Autor: midiaciencia

A partir de um estudo sobre participação do Brasil nos testes de vacinas preventivas contra a Aids, Léa Velho, do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp, conclui que o país tem papel relevante nessa rede internacional de pesquisas. A pesquisa mostrou que é possível articular P&D, governo, organizações e sociedade para inovar, definindo o Brasil como grande contribuidor ao combate da AIDS no mundo.

“Esse caso consegue unir os diferentes atores e organizações, trazendo desenvolvimento. A América Latina, de modo geral, nunca conseguiu esse link dos atores na inovação ou participações internacionais e sempre houve marginalização das instituições científicas. O Brasil é um dos países que, durante décadas, luta para mudar esse cenário”, afirma Velho.

Os testes de vacinas contra HIV no Brasil foram precedidos por políticas nacionais e são parte de uma estratégia que inclui a capacidade de pesquisa em saúde, tecnologia para fabricar as drogas, acordos do governo com o tratamento mundial da Aids, forte campanha de prevenção enfatizando riscos de comportamento, assim como organização da sociedade para defender os direitos dos portadores e conseguir voluntários para pesquisa.

A rápida disseminação do HIV na população mundial levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a criar um programa para avaliação da eficácia de vacinas em diferentes áreas geográficas. O Brasil foi um dos países selecionados, dando início a sua integração na rede internacional de combate à epidemia, no início da década de 90. Essa participação global verifica a eficácia da vacina para os vários subtipos de vírus e para a as particularidades genéticas dos diversos grupos de populações do Brasil, um dos mais miscigenados do mundo.

O estudo de Velho apontou que a responsabilidade brasileira em relação à Aids trouxe participação em importantes iniciativas internacionais, ações de cooperação bilaterais e iniciativas para sustentar e transferir tecnologias para países pobres. Essas capacidades incluem planejamento, administração, monitoramento, mobilização social e outras habilidades necessárias à implementação do Programa Nacional da Aids, além de capacidades científicas, técnicas e produtivas.

Trata-se de uma oportunidade para treinar pessoas e criar oportunidades para a comunidade tecnológica e científica do Brasil. Para Léa Velho, no entanto, há muito o que melhorar, embora o cenário seja otimista: “Precisamos de maior qualificação das pessoas que fazem os experimentos laboratoriais, melhor infra-estrutura. Esses problemas foram detectados em várias fases dos testes clínicos”, alerta a pesquisadora.

Para Gabriela Calazan, educadora comunitária da unidade de vacinas do CRT (Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS) da Secretaria de Saúde de SP, o fato de o Brasil integrar uma rede internacional para pesquisa de vacinas preventivas é fundamental: “Não será possível um único país isolado alcançar um resultado positivo, essa articulação em rede é necessária. O Brasil não desenvolve vacinas para testes ainda, mas cede espaço para os testes de outras possíveis vacinas, e isso é de suma importância”, garante.

O programa brasileiro de vacinas anti-HIV/AIDS foi criado a partir do Programa Global de AIDS da OMS, em 1991. Ele formula políticas para promover a saúde, atender os portadores e prevenir a expansão da doença. È considerado o programa mais avançado do setor no mundo em desenvolvimento. Estima-se que entre 1994 e 2002, quase 10 mil mortes foram evitadas. Mas ainda há desafios a serem vencidos: crescimento da epidemia em algumas populações, altos custos das drogas, qualidade dos serviços, necessidade de articulação mais eficiente entre órgãos nacionais e, claro, o desenvolvimento das vacinas.

Brasil: testes são de vacinas terapêuticas ou preventivas

No Brasil, há dois tipos de pesquisa de vacinas contra a Aids: terapêuticas e preventivas. As terapêuticas direcionam-se a portadores, que nunca passaram por tratamento. Em 2003, a fase de teste de vacina terapêutica em humanos foi iniciada com a participação das universidades federais de Pernambuco (UFPE) e e Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Universidade de Paris. Os trabalhos estavam suspensos desde 2005 por falta de dinheiro. Agora, com novos recursos, o trabalho será retomado.

A primeira etapa da pesquisa durou três anos e resultados mostraram que a vacina reduziu em até 80% a presença do HIV nos infectados. Nesta nova etapa, os voluntários receberão uma dosagem mais concentrada da vacina, feita a partir da retirada de células do sistema imunológico de pacientes infectados. Elas são misturadas a amostras inativas do vírus. A pesquisa deve passar por outras duas fases até ser concluída.

No caso das preventivas, as pesquisas integram uma rede internacional (conhecida como HTVN), financiada pelo governo dos EUA, sede do projeto. Reúne centros em quatro continentes e os ensaios clínicos são realizados em vários laboratórios, incluindo o Brasil. As instituições envolvidas são Universidade Federal do Rio de Janeiro e Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS (CRT), em parceria com laboratórios como a Merck & Co e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Atualmente, cerca de 30 tipos de vacinas preventivas estão sendo testadas no mundo e o grande objetivo é encontrar uma que atue sobre uma característica comum a todos os subtipos. “Uma vacina ideal contra o HIV deverá ser segura, estável sob condições adversas de armazenamento, capaz de induzir imunidade duradoura contra todos os subtipos do HIV, de baixo custo e que possa estar disponível na rede pública de saúde, descreve Calazan.

Primeiramente são realizados os testes pré-clínicos, em animais. Posteriormente, têm início os testes clínicos, aplicados em seres humanos. São três fases clínicas que avaliam segurança, reação do sistema imunológico e eficiência. Depois disso, quando aprovado, o produto vai para o mercado e passa a ser observado. “Isso ainda não aconteceu com os testes do HIV. Cada produto está numa fase diferente, a maior parte está no início. Ainda é perigoso afirmar algo concreto, mas a expectativa é que leve mais 10 anos para o primeiro produto ser lançado. Mesmo assim, será um resultado intermediário, com eficácia parcial, de 40 a 60%. Mas já será um grande avanço”, conclui Calazan.

O mapa com os limites e fronteiras do território brasileiro pode mudar significativamente, caso os Projetos de Lei (PLs) voltados à criação de novos Estados e Territórios no Brasil sejam aprovados pelo Congresso Nacional. O país passaria a ter 39 estados e três Territórios Federais. Atualmente, o Brasil está dividido em 26 estados mais o Distrito Federal.

A região Sul é a única que não sofreria modificações. Já na região Sudeste seriam criados os estados de São Paulo do Leste, Minas do Norte e Triângulo, e o estado da Guanabara voltaria a existir. Na região Centro-Oeste, três novas unidades da Federação surgiriam: Araguaia, Mato Grosso do Norte e Planalto Central. A região Nordeste ganharia os estados do Maranhão do Sul, Rio São Francisco e Gurguéia. A região Norte teria como novos estados Tapajós, Solimões e Carajás e ainda os territórios federais do Marajó, Alto Rio Negro e Oiapoque.

Configuração atual do mapa do Brasil de 1990.
Fonte: IBGEDe acordo com a cientista política Celina Maria de Souza Motta, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a criação de novos estados acontece quando há uma convergência de três fatores chaves: liderança política, população favorável e regionalismos. “Primeiro uma liderança política forte faz com que o Congresso aprove e, depois, a população vote, por meio de plebiscito, a criação de uma nova unidade da Federação. Mas, o mais importante é quando existem forças regionalistas atuantes, que podem ser de ordem cultural, religiosa, lingüística e econômica”, enfatiza.

Maranhão do Sul, o PL mais avançado

Entre os projetos que tramitam nas duas casas do Congresso chama atenção, pelo avanço da proposta, o que desmembra o estado do Maranhão em dois e cria o estado do Maranhão do Sul. A nova unidade da Federação seria formada pelas porções meridional e ocidental do atual Maranhão e comportaria 49 municípios dos 217 atualmente existentes.

No dia 9 de fevereiro de 2007, o governador do estado do Maranhão, Jackson Lago, criou uma secretaria especial para cuidar do assunto da divisão do estado, em consonância com suas propostas de governo. A Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento do Sul do Maranhão (Seedesma) visa criar condições favoráveis para implementar o novo estado. O secretário titular, Fernando Antunes, é também presidente do Comitê Central pró-criação do Estado do Maranhão do Sul. A nova secretaria foi instalada no município candidato à nova capital, Imperatriz, e não em São Luiz.

O deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), autor do projeto n° 947/01 que trata da criação do estado do Maranhão do Sul, explica que a proposta tem como finalidade descentralizar a administração e tornar o estado mais forte. Para ele, não fazem sentido as críticas sobre os aumentos dos custos para o Governo Federal, pois todo o repasse feito pelo Governo é per capita.

Madeira, que é o coordenador da Frente Parlamentar de Trabalho para a Criação de Novos Estados e Territórios do Brasil, sinaliza que entre os projetos de criação de novos estados e territórios no Brasil que tramitam na Câmara, os dois únicos com chances de serem votados são o n° 947/01 e o n° 152/92 (que trata da criação do estado de Carajás).

O deputado ressalta que a criação do estado do Maranhão do Sul tem o apoio da população e de todos os seguimentos políticos do estado. “Os grupos que mais atuam a favor da criação do Maranhão do Sul são a maçonaria – que inclusive instalou um comitê de divisão territorial em todos os municípios e os políticos – e o próprio pessoal do Sarney. O governador do estado [Jackson Lago], foi eleito com essa bandeira”, revela.

Uma análise da evolução da divisão político administrativa do Brasil, desde os anos de 1960, mostra como os limites e fronteiras são dinâmicos e mudam com o passar dos anos. No ano de 1960 e 1970 a região do Centro-oeste, que possuía apenas dois estados, muda na década de 1980 com a criação do estado do Mato Grosso do Sul (Lei de 11/10/1977). Em 1988, com a Assembléia Nacional Constituinte e as discussões sobre a criação do Estado do Tocantins, foi instituída uma Comissão de Assuntos Territoriais com o objetivo de estudar a divisão do território e o surgimento de novos estados. Já em 1990 temos a configuração territorial que conhecemos hoje. Os quatro territórios que ficavam sob administração do governo federal (território de Rondônia, Roraima, Amapá e Fernando de Noronha), passaram à categoria de estados, com exceção de Fernando de Noronha que foi anexado ao estado de Pernambuco.

Celina Souza, da UFBA, explica que as propostas para criação de novos estados sempre existiram. “Esse fato é meio comum em um país de dimensões territoriais como o Brasil. Eu acho que o Brasil tem poucos estados, comparado com outros países federais do mundo, mas ao mesmo tempo, não há tantos regionalismos assim”, diz.

Outro ponto que também influencia na formação de novos estados, destaca ainda Celina Souza, é a questão econômica. “O quadro da migração no interior do território brasileiro vem sofrendo mudanças significativas. As atividades econômicas, principalmente no Centro-oeste, estão se modificando e criando novas frentes de trabalho. Surge então a necessidade de uma discussão profunda sobre a representatividade do modelo político-territorial atual”.

A cientista política não enxerga no Brasil forças regionais separatistas fortes que culminam em guerra civil, como é o caso da Índia e do Paquistão que viraram dois países diferentes. Ou mesmo movimentos separatistas muito fortes como o caso de Quebec, no Canadá. “Em geral, no Brasil, os estímulos separatistas sempre foram mais econômicos do que regionalistas”, finaliza.

Após um período conturbado de contingenciamentos de repasses e alterações no Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), governo e reitores reuniram-se no início de fevereiro e entraram num acordo que pode restaurar o poder das universidades.

Desde janeiro, quando Serra assumiu o governo, as estaduais USP, Unicamp e Unesp viram sua autonomia, garantida pela Constituição Federal de 1988, esmorecer. Por meio de decretos, o governo alterou a composição do Cruesp, com a introdução do secretário de Ensino Superior na presidência do conselho – José Aristodemo Pinotti, e congelou provisoriamente parte dos repasses às instituições. Também exigiu das universidades a solicitação prévia à pasta do Planejamento para transferir verbas entre grupos de despesas. “As últimas reuniões com o governador restauraram quase todo o poder perdido com as medidas instituídas no novo mandato e o receio criado há um mês já não existe, mas abalou a comunidade acadêmica e ainda restam alguns ajustes a serem feitos”, diz o José Tadeu Jorge, reitor da Unicamp.

Há 18 anos, as universidades estaduais paulistas recebem um repasse fixo da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo governo do estado e têm autonomia para decidir onde aplicar seus recursos. Inicialmente, o orçamento ficou estabelecido em 8,4% da arrecadação, mas o percentual foi elevado para 9,57% em 1996, sendo a divisão interna desse valor feita pelo Cruesp.

Segundo Tadeu Jorge, a possibilidade de gestão financeira e orçamentária possibilitou às universidades paulistas traçar seus planos para o futuro, organizar seu dia-a-dia, estabelecer políticas próprias de racionalização e de investimentos de acordo com o fluxo das demandas sociais e o comportamento da economia. Sem essa autonomia, haveria um retrocesso, concordam reitores e comunidade acadêmica nas diversas manifestações que fizeram junto à mídia.

Mas por que, pela primeira vez em quase duas décadas, tais medidas foram tomadas? O governo alega que não seria possível liberar os recursos porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 ainda não foi aprovada. Mas o atraso na aprovação da LDO também ocorreu em 2006, embora menor, e não houve contingenciamento. A suspensão dos repasses atingiu igualmente todos os órgãos do governo. Para Tadeu Jorge, “os membros da nova equipe do governo não tinham familiaridade com as formas de funcionamento dos órgãos governamentais e trataram as universidades como outros órgãos, a exemplo dos institutos de pesquisa, que não têm autonomia”.

O decreto que altera a composição do Cruesp foi rapidamente modificado ante as reações das autoridades acadêmicas e a presidência voltou à posse de Suely Vilela, reitora da USP. O secretário de Ensino Superior permanece no conselho. A importância da presença de um dos três reitores na presidência do Cruesp está no fato de ser o presidente quem define as pautas das questões de interesse das universidades. Com relação aos recursos, a liberação já foi negociada e se dará em duas fases. Em caráter emergencial, deverão ser liberados 45% dos recursos contingenciados na próxima semana. O restante será repassado em março.

Depois de tanto alarde o governo retrocedeu, mas ainda resta uma pendência: a proibição do remanejamento de recursos entre grupos de despesas. Isso significa que os gestores das universidades estaduais paulistas não têm liberdade para transferir recursos da pasta “pessoal” para a pasta “investimento”, por exemplo, embora seja possível modificar a composição do orçamento dentro de cada rubrica.

A transferência entre grupos de despesa, conforme decreto governamental, seria uma atribuição privativa do governo do estado. Por outro lado, a autonomia de gestão financeira das universidades está garantida pela Constituição. Na semana que vem, técnicos da Secretaria do Planejamento devem se reunir com os reitores para resolver essa questão. “Queremos encontrar uma maneira de preservar a autonomia das universidades dentro da legalidade”, diz o reitor da Unicamp. “Esperamos que as universidades estaduais não apenas voltem à situação anterior, mas que se aproximem do Estado para auxiliar na formulação de políticas públicas”, conclui.