No Brasil, a popularização das técnicas genéticas é considerada uma forma de garantir o direito à informação. Essa aposta tem impulsionado o “mercado de paternidade” no país e levantado questões sobre os limites e impactos sociais das tecnologias relacionadas ao DNA.
O Brasil faz parte do grupo de países que considera a popularização das técnicas genéticas uma forma de garantir o direito à informação. Essa aposta tem impulsionado o “mercado de paternidade” no país, gerando uma ampliação da oferta e procura dos testes de DNA, um maior investimento em pesquisas que visam reduzir custos dessa tecnologia, bem como orientado a criação de políticas públicas que permitam seu acesso e uso.
Contudo, em outros lugares do mundo, o uso de tecnologias da medicina são mais restritas e regulamentadas. Na França, por exemplo, é proibido realizar exames de DNA sem autorização judicial, sendo os infratores sujeitos a um multa de 15 mil euros ou à pena de um ano de reclusão. O uso dos testes de DNA coloca em jogo as noções modernas de democracia, informação e tecnologia e, para os pesquisadores, expõe problemas que ora recaem sobre os limites e impactos da própria tecnologia, ora sobre as pessoas e o Estado, que deveriam aprender a lidar com as ciências e suas criações.
A antropóloga Claudia Lee Williams Fonseca, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que tem se dedicado a pesquisar o impacto dos exames de DNA nas relações familiares, acredita que o Brasil deveria aproveitar o momento de amplas discussões sobre bioética para debater, também, o aumento do número de testes de paternidade. “Sem dúvida, os cinco princípios consensuais do projeto Genoma – autonomia, privacidade, justiça, eqüidade e qualidade – teriam muito a ver com os exames de DNA. Com o teste de paternidade, estamos enfrentando situações que correm o risco de atropelar a dignidade humana básica ou de violar a privacidade de informações, especialmente de crianças”, explica, ressaltando que o uso do exame de DNA para negar uma paternidade já estabelecida socialmente, pode ter resultados devastadores.
Fonseca critica o que considera um uso abusivo dos testes de paternidade e avalia que a interferência de elementos da esfera jurídica e médica nas relações familiares tem levado a biologização dos laços de parentesco que, durante toda a história, teriam sido construídos de forma social.
Para atender ao crescimento da demanda popular pelos testes de paternidade, o poder público tem investido em várias iniciativas. Desde 1999, o estado de São Paulo paga os exames de DNA para pessoas que não têm condições de arcar com os custos. O governo do Rio Grande do Sul faz o mesmo. Na segunda metade de 2002, ingressaram no sistema jurídico gaúcho mais de mil pedidos de investigação paterna por mês. No mesmo período, aproximadamente 500 testes eram agendados mensalmente pelo Serviço Medico Jurídico, enquanto cerca de oito mil pedidos aguardavam numa fila de espera que poderia durar até um ano. O mesmo fenômeno estaria se repetindo em quase todos os estados brasileiros, conforme relata a Fonseca.
Os pesquisadores também têm buscado tornar mais acessível, simples e barata essa tecnologia. Karina Fraige, química e doutoranda na USP desenvolveu, em seu mestrado, um novo método de análise de paternidade, ainda em fase de experimentação, que utiliza tecnologia nacional, o que permite a desvinculação dos kits de reagentes – importados e muito caros – usados no testes feitos atualmente. A montagem do equipamento alternativo fica de dez a quinze vezes mais barato que o comercial. Para Fraige, o método simplificado tornaria os testes de verificação de paternidade por análise de DNA mais acessíveis à população, sobretudo à de baixa renda.
Outro fator de popularização do DNA é a multiplicação de laboratórios que trabalham com genética. De acordo com Betânia Maria Pena, diretora administrativa do Laboratório Gene, nos anos 90, vários laboratórios brasileiros, interessados no “mercado da paternidade”, começaram a adquirir kits de exames de DNA desenvolvidos pelo FBI para identificação de criminosos e a utilizá-los para um fim diferente: investigação de paternidade. “Comprando o kit e o equipamento e fazendo um curso de 2 dias, profissionais se aventuram a realizar um teste que vai influenciar a vida de várias pessoas”.
Além disso, os preços dos exames de DNA baixaram muito nos últimos anos e os procedimentos se tornaram mais simples. Hoje, é possível se fazer um teste de paternidade sem sair de casa. Por R$ 185,00 você recebe em casa um kit fornecido pelo laboratório, faz a coleta e envia o material para a análise por correio. Entretanto, segundo Pena, custos tão baixos merecem atenção. “Há como diminuir o preço dos exames com equipamentos modernos e novas técnicas. Mas isto é diferente de ter um preço baixo devido à simplificação do exame, testando uma porção pequena do DNA e obtendo dados incompletos para preparar o laudo”.
Genética, lei e relação social
Para a antropóloga Claudia Fonseca, o mais preocupante em relação às tecnologias envolvendo o DNA é a tendência em incorporá-las em políticas públicas. Exemplo disso é o uso de testes de paternidade no combate à pobreza das famílias chefiadas por mulheres e alerta: “a afirmação de um fato genético, o cumprimento de uma lei e o desenvolvimento de uma relação social são processos distintos”.
Para Dayse Silva, bióloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) especializada em genética forense, as tecnologias envolvendo o DNA não devem ser concisderadas soluções simples para tudo, como é corrente no imaginário popular. “As publicações mais sérias caracterizam a metodologia de análise por DNA como uma análise complementar não só em relação ao diagnóstico de doenças, mas também na investigação forense. Nos dois casos, a análise por DNA é apenas um elemento de prova”, afirma. Da mesma forma, Fonseca destaca que juízes responsáveis por processos de investigação de paternidade têm deixado de ouvir testemunhas e de levar em consideração aspectos sociais, “indo, em geral, direto à prova contundente do DNA”.
Já a geneticista Gilka Gatttás avalia que a popularização do DNA é boa, mas os leigos precisariam ser melhor informados sobre os alcances e limites das tecnologias genéticas. “É um processo lento que, no futuro, deverá resultar em uma sociedade que sabe decidir melhor sobre si mesma: que exames fazer, como, para que, quando, ou mesmo quando não se deve fazer determinado procedimento”.
Gilka é coordenadora do projeto “Caminho de volta: busca de crianças e adolescentes no estado de São Paulo” – desenvolvido pela Faculdade de Medicina da USP – que visa criar um banco de DNA para localizar e identificar crianças desaparecidas no estado.
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