Autor: midiaciencia

Com o rápido desenvolvimento da Internet, professores e alunos viram-se frente a várias alternativas para o enriquecimento das aulas, e uma delas é a possibilidade de acesso a laboratórios reais de forma remota, a partir da comunicação pela web. Um trabalho, apresentado pelo pesquisador Marco Túlio Chella, Unicamp, vem contribuir para a flexibilização do uso dessa tecnologia, que é considerada uma das grandes apostas para o melhor acesso a conteúdos técnicos.

Trata-se de uma ferramenta para o desenvolvimento de experimentos remotos em engenharia elétrica, que permite ao usuário, neste caso o professor, montar seu próprio experimento, sem ter que se preocupar com os instrumentos de integração com a Internet. Basta que ele conheça o que vai ser feito no experimento. Ou seja, o professor só precisa entender o que pretende ensinar, mas não necessariamente tem que conhecer as aplicações em rede.

“Meu propósito é oferecer recursos para que o usuário possa elaborar seu experimento que envolva o controle de instrumentos e acionamento de relês, chaves eletrônicas, potenciômetros digitais, entre outros, sem se preocupar com os aspectos relacionados a programação da comunicação do hardware dos instrumentos e integração com a rede Internet”, explica Chella.

O trabalho é resultado do doutoramento de Chella, que já vinha pesquisando a aplicação de diversas ferramentas na educação à distância. Segundo ele, uma das dificuldades na utilização de laboratórios de acesso remoto é a necessidade de se desenvolver uma plataforma de acesso específica para cada experimento. “Não há flexibilidade para se mudar o tipo de experimento usando-se a mesma plataforma”, afirma Chella.

A plataforma desenvolvida por Chella permite essa flexibilização para laboratórios de engenharia elétrica e eletrônica e foi baseada em experimentos propostos no laboratório do curso de eletrônica industrial oferecido na graduação da Faculdade de Engenharia Elétrica da Unicamp. As atividades envolvidas nas experiências incluem selecionar, por meio de chaves (reles), a associação de componentes eletrônicos pré-definidos, e levantar curvas através da variação dos valores de resistores. Um osciloscópio conectado ao experimento permite a visualização dos sinais.

Para isso, foi implementado um sistema de hardware constituído por uma placa eletrônica de controle, um barramento de dados e as placas de experimentos com comunicação com o computador. Segundo o pesquisador, cada placa de experimento pode controlar até 32 reles, oito potenciômetros digitais e substituir até oito canais de instrumentos de medição, o que permite o controle de até oito experimentos simultâneos.

Elnatan Chagas Ferreira, professor da Faculdade de Engenharia Elétrica da Unicamp e orientador do projeto de Chella, diz que o ambiente desenvolvido pelo pesquisador é muito funcional, na medida em que o permite criar novos experimentos sem precisar de uma equipe de suporte em programação, o que, no fim, resulta em uma maior flexibilidade de ação para o professor e uma economia de tempo.

Segundo Ferreira, o trabalho é inédito, e a partir de agora, o professor que resolver trabalhar com laboratórios remotos nesta área pode ter acesso a uma ferramenta com a qual não há a necessidade de se desenvolver hardware, interface gráfica e tecnologia de rede para comunicar. “O ambiente dá poder aos não especialistas para desenvolverem um laboratório de acesso remoto”, conclui Chella.

O atendimento a portadores de HIV/Aids no mundo está longe de satisfatório. As condições são especialmente deficientes nos países menos desenvolvidos, sobretudo no continente africano. Um relatório publicado pelo Centro de Pesquisas em Saúde do Departamento para Desenvolvimento Internacional do Governo Britânico (DFID, na sigla em inglês) defende a utilização de sistemas de franquia para aumentar a cobertura do tratamento da Aids. A principal vantagem do sistema, segundo o autor do documento Roger England, é a ampliação do número de pacientes atendidos com padrões elevados de qualidade e preços controlados, graças à participação do capital privado.

Em janeiro de 2005, após estimar que seis milhões de pessoas portadoras do vírus HIV no mundo necessitavam urgentemente de terapia antiretroviral, a Organização Mundial de Saúde (OMS) fixou a meta de fornecer tratamento para três milhões de soropositivos nos países pobres ou em desenvolvimento até o final daquele ano. De fato, constatou-se o atendimento de apenas 1,3 milhão. Para agravar o quadro, estudos realizados por England sugerem que a estimativa da ONU está bem abaixo da realidade e que atualmente o número de pessoas que precisam de tratamento esteja em torno de 12 milhões. Por isso, encontrar um sistema para o tratamento da Aids capaz de atingir mais pessoas é tão desejado.

Pode soar estranho falar em franquias, conhecidas nas cadeias de refeições e cosméticos, para o tratamento da Aids. Mas O trabalho de England procura esclarecer seu funcionamento, custos e vantagens para os franqueados, dando exemplos de sucesso de franquias em saúde como no Paquistão, Quênia, Filipinas, México, Zâmbia, Índia, Nicarágua, Nepal, Madagascar, Egito e Etiópia. A franquia em saúde segue o princípio básico de qualquer franquia, isto é, visa aumentar a oferta de determinado produto ou serviço por meio da contratação de varejistas independentes em diferentes localidades. De acordo com o documento, “o sucesso decorre das vantagens da identificação de uma marca, das economias de escala e do equilíbrio de incentivos econômicos entre franqueador e franqueado”.

Nesse estudo, England também admite que há especificidades locais a serem consideradas e que a prática de franquias em saúde ainda é recente. Mas elas poderiam ser alternativas para a oferta de tratamentos antiretrovirais aos pacientes não atendidos por outros meios, incluindo os serviços governamentais. Isso porque há países onde as restrições no orçamento do governo impedem que a população tenha acesso universal gratuito ao tratamento. “No Brasil, as franquias não se aplicariam porque o sistema de distribuição gratuita tem sido satisfatório”, diz a pesquisadora Margareth Crisóstomo Portela, do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz.

Brasil: avanço com obstáculos

Mesmo contra recomendações e advertências do Banco Mundial, o Brasil adotou em 1996 uma política de distribuição de medicamentos contra a Aids, via Sistema Único de Saúde (SUS), para todas as pessoas infectadas pelo HIV. Naquele ano foi aprovada uma legislação garantindo o acesso universal aos medicamentos e, desde então, o programa nacional de DST/Aids reúne periodicamente especialistas para estabelecer parâmetros de tratamento e acompanhamento de pessoas com Aids. O tratamento inclui a distribuição gratuita de medicamentos, o monitoramento das respostas dos pacientes à medicação e a realização de exames, como a contagem de linfócitos CD4 (células do sistema imune com papel chave no sistema imunológico) e o teste de carga viral (que estima a quantidade de vírus circulando no organismo).

O elevado preço dos medicamentos protegidos por patentes levou o governo brasileiro a defender a supremacia das necessidades emergenciais da população sobre os direitos de propriedade intelectual. Em 2001, na rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio, em Doha, Qatar, o Brasil manifestou sua posição e conseguiu significativas reduções de preço sem que a quebra das patentes tenha sido de fato efetivada até o momento. Em artigo publicado na ComCiência, a consultora em propriedade intelectual Maria Fernanda Macedo prevê um “sério abalo na sobrevivência do Programa Nacional DST/Aids se os preços dos remédios anti-retrovirais patenteados, praticados no Brasil, se mantiverem nos atuais níveis”.

A produção de medicamentos genéricos, que são química e farmacologicamente idênticos aos de marca, mas não embutem os gastos com propaganda e marketing, permitiu a queda dos preços. Dos quinze medicamentos atualmente distribuídos pelo SUS, oito são produzidos nacionalmente, a preços reduzidos. De acordo com Mariângela Simão, diretora do Programa Nacional de DST e Aids (www.aids.gov.br), no contexto para garantir o acesso à prevenção e ao tratamento, um dos caminhos para a sustentabilidade financeira é a produção nacional de insumos e medicamentos. “Do ponto de vista orçamentário, 80% da nossa receita para compra de medicamentos são comprometidos com drogas importadas e somente 20% com as produzidas por laboratórios nacionais, públicos e privados”, diz.

O Brasil se tornou referência internacional na disponibilização do tratamento para a Aids, mas alguns desafios ainda persistem. Além da questão das patentes dos medicamentos, o quadro econômico desfavorável pesa permanentemente sobre a sustentabilidade dos programas sociais governamentais, questionada por Portela. “Se o Programa Nacional DST/Aids não puder ser mantido, novas alternativas terão de ser pensadas”, diz a pesquisadora. Talvez a franquia esteja entre elas.

A Lei da Agricultura Familiar, que estabelece a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326/06), recebeu sanção presidencial no dia 24 de julho, tendo sido aprovada pelo Congresso Nacional 20 dias antes. Além de estabelecer legalmente o conceito de “agricultor/a familiar”, prevê a articulação de políticas da agricultura familiar com as políticas agrícolas e de reforma agrária. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) classificou a regulamentação como uma “vitória”, uma vez que deve representar a garantia de políticas de crédito, infra-estrutura e serviços, assistência técnica e extensão rural, pesquisa e comercialização ao segmento. A agricultura familiar é responsável hoje por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e representa 40% do PIB na agropecuária.

A lei da agricultura familiar é uma reivindicação de mais de 10 anos dos movimentos rurais. O fato de ter permanecido tanto tempo “na gaveta” serve de argumento para aqueles que acreditam que os pequenos produtores são relegados a segundo plano quando o assunto é política pública e alocação de recursos. No centro das preocupações estaria o chamado “agronegócio”, responsável pelas grandes cifras da agricultura brasileira.

Mas há quem discorde. Marcos S. Jank, presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), afirmou em recente artigo que “nos últimos seis anos os recursos para agricultura familiar e políticas agrárias aumentaram cerca de 10% ao ano, em termos reais, atingindo R$ 5,5 bilhões, ou 45% dos gastos totais com o setor agropecuário (ante apenas 6% do total nos governos Sarney, Collor e Itamar). Em contrapartida, os gastos com as políticas agrícolas tradicionais caíram 4,3% ao ano no mesmo período. Itens como defesa sanitária, extensão rural, irrigação, eletrificação rural e promoção comercial tiveram corte de gastos entre 11% e 35% ao ano. Caíram também, a uma taxa menor, os recursos para pesquisa agropecuária, abastecimento alimentar e subvenções diversas”. Ele critica o fato de os recursos públicos para o setor agrícola estarem hoje espalhados em programas coordenados por quatro ministérios – Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Pesca e Meio Ambiente.

Contudo, na avaliação de Antonio Lázaro Sant’Ana, professor da área de Sociologia Rural da Unesp, “esses dados parecem desconsiderar um fato óbvio: do total de recursos destinados ao crédito agrícola, mais de 83 % são destinados a chamada agricultura empresarial”. Para confirmar isto, ele menciona o Plano Agrícola e Pecuário 2006/2007, documento que prevê a alocação de verbas do Ministério da Agricultura para a próxima safra. “O Plano projeta a aplicação de R$ 60 bilhões no crédito rural, sendo R$ 50 bilhões para a agricultura comercial e R$ 10 bilhões para a agricultura familiar. Este aumento dos recursos para a agricultura familiar, portanto, está longe de ser o ideal, especialmente a parte de investimentos”, afirma.

Na prática

Por reconhecer a agricultura familiar como segmento produtivo, a nova lei vem sendo comemorada como um marco para as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento rural, já que agora elas podem adquirir um caráter permanente, indo além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – temporário por depender da vontade do governo vigente.

Pela nova lei, são agricultores/agricultoras familiares aqueles cuja propriedade rural tem até quatro módulos fiscais (medida de área que varia conforme o município); utilizam predominantemente mão-de-obra da própria família, inclusive para dirigir o empreendimento; e possuem renda familiar originada basicamente nas atividades do próprio estabelecimento. Estão incluídos, além de produtores rurais, silvicultores, aqüicultores, extrativistas e pescadores artesanais que atuam em pequena escala.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar reúne atualmente 4,2 milhões de estabelecimentos familiares, representa 84% dos estabelecimentos rurais e emprega 70% da mão-de-obra do campo. Além disso, é responsável pela maioria dos alimentos na mesa dos brasileiros: 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos, 32% da soja, entre outros.