Autor: midiaciencia

Os 110 países que representam 69% do consumo mundial de cigarro reuniram-se em Genebra (Suíça) para definir diretrizes do tratado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Na chamada Conferência das Partes (COP) – responsável pela CQCT – o Brasil, apoiado pelo México, liderou o grupo de trabalho sobre a diversificação da produção de fumo, item extra introduzido na agenda, o qual resultará em um levantamento de experiências produtivas registradas na Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentos (FAO, na sigla em inglês) e no Banco Mundial. O objetivo é recomendar iniciativas economicamente viáveis na diversificação de culturas.

Presente no evento, que se realizou nos dias 6 a 17 de fevereiro, Paula Johns, socióloga e coordenadora da aliança de ONGs Rede Tabaco Zero, analisa que esse tema não era prioridade da maioria dos participantes, uma vez que o cultivo do tabaco está concentrado em apenas cinco países. No evento estavam presentes três (Brasil, China e Índia) dos cinco países líderes na exportação do tabaco e quatro (Holanda, Alemanha, Reino Unido, Coréia do Sul) dos cinco maiores exportadores de cigarros do mundo.

A preocupação brasileira sobre o problema se justifica porque o país está em segundo lugar no ranking da produção mundial da erva e é o que mais exporta (85% da produção). A cadeia produtiva nacional emprega mais de 1,5 milhão de pessoas, principalmente na região sul. Na safra 2003/2004, por exemplo, foram 550 mil toneladas, com faturamento estimado de US$ 1,4 bilhão.

Na opinião da secretária executiva da Comissão Nacional Interministerial para a Implementação da Convenção-Quadro, Tânia Cavalcanti, o Brasil pode contribuir com algumas de suas experiências. “No Rio Grande do Sul, a própria comunidade, junto com a iniciativa da igreja católica, buscou alternativas para resgatar os fumicultores”, exemplifica Cavalcanti.

Em reflexo à ratificação da CQCT, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou, em outubro do ano passado, o Programa de Apoio à Diversificação Produtiva das Áreas Cultivadas com Fumo. Até o final de março, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, propôs que trabalhadores da fumicultura, indústria e universidades contribuam com sugestões. Representante do MDA na Conferência, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar, Adoniran Sanchez Peraci, afirma que uma das alternativas para se diversificar a safra de tabaco seria a fruticultura, “porque a nossa expectativa é que daqui há cerca de 10 anos os produtores comecem a sentir os prejuízos da diminuição do consumo do cigarro, se não houver alternativas de plantio”, relata no site do MDA.

Definições

Neste primeiro encontro internacional, as discussões se focaram na aprovação do orçamento bienal e na construção de uma secretaria permanente que tem a função de implementar a CQPT nos Estados signatários. Os US$ 8 milhões, previstos como arrecadação, virão de doações dos países membros, definidas por critérios como a renda per capita. A União Européia deverá contribuir com dois terços desse valor. A secretaria também vai canalizar os recursos para um fundo para implantação do tratado em países em desenvolvimento.

Os países também discutiram a construção de diretrizes para o controle do comércio ilegal e para a propaganda transfronteiriça; o tabagismo passivo; a regulação dos produtos de tabaco com a criação de um padrão ISO (Organização Internacional para a Padronização, na sigla em inglês) de análise de teores; e o artigo 5.3 do tratado que discorre sobre a proteção da influência indevida da indústria.

Laboratório brasileiro

Está em construção, no Rio de Janeiro, o primeiro laboratório de porte para a pesquisa de derivados do fumo em países em desenvolvimento. A intenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) é construir uma Rede de Laboratórios de Tabaco (TobLabNet, na sigla em inglês) em cada continente e a previsão é que a unidade brasileira fique pronta ainda este ano e sirva como ferramenta na regulação dos produtos do tabaco, como na análise da efetividade das indicações light e ultralight – apresentadas como produtos de menor risco e já proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também se pretende obter conhecimentos científicos a respeito dos danos que o tabaco causa ao organismo. “A indústria sabe muito e nós sabemos pouco”, enfatiza Cavalcanti.

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Cabo de guerra com a indústria do fumo

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) se reunirá na próxima quarta-feira, 22, para decidir sobre a licença prévia do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. Na última semana, o Ibama publicou o Parecer Técnico final da estrada sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentado pela empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa). O parecer considera o projeto ambientalmente viável, mas impõe ações a serem atendidas ao longo do seu desenvolvimento, tais como: apresentação de estudos sobre possíveis impactos nas terras indígenas Guarani Barragem e Krukutu; afastamento das pistas da margem da represa Billings; detalhamento do programa de apoio à proteção e recuperação de mananciais durante a construção; e apresentação de programas de conservação da flora e da fauna. Se o plenário do Consema votar a favor do EIA/Rima modificado, a licença ambiental prévia poderá ser concedida e a obra iniciada ainda este ano.

O Trecho Sul do Rodoanel, que ligará as rodovias Anchieta e Imigrantes à Régis Bittencourt, é o projeto mais importante e caro (custará mais de R$2,5 bilhões) da administração de Geraldo Alckmin para este ano. É também o mais polêmico, pois cortará áreas de proteção aos mananciais, reservas da Mata Atlântica, aldeias indígenas e a região de maior concentração populacional de São Paulo. O chefe de gabinete do Ibama, Murilo Reple Penteado Rocha, afirma ser impossível uma obra com essa proporção não causar impacto sobre o meio ambiente. “O que podemos fazer é procurar alternativas para causar menos impacto possível”, diz.

EIA/Rima

A avaliação do impacto ambiental é divida em três fases sucessivas: a licença prévia, a licença de instalação e de operação. No caso do Rodoanel, o processo ainda está no início, na solicitação da licença prévia, que aprovará sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental da obra e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de licenciamento. Desde 1986, o EIA/Rima é obrigatório no Brasil para aprovação de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Ele é realizado por uma equipe multidisciplinar e tem por objetivo descrever os impactos ambientais previsíveis provocados por obras ou atividades implantadas em determinadas áreas, bem como apresentar alternativas para diminuir os impactos negativos sobre o meio.

Uma grande polêmica que envolve esse tipo de avaliação reside no fato dos resultados do EIA/Rima se basearem em estudos contratados pela empresa proponente do projeto, ou seja, há grandes possibilidades da avaliação se tornar um documento de ratificação da obra. É o que analisa o arquiteto e pesquisador da USP, João Sette Whitaker Ferreira. “As empresas que contratam esse tipo de estudo geralmente estão alinhadas com os interesses do governo e, por isso, ele pode ser utilizado para legitimar seus projetos”, comenta. Além disso, o pesquisador aponta que o EIA/Rima é um instrumento técnico parcial que não dá conta de avaliar a viabilidade ambiental dos programas. “Embora sua exigência tenha sido um avanço para o Brasil, ele pode ser melhor regulamentado no país e envolver instâncias da administração e a população”, avalia.

Ferreira coordenou um estudo preliminar dos impactos do Rodoanel no Trecho Oeste, em funcionamento desde 2002, como base para as projeções dos impactos no Trecho Sul. A pesquisa verificou que a estrada provocou impactos urbanos consideráveis na região, como aumento de acessos, empregos e assentamentos informais, inclusive com moradores que receberam indenizações do Rodoanel. A compensação não utilizou vegetação nativa e foram observados desmoronamentos de terras, que podem contribuir para o assoreamento de rios e nascentes.

“Não se pode achar que o Trecho Sul vai passar em áreas muito adensadas, como o Jardim Ângela, onde fica a maior favela de São Paulo, e também em áreas delicadas, como a reserva de mananciais, sem causar problemas sócio-ambientais”, ressalta o pesquisador. O ideal, segundo ele, seria ter feito um planejamento integrado entre os municípios da região metropolitana de São Paulo, com Planos Diretores e leis de parcelamento, ocupação e uso do solo, antes que tivesse sido desenhado qualquer projeto de anel viário.

Modificações

O licenciamento para a construção do Trecho Sul teve início em 2002, quando a Dersa apresentou o primeiro EIA/Rima de todos os trechos do Rodoanel. O processo foi emperrado por uma ação do Ministério Público, julgada em 2003, que exigia a vinculação do Ibama ao planejamento. No início de 2005, o Ministério Público Federal coordenou a elaboração de um acordo judicial entre Dersa, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Ibama, por meio do qual o impacto da estrada sobre a Mata Atlântica, as terras indígenas presentes na região e a Reserva da Biosfera ficariam sob responsabilidade do Instituto. O acordo previu também a discussão dos resultados em audiências públicas. A partir dele, um novo processo de licenciamento teve início. O Ibama considerou o EIA/Rima apresentado incompleto e solicitou novos estudos à Dersa.

O Instituto pediu que a empresa realizasse o estudo etnogeográfico das tribos existentes na área de planejamento da obra. Segundo Rocha, o chefe de Gabinete do Ibama, a Dersa apresentou os estudos das aldeias Barragem e Krukutu, mas ainda não realizou a avaliação etnogeográfica da aldeia Jaraguá. A falta desse estudo provocou o cancelamento de duas audiências públicas, uma em outubro e outra em dezembro e, conseqüentemente, o atraso no processo de licença provisória. A audiência finalmente foi realizada no final de janeiro. O estudo etnogeográfico da aldeia Jaraguá consta no Parecer Técnico do Ibama como uma das considerações a serem cumpridas.

A Dersa aguarda agora a votação da licença prévia. O gerente de Meio Ambiente da empresa, José Fernando Bruno, afirma que os programas para compensar e mitigar o que a obra afetará serão cumpridos ao longo do desenvolvimento do projeto, “considerando também as complementações do parecer técnico do Ibama”, ressalta. Segundo ele, as manifestações contrárias à obra contribuíram ampliar a reflexão sobre as questões ambientais que envolvem a construção do Rodoanel: “muita gente acha que a questão ambiental é despesa, mas é o único negócio em que todo ganha”.

A própolis das abelhas Apis mellifera pode ter diferentes ações antimicrobianas dependendo do local onde é produzida. Essa foi a conclusão de um trabalho realizado por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu (SP) que analisaram a substância coletada em três regiões brasileiras: Mossoró (RN), Botucatu (SP) e Urubici (SC). “Este trabalho tem como perspectiva a sugestão de uma espécie de mapeamento, ou algo que mostre a possibilidade de termos no Brasil própolis com ação antimicrobiana distintas”, afirma Ary Fernandes Junior, um dos pesquisadores envolvidos neste estudo.

De acordo com Fernandes, procurou-se selecionar regiões para coleta das amostras de própolis que apresentassem vegetações bem diferentes: a de semi-árido no Nordeste, a flora peculiar das florestas de pinheiros no Sul do Brasil e o cerrado na região Sudeste.

Foi estudada a atividade da própolis sobre linhagens das bactérias Staphylococcus aureus, que causa furúnculos, infecção das vias respiratórias e infecção generalizada, Escherichia coli, que causa diarréia e infecção no trato urinário, Enterococcus sp, causadora de infecções urinárias e dor abdominal, Pseudomonas aeruginosa, que causa infecção generalizada e pneumonia, e Candida albicans, responsável por infecção vaginal e sapinho (aparecimento de microorganismo na mucosa da boca). A própolis de Botucatu, no Sudeste, se mostrou mais eficaz sobre S. aureus, Enterococcus sp e C. albicans. Já a de Urubici, no Sul, se mostrou mais eficiente em relação à E. coli, e a de Mossoró, no Nordeste, para a P. aeruginosa.

A própolis é elaborada pelas abelhas misturando cera e resina coletada das plantas. É utilizada para fechar frestas na colméia, para a limpeza da colônia e para mumificar cadáveres de insetos. Além disso, possui propriedades bactericidas e fungicidas e é utilizada nas indústrias de cosméticos e farmacêutica. “A literatura científica aponta inúmeras propriedades biológicas da própolis, em especial devido à presença dos flavonóides [compostos naturais com propriedades antioxidantes e antiinflamatórias]”, afirma Fernandes. “Esses estudos devem continuar, não esquecendo os testes in vivo, pois mesmos os compostos ditos naturais devem ser utilizados com critérios rígidos, para não colocar em risco a saúde da população”, completa.

O Brasil está entre os maiores produtores de própolis do mundo e cerca de 75% desta produção é exportada, sendo o Japão o principal comprador. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não consta o registro de nenhum medicamento contendo a própolis como princípio ativo, apesar da Agência ter uma norma técnica para registro de produtos com essa substância. “As empresas devem fazer análises físico-químicas visando a padronização da própolis como matéria-prima. Esta espécie de padronização poderia ser feita misturando amostras de própolis de regiões distintas”, sugere Fernandes.

A grande quantidade de produtos no mercado contendo própolis não compromete a eficácia da substância, segundo o pesquisador. Porém, ele alerta: “Os órgãos governamentais competentes devem estar atentos, pois a falta de conhecimento formal ou de cuidado na aquisição da própolis por parte dos empresários pode desencadear o fracasso, perante a população, de todo o trabalho realizado por pesquisadores que visam dar a este produto o devido valor de destaque na chamada medicina popular”.