Existe uma correspondência entre a percepção dos indivíduos sobre a democracia e a aceitação do aborto. Essa foi a conclusão da cientista política Rachel Meneguello, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, ao analisar os dados do latinobarômetro de 2006. Segundo ela, no Uruguai, onde a percepção sobre a democracia se mostrou maior, a aceitação do aborto também foi mais alta que nos outros países observados.
A análise foi apresentada no seminário internacional “Estudos sobre a questão do aborto em países da América Latina com ênfase no Brasil” – uma parceria entre o Núcleo de Estudos de População (NEPO) da Unicamp e instituições internacionais como o Centre de Population et Développement (CEPED), o Institut de Recherche pour le Développement (IRD) e El Colegio de México (COLMEX). O evento ocorreu como parte do Ciclo Comemorativo dos 25 anos do núcleo, e é o oitavo debate dentro das comemorações que prosseguem durante todo o mês de outubro.
Ainda de acordo com Meneguello, as experiências autoritárias que os países compartilham deixaram como herança um baixo movimento cívico, uma baixa confiança institucional e a manutenção de valores e de uma percepção sobre a vida pública que são contraditórios ao próprio processo de construção do Estado democrático.
Embora com a redemocratização do Brasil tenha havido maior visibilidade e ampliação do debate sobre o aborto no país, na legislação ainda não ocorreram mudanças significativas na lei de 1940, que permite o aborto em casos de estupro ou risco de vida à mulher. No entanto, ocorreu avanço no sentido de garantir o acesso ao aborto previsto em lei e o atendimento das mulheres que chegam aos hospitais em situações de abortamento. Essa é a conclusão de Maria Isabel Baltar de Rocha, pesquisadora do NEPO e coordenadora do evento. Para ela, a tensão no parlamento entre tendências opostas tem, praticamente, paralisado decisões que envolvam mudanças legais. “Não se avança na legislação, mas também não se retrocede”, diz ela.
Baltar da Rocha afirma que o objetivo do seminário foi construir um panorama da situação do aborto em alguns países da América do Sul. “A abordagem considerou as estimativas e a atuação do Estado e da sociedade civil com o intuito de reportar os avanços que existem nas pesquisas e discutir questões metodológicas com relação a esse tema”, explicou Rocha.
Da esp para dir: Regina Barbosa, Maria Isabel Baltar de Rocha, Rosana Baeninger, Peter Schultz, Susana Lerner, Agnès Guillaume.
FOTO: Daniela Lot
Ainda em relação ao debate legislativo, Leila Linhares, da organização “Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação” (CEPIA), do Rio de Janeiro, apontou que ocorreram outros avanços que devem ser contabilizados. Batizada em homenagem a uma mulher que lutou durante 20 anos para que seu marido agressor fosse condenado, a Lei Maria da Penha (lei 11340 de 2006) reconhece que a mulher pode sofrer abuso sexual dentro do seu relacionamento conjugal.
Linhares esclarece que a década de 80 foi importante para o debate, pois já havia uma questão identitária definida pelo lema “nosso corpo nos pertence”. Dessa forma, as feministas acrescentam aos direitos sociais discutidos neste período de redemocratização, os direitos individuais. “Essa combinação de direitos individuais com direitos sociais a partir da década de 80 – diz ela – marca a trajetória do movimento de mulheres na questão do aborto, colocando-o como direito e como uma questão de saúde”. “A sociedade deve dar à mulher o direito de decidir sobre a reprodução”, acrescenta Clyde Soto, do Centro de Documentación y Estudios do Paraguai._
Novos atores entram em cena
A polêmica questão da liberalização do aborto esteve por muito tempo polarizada por dois tipos de debate: o religioso e o jurídico. No campo da moral e da religião, a preocupação é definir quando a vida começa. Nesse caso, as pessoas defendem o início da vida a partir da formação do embrião, na junção do óvulo com o espermatozóide. Assim, a retirada do embrião em qualquer etapa da gestação é considerada crime contra a vida.
Ângela Araújo, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (IFCH), afirma que esse é um argumento definido como científico e cabe aos cientistas sociais questionar a própria definição de ciência que está por trás dele. Para Maria José Fontelas, do departamento de Teologia e Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), o argumento de fato não é teológico, e sim materialista, pois a única referência no catolicismo para definir o início da vida vem da biologia.
Já no campo ético e jurídico, inserido na agenda política do debate sobre a democracia, o início da vida não é um ponto central para esses atores, e sim questões como o direito da mulher de decidir sobre sua gestação.
Nos últimos anos no entanto, um novo grupo vem encampando esse debate com intuito de defender o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa. “Determinar o início da vida individual como sendo o momento da fecundação é tão arbitrário quanto colocá-lo em qualquer outro ponto”. Este argumento, apresentado em um documento elaborado por três membros da Academia Brasileira de Ciências, Marco Antonio Zago, Mayana Zatz e Antonio Carlos Campos de Carvalho sinaliza um novo arranjo de forças na discussão sobre a legalização do aborto e a complexificação do debate.