Existe um descompasso entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e o reconhecimento dos direitos reprodutivos. Esta é a conclusão de Laura Davis Mattar, ganhadora do prêmio NEPO 25 anos, no artigo Desafios e Importância do Reconhecimento Jurídico dos Direitos Sexuais Frente aos Direitos Reprodutivos. Os direitos de decidir de forma livre e com responsabilidade sobre a reprodução e de ter acesso a informações e meios para tomada de decisões dizem respeito aos direitos reprodutivos. Por sua vez, o direito de exercer, sem discriminação ou coerção, a sexualidade e a reprodução, diz respeito aos direitos sexuais.
O fato dos direitos reprodutivos serem hoje mais reconhecidos do que os direitos sexuais tem a ver, de acordo com Mattar, com a confusão conceitual que envolve esses conceitos. Existem razões históricas, da moral e do direito que explicam este descompasso. Isso pode ser observado na produção científica (do ponto de vista médico) sobre o masculino e o feminino, a qual torna mais evidente a dificuldade de separar a prática do sexo da finalidade da reprodução e de alterar os modelos de gênero que temos. Tais modelos, em sua opinião, abrigam perversas estruturas de poder. É a partir desse olhar que a evolução das teorias a respeito da sexualidade e o entendimento sobre os corpos ficam mais claros.
Os obstáculos impostos pela moral aos direitos sexuais valem também para os direitos reprodutivos. A sexualidade para a igreja católica deve ser exercida com a finalidade da procriação, dentro das relações conjugais, e qualquer forma de contracepção ou aborto são imorais. Os padrões de família descritos no Código Canônico, explica Mattar, continuam a ser os padrões da família cristã católica e isso se reflete na sociedade, onde as mulheres são vistas sob o prisma de sua capacidade reprodutiva e materna. As posições da igreja acabam sendo um entrave para o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e reprodutivos, pois visam assegurar uma moralidade sexual e a segurança da instituição familiar.
No âmbito do direito, a tradicional distinção entre a esfera pública e a privada afetou o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais em relação aos direitos reprodutivos, já que reprodução foi conectada com o direito à saúde, mas a mesma vinculação com relação aos direitos sexuais só ocorreu num momento posterior. Ainda de acordo com a pesquisadora, nessa arena de debates, enquanto o exercício pleno da diversidade sexual confronta-se com as barreiras impostas pelo Vaticano, que utiliza seu status e recursos disponíveis, o movimento feminista utiliza como estratégia a vinculação dos direitos sexuais ao direito à saúde.
Mattar explica que esses direitos devem ser vistos de forma inter-relacionada, já que o exercício da sexualidade livre e segura só é possível se a prática sexual estiver desvinculada da reprodução, mas por outro lado devem ser tratados juridicamente de forma diferenciada, pois isso assegura uma cidadania plena tanto para as mulheres, como para os homossexuais. “O fortalecimento da cidadania acontece quando direitos são reconhecidos, o que pode resultar na formulação de políticas públicas que os garantam”, conclui Mattar.
Estela Maria Aquino, do Programa em Gênero e Saúde da Universidade Federal da Bahia (UFBA) sinalizou durante o evento a importância da vinculação entre sexualidade e saúde como algo que faz parte da evolução desse campo de pesquisas.
Ao mapeá-lo Aquino mostrou os diferentes momentos pelos quais passaram os estudos em saúde coletiva: até a década de 70, a produção científica na área de saúde definia a mulher por sua capacidade reprodutiva e ela era vista mais como um instrumento para se alcançar a melhor saúde das crianças; nesse momento, a biomedicina exercia uma grande influência e o viés moral delineava as pesquisas científicas de forma mais veemente. Já nos anos 80, a saúde é integrada ao movimento de mulheres como uma prioridade e nos anos 90 ocorre uma mudança mais efetiva, principalmente na área acadêmica, por influência das conferências internacionais. Nesta época são criados grupos de pesquisa que fortalecem a institucionalização do campo.
O pesquisador do Nepo, José Marcos Pinto da Cunha, apontou que a relação da demografia com estudos de saúde reprodutiva e sexualidade ainda pode crescer e propôs aos pesquisadores ali presentes que ajudem a fortalecer os estudos demográficos nessa área.
A entrega do prêmio foi feita pelo Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, durante o Seminário Saúde Reprodutiva e Sexualidade no Brasil: trajetórias e perspectivas. Margareth Arilha, Greice Menezes e Estela Maria Aquino receberam os prêmios de menção honrosa.
Homenagem a Elza Berquó
No Seminário – que fez parte do Ciclo Comemorativo de Debates dos 25 anos do Núcleo de Estudos de População (NEPO) -, um painel sobre os 25 anos da trajetória da saúde reprodutiva e sexualidade no Brasil e as perspectivas para o futuro mostrou que essa trajetória está fortemente vinculada às ações da fundadora do núcleo, Elza Berquó.
No Brasil, na época em que existiam poucas instituições sobre demografia, Berquó atuou eliminando valores obsoletos que mantinham desigualdades e preconceitos. Essa é a opinião de Axel Mundigo, do Center for Health and Social Policy dos Estados Unidos, presente no evento.