Durante algum tempo os estudiosos de políticas públicas afastaram-se das investigações realizadas sobre o poder. Centraram-se no Estado, nas burocracias, processos de tomada de decisão e nos grupos de interesse que disputam o governo ou fatias do poder estatal. Esta é a avaliação da professora Cristina Montalvão Sarmento, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova da Lisboa (UNL), Portugal. Para ela, a convergência de sentido que tem preponderado nas análises de políticas públicas neste começo de século reintroduziu a dimensão política e ideológica nas análises comparativas, “sobrevalorizando as culturas nacionais e as especificidades do poder territorializado nas comunidades políticas”.
Fruto de mais de duas décadas de reflexão e pesquisa sobre políticas públicas, os resultados apresentados por Cristina Sarmento num seminário internacional organizado pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) no dia 29 de outubro, incitam os próprios cientistas a prestarem mais atenção ao poder político imerso em suas análises e pesquisas. “Há uma relação intrínseca entre a forma como as universidades trabalham as políticas públicas – a cultura científica que se produz sobre elas – e a forma que tomam as políticas públicas”, explica. “Os nossos produtos intelectuais têm conseqüências sociais”, complementou o professor Geraldo di Giovanni, do Nepp e do Instituto de Economia da Unicamp, que também esteve presente no seminário.
A cientista política portuguesa compara as perspectivas e correntes teóricas predominantes nas análises de políticas públicas realizadas, desde antes dos anos 60, na Inglaterra, França, Alemanha e Estados Unidos. No momento atual, ela verificou que os estudos comparativos têm sido utilizados como principal metodologia da ciência política. Este tipo de abordagem proliferou nas diferentes comunidades político-científicas, indicando uma convergência de sentido nas pesquisas. No entanto, ressalta Cristina, “o avanço destes estudos tende a sobrevalorizar as divergências existentes, permitindo a identificação das culturas políticas nacionais”.
O estudo de Cristina Montalvão Sarmento reconhece que os modelos teóricos identificados por ela em diferentes momentos históricos, nos países pesquisados, estão relacionados com a cultura política de cada sociedade. Os franceses, por exemplo, que nos anos 60 tratavam o Estado como um ator social, hoje valorizam a dimensão simbólica para explicar a legitimação do poder. Os americanos, que nos anos 60 focavam as análises na burocracia estatal, hoje dão ênfase à reconstrução de trajetórias de uma perspectiva institucionalista-histórica. Estas distinções não foram mero acaso. “Nos anos 60, enquanto a Inglaterra reforça o direito público, na França ele é negado”, compara. Descrentes do direito público, os franceses focaram seu interesse nas organizações, “esclarecendo os caminhos sinuosos de aplicação da lei”, explica Sarmento.
Fatores sociais, políticos e culturais específicos de cada país levaram as suas comunidades científicas a seguirem certo sentido e privilegiarem certas tendências teóricas. As escolhas não são neutras. Ao mesmo tempo, analisa ela, “aquilo que as escolas de ciência estão a discutir coloca-se como opção para a sociedade. Se um líder político estudou ou ensinou estas tendências, deverá aplicá-las não no seu modo de fazer políticas públicas, mas no seu modo de fazer política”. Por isso, os estudos comparativos, ao propiciarem a identificação das correntes teóricas predominantes em diferentes países – e da ancoragem cultural que as influencia -, indicariam uma re-politização e re-ideologização das análises de políticas públicas. O poder estaria sendo re-inserido na investigação.