Autor: midiaciencia

O tráfico ilegal de bens culturais está entre os crimes mais praticados no mundo. No Brasil, as ocorrências de furtos e roubos de obras do patrimônio histórico e cultural aumentaram nos últimos dois anos e incitam não apenas críticas, mas iniciativas para reduzir essas práticas. “É preciso reconhecer as deficiências da gestão das instituições de cultura e criar mecanismos eficientes de combate às ações criminosas contra os bens culturais”, afirma José do Nascimento Júnior, diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em outubro, o Iphan abrirá um edital para financiar projetos de segurança nas instituições de cultura, em parceria com a Petrobrás, no valor de R$ 3 milhões.

Tradicionalmente, o alvo dos crimes são os objetos sacros ou religiosos, como imagens de santos, esculpidas ou pintadas, e toda ourivesaria e prataria dos objetos litúrgicos. Na atualidade, assiste-se também a roubos e furtos de quadros de pintura moderna e de objetos multicópias, como impressos, gravuras, fotografias, medalhas, moedas e armas. “No caso desses objetos, por não serem peças únicas, é difícil identificar de onde eles vieram, sem um atestado de procedência”, diz Paulo Knauss, professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense.

O estado do Rio de Janeiro lidera o ranking de crimes ao patrimônio público, com 53% do total de itens roubados em todo o país, segundo o Iphan. A grande incidência de casos levou os profissionais preocupados a organizarem, no último dia 12, o seminário “Gestão da segurança do patrimônio cultural” para discutir os crimes ao patrimônio público no Estado, no Arte Sesc. A lista de bens desaparecidos totaliza 538 objetos, para esse estado. Os casos emblemáticos foram os furtos de objetos do Arquivo Histórico Diplomático do Itamaraty, da Biblioteca Nacional, do Museu Nacional, da Cúria Metropolitana e do Arquivo Geral da Cidade, assim como os roubos do Museu da Cidade e do Museu da Chácara do Céu. A ação mais recente ocorreu em São Paulo, no início do mês, com o furto de quatro obras da Biblioteca Mário de Andrade.

Desde 1997, o Iphan, a Polícia Federal, a Interpol (organização internacional de polícia criminal) e o Conselho Internacional de Museus desenvolvem a campanha Luta Contra o Tráfico Ilícito de Bens Culturais, cujo objetivo é devolver aos lugares de origem as obras de arte furtadas ou desviadas de forma ilegal. De acordo com Nascimento Júnior, nos últimos dez anos, porém, foram recuperadas apenas 10% das 1.100 peças desaparecidas.

Críticas

Além do baixo índice de recuperação das obras subtraídas do patrimônio brasileiro, os criminosos raramente são punidos. “É rara a prisão dos criminosos”, lamenta o diretor, “e o mais importante não é punir o infrator direto, mas aquele que encomenda o serviço à distância”. Os ‘contratantes’ dos furtos, explica Nascimento Júnior, geralmente são colecionadores que se apropriam das obras para o próprio deleite e não para fins comerciais, já que é muito difícil comercializar obras declaradas desaparecidas.

A legislação é um dos alvos das críticas dos especialistas. Há hoje um projeto de lei (7.107/06) em tramitação no Senado que altera a Lei 9.605/98. “A Lei de 98 trata, sobretudo, dos crimes ambientais. A 7.101 irá tipificar novas modalidades de dano ao patrimônio cultural”, diz o diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais. A pena prevista é de um a três anos de detenção e multa e, se o crime resultar na destruição dos bens, poderá ser aumentada de um terço à metade.

Paulo Knauss aponta o orçamento insuficiente para a Cultura no país como sendo outra deficiência. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) recomenda a utilização de 1% da receita governamental para essa área, mas no Brasil, em qualquer instância (União, Estados ou Municípios), esse percentual está abaixo do recomendado. “O patrimônio cultural brasileiro tem sobrevivido graças à dedicação de abnegados, pois os governos não cumprem seu papel”, diz o professor. Conseqüentemente, além das frágeis condições de segurança, as instituições também enfrentam problemas de manutenção, como goteiras e infiltrações, que podem danificar as obras.

Recomendações e ações pró-ativas

De acordo com Knauss, é fundamental que se implantem políticas de salvaguardas e proteção ao patrimônio cultural, reconhecendo suas formas plurais (patrimônio histórico, artístico, documental, único excepcional, múltiplo etc.). “Essas políticas precisam ser complementadas por uma ação integrada dos órgãos responsáveis, independentemente da repartição administrativa, e das esferas municipal, estadual ou federal”, afirma. Além disso, o professor ressalta a necessidade de regras que disciplinem o mercado de bens culturais, valorizando os atores qualificados. “É preciso defender o caráter público do patrimônio, reconhecendo o papel de antiquários e colecionadores e superando a dicotomia privado-estatal”, defende.

Na visão de Nascimento Júnior, há três medidas fundamentais a serem tomadas: a realização de inventários detalhados, a digitalização dos acervos e a criação de delegacias especializadas para assuntos do patrimônio brasileiro. O Sistema Brasileiro de Museus, a Biblioteca Nacional e o Arquivo Nacional deverão integrar as instituições brasileiras. “O Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus encaminhou ao Congresso um projeto de lei que estabelece o estatuto dos museus, com regras para a sustentabilidade e segurança de todos os museus brasileiros. Acredito que até 2007 a lei esteja em vigor”, diz.

Após o ano de 2001, os dias que circundam o 11/9 são sempre um período de discussão sobre terrorismo. Cinco anos após a queda das torres do World Trade Center, o Núcleo de Sociabilidade Libertária (Nu-Sol) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) transforma o debate em livro, colocando o tema no plural: terrorismos. A publicação traz uma análise filosófica que se contrapõe a visão que tem predominado nas relações internacionais.

Também abordando o tema, pela terceira vez no Brasil, Martha Crenshaw apresentou em agosto para o Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (NUPRI) da USP o seminário “Terrorismo e Segurança Internacional”. Crenshaw, que detém a cátedra para assuntos globais e pensamento democrático da universidade estadunidense de Wesleyan, destacou na apresentação que após o ataque, o terrorismo é uma séria ameaça à segurança global, assim como que uma resposta a esse perigo requer a cooperação internacional e um consenso de que esta prática é inaceitável.

Para especialistas internacionais, a estratégia para combater o terrorismo é conhecer a suas origens e motivações. Nessa direção, pesquisas sobre aspectos políticos e culturas, e sobre o perfil psicológico dos terroristas; fatores econômicos e religião são realizadas.

Mas, afinal o que é terrorismo? Crenshaw explica que a definição do que é terrorismo gira em torno de muita controvérsia. Desde 1973, após o ataque das olimpíadas de Munique, Organização das Nações Unidas (ONU) tenta definir o que é terrorismo. Após 12 convenções, um painel – do qual a Crenshaw participou – o órgão chegou a conclusão que meios e fins devem ser separados, e afirma que “terrorismo é qualquer ação que tem como objetivo causar a morte ou provocar ferimentos graves em civis ou qualquer pessoa que não participa ativamente das hostilidades numa situação que visa intimidar a população ou compelir um governo ou uma organização internacional a fazer ou a deixar de fazer qualquer ato”.

O cientista político Edson Passetti, da PUC-SP, um dos organizadores do livro “Terrorismos” critica as tentativas de definição, pois acredita ser impossível chegar a algo universalmente aceitável. “Terrorismos são vários – defende o sociólogo. Seja do Estado para sociedade, seja da sociedade para o Estado, para conservá-lo ou para acabar com ele. Terrorismos não cessam; somente se desdobram”.

Além disso, Passetti explica que terrorismos – no plural – remete a idéia de que qualquer definição de terrorismo será sempre política e estará relacionada a uma determinada força social. Por outro lado, Passetti chama a atenção para que nem sempre movimentos de contestação, guerrilhas ou rebeliões são formas de terrorismo. Isso não pode ser assim explicado apenas porque envolve uma ação violenta, localizada, que possui um alvo, um objeto.

Crenshaw focaliza o terrorismo contemporâneo como um desdobramento da Guerra Fria, defendendo que a Al Qaeda, criada em 1988 por Osama bin Laden, é uma conseqüência da invasão soviética ao Afeganistão e Paquistão. Os muçulmanos (principalmente do Oriente Médio) viram nesse movimento uma ameaça ao Islã. Além disso, identifica como fonte a globalização, onde as pessoas marginais aos seus processos tornam-se agressivas, e a falta de democracia.

Por outro lado, o grupo de pesquisadores que participa do livro organizado por Passetti faz uma análise contextualizada em um momento histórico anterior. Para eles, o terrorismo contemporâneo surge como decorrência da revolução francesa por meio do terrorismo de Estado para conservar a revolução. Como desdobramento, surge os terrorismos da sociedade contra o Estado. Em ambos os casos, é “a continuação da política por outros meios”, cuja reação, com a justificativa de se defender, também é uma forma de promover o terror.

Para outro autor do livro, o filósofo Oswaldo Giacoia Júnior, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), há práticas terroristas diferentes e concorrenciais, todas elas recorrendo e encontrando justificação ideológica numa espécie diversa de fundamentalismo. Giacoia ainda destaca a crise de valores do ocidente, que vincula niilismo e fundamentalismo, no cenário do terrorismo contemporâneo. Na mesma direção, o filófoso Peter Pál Pelbart, da PUC-SP, defende que terrorismo é a contra-face do niilismo ocidental, quando o consumismo do ocidente se contrapõe ao fundamentalismo.

Para os autores do livro, terrorismo contemporâneo começa de uma ação do Estado contra uma população local, ou seja, dentro de um território nacional. Contudo, após o 11/09, analistas brasileiros e internacionais concordam que ele passa a ser transterritorial. O conflito não está mais no âmbito do Estado contra a sociedade e/ou da sociedade contra o Estado, mas passa a ter uma abrangência global.

Embora a ONU tenha uma definição para terrorismo, não existe um conceito jurídico penal internacional para a prática. Seja para o terrorismo de contestação – para conquistar poder – quanto para o de Estado – para mantê-lo. É o que detecta o jurista Nilo Batista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Entretanto, o que se percebe, é a desconstrução da base de universalidade dos direitos humanos, em ambos os lados, segundo o jurista. Além disso, Batista explica que os elementos jurídicos para conceitualizar terrorismo como crime são: causar dano considerável a pessoas e/ou coisas; pela criação real ou potencial de terror ou intimidação generalizada e pela finalidade político-social.

Segundo a cientista social Salete Oliveira, da PUC-SP, também organizadora da publicação, o livro “Terrorismos” discute os encontros e distanciamentos de diferentes práticas terroristas e é parte integrante da pesquisa Políticas libertadoras, tolerância e experimentação de liberdade, do Prodoc-Capes junto ao programa de estudos de pós-graduação em sociais da PUC-SP, assim como integra as atividades de comemoração dos 60 anos da instituição.

Acontece no dia 16 de setembro, o Dia Mundial da Limpeza, um evento simultâneo em 125 países que pretende conscientizar as pessoas para o problema da poluição. Atuando em praias e lagoas, mais de 35 milhões de pessoas retiram toneladas de lixo em todo o mundo. No Brasil, o evento abrange diversas cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Vitória e Natal entre outras.

O Dia Mundial da Limpeza procura reforçar a educação ambiental coletando o lixo visível, mas também faz um alerta para a poluição “invisível”. De acordo com o professor da UERJ e assessor de meio ambiente do CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro), Adacto Ottoni, a principal causa da poluição das praias e águas no Brasil é o esgoto doméstico, um tipo de poluição “invisível”. Para Ottoni a questão não se restringe às praias, “os rios e seus afluentes recebem esgoto muito antes de chegarem ao litoral. O problema da poluição só terá uma solução quando for aplicada uma gestão sustentável considerando toda a bacia hidrográfica”, diz. Ottoni ainda afirma que mesmo que o esgoto produzido pelas cidades praianas seja tratado, ainda assim as praias continuarão sujas, devido aos rios poluídos que desembocam no mar.

O presidente da Fundespa (Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas), Luiz Roberto Tommasi, considera ainda outros tipos de poluição e degradação que têm impacto ambiental como a captura de organismos que vivem em galerias nas praias, inclusive para iscas em pescarias, e a captura de moluscos vivos para alimentação. “Em muitas praias no fim das tarde tratores removem a sujeira lançada no dia, mas esse procedimento contribui para dizimar a fauna e a microflora que vive nas areias”, complementa. Tommasi alerta ainda que além do impacto ambiental, o lançamento de esgoto doméstico causa diversas doenças como cólera, dermatoses, disinterias e verminoses.

O primeiro passo para combater o lançamento de esgoto, de acordo com Ottoni, é fazer um monitoramento dos corpos hídricos, “assim é possível saber qual a origem e o tipo de poluição que está sendo jogada na bacia hidrográfica”, diz. “A legislação ambiental prevê a fiscalização, mas os órgãos responsáveis não aplicam a lei”, argumenta. Tanto Ottoni, quanto Tommasi concordam que a legislação ambiental é boa, mas falta um cumprimento mais rigoroso.

Além disso, Ottoni aponta que as estações de tratamento de esgoto, principal método utilizado para combater esse tipo de poluição, são caros e de difícil implantação. “Existem métodos mais baratos e eficientes como as lagoas de estabilização”, diz. Essas lagoas são reservatórios escavados no solo, de pouca profundidade e grande área, onde os esgotos brutos sofrem uma autodepuração natural. “É a solução ideal para cidades pequenas, que não possuem verba para construir uma estação de tratamento”, completa.

Os emissários submarinos também oferecem soluções ecologicamente sustentáveis, eles são sistemas destinados a lançar os esgotos sanitários no meio marinho, visando a capacidade de depuração do oceano, em função de seu volume de água. De acordo com a Cetesb, hoje existem sete emissários em funcionamento no litoral paulista: dois em Praia Grande; um em Santos; um no Guarujá; dois em São Sebastião e um em Ilhabela.

Segundo Ottoni, o alto mar necessita de nutrientes e o esgoto doméstico pode suprir essa necessidade. “O principal problema desse método é enviar somente o esgoto doméstico. Geralmente os rios também estão contaminados com produtos industriais nocivos à fauna e a flora marinha”, afirma.

Para conferir a programação do Dia Mundial da Limpeza acesse www.institutoaqualung.com.br