foram 550 mil toneladas, com faturamento estimado de US$ 1,4 bilhão.
Na opinião da secretária executiva da Comissão Nacional Interministerial para a Implementação da Convenção-Quadro, Tânia Cavalcanti, o Brasil pode contribuir com algumas de suas experiências. “No Rio Grande do Sul, a própria comunidade, junto com a iniciativa da igreja católica, buscou alternativas para resgatar os fumicultores”, exemplifica Cavalcanti.
Em reflexo à ratificação da CQCT, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou, em outubro do ano passado, o Programa de Apoio à Diversificação Produtiva das Áreas Cultivadas com Fumo. Até o final de março, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, propôs que trabalhadores da fumicultura, indústria e universidades contribuam com sugestões. Representante do MDA na Conferência, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar, Adoniran Sanchez Peraci, afirma que uma das alternativas para se diversificar a safra de tabaco seria a fruticultura, “porque a nossa expectativa é que daqui há cerca de 10 anos os produtores comecem a sentir os prejuízos da diminuição do consumo do cigarro, se não houver alternativas de plantio”, relata no site do MDA.
Definições
Neste primeiro encontro internacional, as discussões se focaram na aprovação do orçamento bienal e na construção de uma secretaria permanente que tem a função de implementar a CQPT nos Estados signatários. Os US$ 8 milhões, previstos como arrecadação, virão de doações dos países membros, definidas por critérios como a renda per capita. A União Européia deverá contribuir com dois terços desse valor. A secretaria também vai canalizar os recursos para um fundo para implantação do tratado em países em desenvolvimento.
Os países também discutiram a construção de diretrizes para o controle do comércio ilegal e para a propaganda transfronteiriça; o tabagismo passivo; a regulação dos produtos de tabaco com a criação de um padrão ISO (Organização Internacional para a Padronização, na sigla em inglês) de análise de teores; e o artigo 5.3 do tratado que discorre sobre a proteção da influência indevida da indústria.
Laboratório brasileiro
Está em construção, no Rio de Janeiro, o primeiro laboratório de porte para a pesquisa de derivados do fumo em países em desenvolvimento. A intenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) é construir uma Rede de Laboratórios de Tabaco (TobLabNet, na sigla em inglês) em cada continente e a previsão é que a unidade brasileira fique pronta ainda este ano e sirva como ferramenta na regulação dos produtos do tabaco, como na análise da efetividade das indicações light e ultralight – apresentadas como produtos de menor risco e já proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também se pretende obter conhecimentos científicos a respeito dos danos que o tabaco causa ao organismo. “A indústria sabe muito e nós sabemos pouco”, enfatiza Cavalcanti.
Leia Mais
Brasil ratifica tratado internacional para controle do tabaco