O Ministério da Educação está fazendo um controle rigoroso da qualidade do ensino superior, e já notificou cursos das áreas de pedagogia, direito e medicina, os quais podem perder a certificação se não cumprirem determinadas metas. Mas há instituições de ensino superior com autonomia para criar e extinguir cursos e vagas sem autorização prévia do Ministério da Educação: os centros universitários, criados em 1997, sem a obrigação de manter pesquisa, como ocorre com as universidades. De acordo com o cientista social José Eduardo de Oliveira Santos, da Faculdade de Educação da USP, essas instituições seguem as leis de mercado.
A presença e a participação desses centros no estado de São Paulo no período de 1997 a 2006 foram avaliadas por Santos, em sua pesquisa de doutorado. Segundo o pesquisador, a criação desses centros ocorreu no âmbito de uma política pública destinada a prover a demanda ampliada e não atendida pelo ensino superior. “Trata-se de atender à demanda de massa de maneira ágil e atrativa para os investidores privados”, diz.
O fato dos centros universitários desfrutarem de autonomia didático-pedagógica e administrativa e não terem obrigação com a pesquisa institucional os favorece, segundo Santos, em detrimento das universidades privadas, que devem investir em pesquisa institucional. A despeito da adoção de procedimentos avaliativos da qualidade, que não são levados às últimas conseqüências, a legislação leva os centros a uma disputa por clientela entre si e com as universidades e faculdades, oferecendo vantagens nos serviços não-pedagógicos, nos preços das mensalidades e na profusão de cursos e carreiras de tempo comprimido, com o aligeiramento da formação. “O compromisso dos empresários da educação é atender ao mercado no quesito formação de profissionais de terceiro grau”, avalia.
De maneira geral, as preocupações dessas instituições são formar profissionais e atrair estudantes para seus cursos com base em propaganda. Isso, segundo Santos, ressalta mais seus serviços de apoio (praça de alimentação, facilidade de transporte, segurança no campus etc.) que sua excelência pedagógica. Se uma instituição quisesse demonstrar preocupação com a qualidade da formação de seus estudantes, adotaria procedimentos de monitoramento e contato com seus egressos, além de buscar mecanismos de formação e convivência mais dinâmicas e democráticas de sua comunidade acadêmica.
“O fato é que, quando nos referimos aos empresários da educação, estamos nos referindo muito mais a empresários que precisam otimizar seus negócios, que a educadores com compromissos estreitos com a formação intelectual das futuras gerações. Em outras palavras, um empresário da educação, geralmente, não é um educador nem um intelectual, mas um comerciante”, acredita.
Para o pesquisador, os centros universitários têm contribuído com a melhora na qualidade de ensino superior no país, mas muito aquém de suas possibilidades e das expectativas que criam com sua publicidade. Mas há um item apontado por Santos pelo qual não se pode culpar os centros: o fato de que eles recebem os estudantes mais defasados em termos de formação escolar e com menos tempo para estudar, já que, na maioria, são trabalhadores.
Embora não tenha sido objeto direto de sua pesquisa, ele acredita que a formação básica interfere drasticamente no aproveitamento e na continuidade de uma vida de estudos. Os centros poderiam adotar uma espécie de primeiro ano básico, reunindo estudantes de diferentes cursos para lhes proporcionar vivência acadêmica nos diferentes mundos profissionais e científicos, e uma preparação de cunho mais humanista e cultural para que possam enfrentar os anos de formação superior com mais chances de bom desempenho.
Além disso, “seguir o trajeto profissional dos egressos, por exemplo, é uma atividade pouco feita pelos centros universitários (e pelas instituições superiores de modo geral), que poderiam ter muito a ganhar, tanto em termos de novos estudantes para seus cursos de pós-graduação quanto no plano do marketing institucional e da reorientação de seus cursos”, opina Santos.
Apesar disso tudo, há pontos positivos: os centros conseguem atender a demanda reprimida por formação superior. A proliferação de instituições de ensino superior, entre elas os centros, tem ajudado a gerar um clima social mais favorável ao prolongamento dos estudos. Com relação ao ensino superior em geral, Santos ressalta a necessidade de se promover uma articulação mais competente e permanente entre universidades e escolas básicas públicas, instituindo uma solidariedade sistêmica na educação brasileira, o que poderia também se dirigir, embora de maneira mais “leve”, às instituições de ensino superior privadas.
“Deve-se também insistir na ampliação das vagas nas universidades públicas e na definição de arranjos educativos que acompanhem e criem vocações econômicas regionais, o que significa ampliar os investimentos em educação e na pesquisa universitária. Por fim, insistir na necessidade de se promover ajustes vigorosos nos salários dos professores, especialmente os da educação básica”, diz.